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O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um novo regime jurídico para os terminais rodoviários de transporte público de passageiros.

Em comunicado, o Conselho de Ministros deu nota de que “aprovou um Decreto-Lei que estabelece um novo regime jurídico para os terminais rodoviários de transporte público de passageiros, garantindo o acesso dos operadores em condições equitativas, transparentes e não discriminatórias”.

“O novo regime uniformiza as regras de instalação e gestão, reforça a neutralidade dos gestores, cria uma plataforma nacional com informação sobre capacidade, horários e preços e estabelece mecanismos de fiscalização, promovendo a concorrência, a qualidade do serviço e melhores condições de segurança, conforto e informação para os passageiros”, sublinhou o Governo.

Nos últimos anos existiu um conflito entre a Rede Expressos, gestora do Terminal de Sete Rios e operadora do mesmo, e a Flixbus, que chegou a recorrer aos tribunais para reclamar o acesso.

O PS defendeu, esta quinta-feira, que a legislação sobre habitação que aprovou quando esteve no Governo foi “altamente enviesada” por alterações feitas pelo atual executivo, acusando o Governo de mentir quando responsabiliza os socialistas pela atual crise.

“Hoje, o senhor ministro Leitão Amaro (…) veio dizer que a crise que se vive é por culpa de um pacote legislativo dos tempos do Governo do PS, e eu vejo-me obrigado a repor a verdade: a crise que hoje vivemos agudizou-se pelas alterações feitas por este Governo às alterações introduzidas nos tempos do Governo do PS”, disse, em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa.

Segundo o deputado do PS, não é por uma frase ser muitas vezes repetida que vai tornar-se verdade. O deputado assegurou que os socialistas estarão disponíveis para repor os factos “por cada mentira” que o Governo diga sobre habitação.

“Aquilo que vigora não é a lei do tempo do PS, é a lei do tempo do PS altamente enviesada por todas as alterações feitas por este Governo, e todas elas provocaram um aumento do custo da habitação”, contrapôs.

Luís Testa referiu ainda que o PSD, “ao mesmo tempo que diz estar disponível para um consenso, torna-o todos os dias um mais difícil”.

“A postura sectária, ideologicamente enviesada e muito obstinada, de que o mercado tem condições para resolver todos os problemas relativamente à questão da habitação, está a tornar o diálogo praticamente impossível”, avisou.

O socialista aproveitou ainda esta conferência de imprensa para condenar as declarações do presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Benjamim Pereira, que disse hoje não saber “se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” da anterior, recordando que os seus próprios avós emigraram “para poderem ter uma casa”.

“Estranhamos muito que hoje o presidente do IHRU venha dizer à comunicação social que os jovens têm falta de espírito de sacrifício. Isto é intolerável um dirigente público manifestar-se relativamente a pessoas, a jovens, que não têm outra coisa à sua frente que não seja sacrifício”, criticou.

Luís Testa disse que apesar de se poder “sensibilizar muito com a história de vida da família” do presidente do IHRU, a preocupação do PS é com “a vida dos portugueses e principalmente dos jovens”.

“O sacrifício que esta camada etária tem pela frente na sua vida não é compatível com afirmações jocosas por parte de um dirigente da administração pública”, lamentou.

O ministro da Presidência defendeu hoje que a lei que é preciso revogar em matéria de arrendamento é a do PS, manifestando-se disponível para, no processo de especialidade, discutir propostas de outros partidos.

Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado se admitia retirar a proposta do novo regime de arrendamento urbano, que está em discussão na especialidade no parlamento, como já desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

“Faz muito sentido voltar atrás, revogar, alterar a lei do arrendamento que causa esta situação, que é a lei do arrendamento aprovada pela ‘geringonça’”, contrapôs o ministro, dizendo que foi essa que causou os atuais constrangimentos no mercado.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, manifestou, esta quinta-feira, “solidariedade total” com os manifestantes pelo direito à habitação, considerando que representam “uma causa muito justa”, mas alertou que as manifestações têm de respeitar a lei.

“É uma causa muito justa. É uma causa que nós, presidentes de câmara, [vivemos] até mais do que outros, porque vivemos isso todos os dias, somos os primeiros a encontrar os nossos cidadãos que não conseguem pagar a renda e aqueles que não têm casa”, afirmou Carlos Moedas.

O autarca falava à Lusa no final de uma reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, realizada no Convento de Jesus, em Setúbal, onde, questionado sobre a continuação dos protestos pelo direito à habitação, nomeadamente em Lisboa e no Porto, Carlos Moedas reiterou a sua solidariedade com os manifestantes, mas condenou os incidentes registados durante os protestos.

“Da minha parte, obviamente, a solidariedade total com uma causa que é muito justa. Agora, tem de se respeitar a lei. E aquilo que aconteceu, por exemplo, com a estátua no Rossio, não pode acontecer”, afirmou.

“É importante que nos manifestemos, e isso é sagrado na nossa Constituição, mas respeitando a lei”, acrescentou.

O presidente da Câmara de Lisboa reconheceu que a crise da habitação constitui um problema de grandes dimensões, defendendo que a resposta passa sobretudo pela construção de novas casas e pelo apoio às famílias com dificuldades em pagar as rendas.

“Em Lisboa, só para dar uma ideia, entre 2010 e 2020, que é o início do problema, não se construiu praticamente. Faziam-se 17 casas por ano. Nós entregámos 1.200 novas casas e outras tantas que restaurámos. São 3.400, quase 3.500 casas”, afirmou, acrescentando que, atualmente, a autarquia continua a entregar habitações municipais a um ritmo de 30 chaves a cada 15 dias.

Carlos Moedas reconheceu, no entanto, que a atribuição de habitações municipais está longe de responder a todas as necessidades existentes na cidade.

“O problema é grande porque, por cada chave que eu entrego, sei que há muitas pessoas lá fora que não têm [casa]”, salientou.

Além da construção de novas habitações, o autarca destacou os programas municipais de apoio ao arrendamento, referindo que a Câmara de Lisboa ajuda atualmente quase 1.800 famílias a pagar a renda.

“São pessoas que não conseguem pagar a renda, que vêm ter connosco. Nós pagamos uma parte da renda. São essas as soluções, esse é o meu nível de serviço público, é o nível de presidente da Câmara. Depois, o resto deixo para o Governo”, disse.

As declarações de Carlos Moedas surgem numa altura em que os movimentos contra a crise da habitação prometem manter os protestos, estando já marcada para sábado uma nova manifestação em Lisboa, com início às 15:00 no Marquês de Pombal e final na zona do Rossio. Também no Porto está prevista uma manifestação no sábado, enquanto em Braga foi convocada uma assembleia popular.

Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.

As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.

A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia.

Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27 de outubro.

O petróleo negoceia hoje em máximos de cinco meses com o barril de Brent a subir mais de 3% para mais de 112 dólares.

Os ataques dos rebeldes Houthis à Arábia Saudita renovam as preocupações sobre a estabilidade do Médio Oriente.

O Brent está próximo do fecho diário mais elevado desde 18 de maio. É a terceira vez que o crude negoceia em terreno positivo esta semana.

A petrolífera estatal Saudi Aramco deu ordens para a evacuação da sua sede em Dhahran na costa saudita do Golfo Pérsico.

O conflito entre os Houthis e uma coligação saudita que apoia o Governo do Iémen reconhecido internacionalmente tem escalado desde que o grupo apoiado pelo Irão tem atacado o estreito Bab el-Mandeb, crucial para o tráfego marítimo nas rotas entre a Europa e a Ásia, via canal do Suez no mar Vermelho.

Os analistas do Morgan Stanley estimam que as exportações de petróleo do Médio Oriente tenham atingido 17 milhões de barris diários na semana passada, próximo da média de 18 milhões nos 12 meses antes da guerra no Irão.

“Não se espera uma acalmia das hostilidades até às eleições intercalares nos EUA, o que deve manter os preços do petróleo elevados”, disse à “Reuters” a analista Tamas Varga da PVM.

Já na Ucrânia, as forças russas atacaram Kiev com centenas de drones.

Moscovo disse na quarta-feira estar disposto a voltar a negociar com a Ucrânia em novembro, depois de conversações entre o presidente Vladimir Putin e o enviado dos EUA Steve Witkoff em São Petersburgo.

A Rússia foi o terceiro maior produtor mundial de petróleo em 2025, apenas atrás dos EUA e da Arábia Saudita, mas o seu crude continua sujeito a sanções, que poderão ser levantadas em caso de acordo de cessar-fogo.

A francesa Thales registou um forte crescimento da atividade nos primeiros nove meses de 2026, sustentado pela procura nos negócios de defesa e espaço, tendo reforçado as perspetivas para o conjunto do ano. Segundo os dados divulgados esta quinta-feira, as encomendas recebidas ascenderam a 19,1 mil milhões de euros, um aumento de 14% face ao mesmo período de 2025, enquanto as vendas cresceram 7,6%, para 16,4 mil milhões de euros.

O desempenho foi impulsionado sobretudo pela divisão de Defesa, cujas vendas avançaram 13,3%, para 9,36 mil milhões de euros, refletindo o aumento dos orçamentos militares em vários mercados e a forte procura por sistemas de defesa aérea, vigilância e equipamentos navais.

A entrada de encomendas na área de Defesa subiu igualmente 14%, para 11,3 mil milhões de euros, representando mais de metade do total contratado pelo grupo.

A divisão de Aeroespacial também apresentou uma evolução robusta, com as encomendas a crescerem 28%, para 5 mil milhões de euros, beneficiando da procura por programas espaciais, incluindo contratos ligados à futura constelação europeia de satélites IRIS².

A empresa destacou ainda a assinatura de 29 contratos superiores a 100 milhões de euros, no valor total de 7,57 mil milhões de euros, mais 42% do que no mesmo período do ano passado.

Embora a Thales não tenha divulgado resultados líquidos nesta atualização trimestral, os indicadores operacionais apontam para uma melhoria da rentabilidade. O grupo manteve o objetivo de alcançar em 2026 uma margem EBIT ajustada entre 12,6% e 12,8% e espera agora que o crescimento orgânico das vendas fique na parte superior da faixa anteriormente prevista, entre 6% e 7%, podendo mesmo ultrapassar esse intervalo.

O presidente executivo da empresa, Patrice Caine, sublinhou que o grupo continua a beneficiar de uma posição favorável nos seus mercados, apoiada pela inovação tecnológica e pela forte procura internacional, permitindo confirmar todos os objetivos financeiros traçados para este ano.

A Thales, que opera nas áreas da defesa, aeroespacial, cibersegurança e tecnologias digitais, emprega mais de 85 mil trabalhadores em 65 países e registou receitas de 22,1 mil milhões de euros em 2025.

 

O Fórum para a Competitividade prevê que a economia portuguesa cresça entre 2,1% e 2,3% este ano, abrandando para entre 2,0% e 2,2% em 2027, num contexto marcado pelo prolongamento do conflito no Médio Oriente e pela subida dos juros.

Nas “Perspetivas Empresariais” relativas ao terceiro trimestre, divulgadas hoje, a instituição estima uma aceleração face ao crescimento de 1,9% registado em 2025, mas alerta para os efeitos dos preços elevados da energia, das pressões inflacionistas e das dificuldades políticas e orçamentais em França.

“Em termos nacionais, existe agora um consenso de que o crescimento em 2027 deverá ser marginalmente inferior ao de 2026, que se tem mostrado mais resiliente do que o esperado, apesar dos choques, como as tempestades e o conflito no Médio Oriente”, refere o documento.

O Fórum sublinha, no entanto, que as perspetivas para o próximo ano também refletem “fragilidades estruturais”, em particular o reduzido potencial de crescimento da economia portuguesa, que considera continuar a aguardar reformas.

Para a inflação, a instituição antecipa uma subida de 2,3% em 2025 para entre 2,8% e 3,0% em 2026, seguida de um recuo para entre 2,3% e 2,5% em 2027. O regresso à trajetória de desinflação deverá ocorrer apenas em meados do próximo ano, segundo o relatório.

A análise assinala que a inflação portuguesa atingiu 3,6% em setembro, contra 3,3% no mês anterior, impulsionada por nova aceleração dos preços da energia. Já a inflação subjacente, que exclui os produtos energéticos e os bens alimentares não transformados, passou de 1,9% em fevereiro para 2,7% em setembro, sinalizando, segundo o Fórum, um alastramento das pressões sobre os preços.

Quanto à atividade económica, o documento aponta para um terceiro trimestre menos dinâmico do que o anterior, apesar do bom comportamento do consumo, sobretudo de bens duradouros, com destaque para os automóveis. Os dados do investimento são considerados menos conclusivos e as exportações terão sido condicionadas pelo enfraquecimento do ambiente internacional.

No segundo trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,8% em cadeia, após uma subida de 0,1% nos primeiros três meses do ano, com o contributo da procura externa líquida a passar de -2,0 para 0,7 pontos percentuais. Em contrapartida, a formação bruta de capital fixo recuou 1,9%, depois de ter aumentado 2,9% no trimestre anterior.

O Fórum destaca ainda uma diminuição de 0,5% da produtividade medida por hora trabalhada no segundo trimestre, após uma subida de 1,3% no primeiro, considerando a resolução deste problema necessária para sustentar o aumento dos salários e a convergência com a média da União Europeia.

No comércio externo, as exportações de bens registaram seis meses consecutivos de crescimento até agosto, após cinco meses de quedas até fevereiro, embora com um abrandamento desde junho. Em agosto, aumentaram 6,8% em termos homólogos, depois de uma subida de 7,8% em julho.

No mercado de trabalho, a instituição prevê uma redução da taxa de desemprego de 6,0% em 2025 para entre 5,8% e 5,9% este ano, situando-se entre 5,7% e 5,9% em 2027. O relatório admite que as entradas e saídas de imigrantes possam funcionar como uma “almofada” e limitar as oscilações do desemprego perante alterações da atividade económica.

Já no financiamento às empresas, os empréstimos às sociedades não financeiras cresceram 5,9% no trimestre terminado em agosto, o ritmo mais elevado desde julho de 2021. A expansão do crédito foi acompanhada por uma subida dos juros nos empréstimos superiores a um milhão de euros, de 3,54% em dezembro para 3,98% em agosto.

No plano externo, o Fórum identifica riscos sobretudo negativos, entre os quais a escalada dos conflitos, a renovação das tensões comerciais, as vulnerabilidades orçamentais e uma eventual reavaliação das expectativas sobre a inteligência artificial. Em sentido contrário, admite benefícios decorrentes de maior investimento e produtividade associados à tecnologia e de um alívio das tensões geopolíticas.

A situação francesa merece particular destaque, pelo risco de o impasse político e o agravamento dos custos de financiamento afetarem o crescimento daquele que o documento identifica como o terceiro parceiro comercial de Portugal, com consequências para as exportações nacionais.