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O ministro da Presidência reiterou, esta quinta-feira, que “há uma relação” entre os problemas da habitação e o aumento da imigração em Portugal, mas defendeu que “a culpa não foi dos imigrantes, mas da governação socialista”.

“A culpa não é do imigrante que procura casa, é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo e abriram as portas e permitiram fluxos tão grandes de entrada de pessoas e não cuidaram de aumentar a oferta de habitação e saúde”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.

O ministro foi questionado se o Governo subscrevia as posições assumidas na quarta-feira pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que afirmou na Assembleia da República: “Algum português acha que faltam casas em Portugal e isso nada tem nada a ver com o milhão de pessoas que o PS deixou entrar de forma escancarada em Portugal com o aplauso da esquerda?”.

Na resposta, Leitão Amaro admitiu que “também há uma relação”, mas não se trata da única razão para os problemas da habitação em Portugal, apontando igualmente à falta de construção.

“Quando um país tem, em sete anos, um aumento do número de cidadãos estrangeiros residentes em 1,2 milhões, dá uma média de 200 mil novas pessoas à procura de casa por ano”, disse, contrapondo que, no mesmo período, apenas de construíram 15 mil casas por ano.

No entanto, o ministro da Presidência quis acrescentar que “a culpa não é do imigrante que procura casa”.

“A culpa foi da governação socialista, errada, que escancarou as portas, desregulou o fluxo e não preparou nem o mercado de habitação, nem os serviços de saúde, nem as escolas, para receber as pessoas com dignidade”, afirmou.

O ministro da Presidência defendeu, esta quinta-feira, que a lei que é preciso revogar em matéria de arrendamento é a do PS, manifestando-se disponível para, no processo de especialidade, discutir propostas de outros partidos.

Na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro foi questionado se admitia retirar a proposta do novo regime de arrendamento urbano, que está em discussão na especialidade no parlamento, como já desafiou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

“Faz muito sentido voltar atrás, revogar, alterar a lei do arrendamento que causa esta situação, que é a lei do arrendamento aprovada pela ‘geringonça’”, contrapôs o ministro, dizendo que foi essa que causou os atuais constrangimentos no mercado,

Quanto ao processo parlamentar em curso, o ministro admitiu não conseguir antecipar a aprovação do diploma, mas deixou perguntas aos principais partidos da oposição.

“Estão satisfeitos com a lei em vigor? A lei que está a gerar estes resultados? Estão satisfeitos? E se não estão satisfeitos, como muitos dizem que não estão, com a lei em vigor, , querem mantê-la ou querem contribuir para a sua mudança?”, desafiou.

Leitão Amaro defendeu que, no parlamento, “há uma proposta para discussão, que pode ser discutida, melhorada, consensualizada”.

“Quais é que são os partidos exatamente que estarão à mesa, depende tanto mais deles do que nós, muito mais deles do que nós, porque nós estamos abertos a mudar, a resolver, a trazer soluções novas”, afirmou.

O presidente do Chega, André Ventura, gastou 3,7 milhões de euros na campanha eleitoral das presidenciais, o triplo dos 1,2 milhões gastos por António José Seguro, que o derrotou na segunda volta do sufrágio.

Os dados constam das contas das campanhas entregues pelos candidatos das últimas eleições presidenciais à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) e divulgadas, esta quinta-feira.

André Ventura foi, com larga margem, o candidato que apresentou maiores despesas, num total de 3,73 milhões de euros, mais cerca de 2,8 milhões do que os 900 mil inicialmente previstos no orçamento entregue à ECFP antes das eleições.

Os principais gastos do líder do Chega correspondem a estruturas, cartazes e telas, nos quais investiu 1,72 milhões, seguindo-se os brindes e outras ofertas, categoria em que registou um gasto de 972 mil euros.

A campanha de Ventura gastou ainda 346,6 mil euros em propaganda, 210,7 mil euros em comícios, 175,5 mil euros em custos administrativos e 143,5 mil euros na conceção da campanha e em agências de comunicação, além de 156,4 mil euros classificados como outras despesas.

Do lado das receitas, a candidatura recebeu 1,03 milhões de euros de subvenção pública e 2,7 milhões de euros de partidos políticos para financiar a campanha. Os donativos de particulares totalizaram apenas 760 euros.

André Ventura ficou em segundo lugar na primeira volta das eleições presidenciais, com 23,5% dos votos, e foi derrotado na segunda volta por António José Seguro, que venceu com 66,8% dos votos.

António José Seguro, que se candidatou como independente com o apoio do PS, tinha orçamentado uma campanha de 1,13 milhões de euros, mas acabou por gastar 1,22 milhões, mais cerca de 90 mil euros do que previu.

A maior parcela da despesa da candidatura do atual Presidente da República correspondeu a comícios, em que gastou 412,9 mil euros, seguindo-se os cartazes (329,5 mil euros), a conceção da campanha e agências de comunicação (206,4 mil euros), propaganda (140,7 mil euros), custos administrativos (77,8 mil euros) e brindes (55,9 mil euros).

A candidatura vencedora recebeu 1,03 milhões de euros de subvenção pública e 125,6 mil euros de angariação de fundos.

Indicou ainda que recebeu 71,1 mil euros de partidos político, depois de ter previsto, no orçamento entregue à ECFP antes das eleições, que não iria receber qualquer verba de forças partidárias.

Depois dos dois candidatos da segunda volta – que tiveram, por isso, campanhas maiores -, surgem os nomes de Henrique Gouveia e Melo, que gastou 984,7 mil euros, Luís Marques Mendes, com despesa de 880,6 mil euros, e João Cotrim Figueiredo, que gastou 744,5 mil euros.

Entre os candidatos que não receberam qualquer subvenção pública, António Filipe investiu 329 mil euros, Catarina Martins 89 mil e Jorge Pinto gastou 82 mil euros – os três tiveram as campanhas largamente financiadas pelos respetivos partidos. André Pestana ficou pelos 5,9 mil euros de despesa, totalmente financiados por donativos e cedência de bens a título de empréstimo.

Dos 11 candidatos, não entregaram contas à ECFP Humberto Correia e Manuel João Vieira.

O secretário-geral da maior central sindical espanhola disse hoje haver contactos com os sindicatos portugueses para tentar fazer coincidir uma greve geral em Portugal com a que já está convocada para 11 de novembro em Espanha.

“Efetivamente, estamos a falar com eles. São os portugueses que têm de dizer se vamos coincidir numa mobilização na Península Ibérica, que seria também histórica”, disse Unai Sordo, secretário-geral da CCOO (“Comisiones Obreras”), depois de ser questionado sobre a possibilidade de uma “greve geral ibérica” numa entrevista conjunta à televisão RTVE e à agência EFE.

“Se fizerem a greve geral em Portugal vamos chamá-la greve Saramago”, brincou Unai Sordo, em referência ao escritor português José Saramago, que viveu e morreu em Espanha.

Além da greve geral pela habitação convocada para 11 de novembro em Espanha, há greves gerais anunciadas em França (05 de novembro) e Itália (20 de novembro).

O secretário-geral da CCOO considerou que as greves e outros protestos respondem a um “mal-estar de época” por causa da diminuição das expectativas de vida.

A greve geral pela habitação em Espanha será em 11 de novembro, véspera do arranque da campanha eleitoral das legislativas antecipadas de 29 de novembro, e junta as duas grandes centrais sindicais espanholas, CCOO e UGT.

Esta greve responde a um apelo das associações reunidas na Confederação de Sindicatos de Inquilinas, que defendem o direito à habitação e têm mobilizado milhares de pessoas em protestos diários nas ruas desde 23 de setembro.

Segundo os sindicatos, a greve visa “reivindicar salários dignos para aceder a uma casa digna”.

Uma das porta-vozes do Sindicato das Inquilinas e Inquilinos de Madrid, Alicia del Rio, disse hoje que o apelo desta organização é que em Portugal e noutros países haja organização popular e ativismo a nível de bairro e que, se houver uma greve geral ibérica, “que chegue a todo o lado”, incluindo à população imigrante.

O Sindicato das Inquilinas mantém contacto com grupos e associações que defendem o direito à habitação em Portugal, disse Alicia del Rio.

“Andamos a construir alianças a nível europeu há anos pela habitação e também com outros continentes e estamos a ver com entusiasmo este despertar da população europeia, que há muito tempo aceitava que as nossas condições de vida tinham de piorar. Demo-nos conta de há uma minoria que está a enriquecer e por isso há um despertar para dizer que, na verdade, é preciso redistribuir a riqueza”, afirmou, em declarações em Madrid à Lusa e à RTP.

Alicia del Rio defendeu que os acampamentos de protesto pela habitação como o que está instalado no centro de Madrid, na Porta do Sol, desde 26 de setembro, com mais de mil tendas, foi fundamental, por ser uma “mobilização permanente”, para dar visibilidade e impacto às reivindicações pela habitação.

O acampamento mantém-se na Porta do Sol, apesar da contestação do governo regional e da autarquia local, que viram rejeitados por dois tribunais dois pedidos para as tendas serem retiradas da praça.

Os protestos pela habitação foram mesmo aquilo que precipitou a convocatória de eleições antecipadas em Espanha, anunciadas pelo Governo depois de o parlamento nacional ter rejeitado medidas com que o executivo avançou de forma urgente perante a mobilização nas ruas.

“A questão é encontrar essa forma de mudar o sentir e haver um ponto de não retorno. Neste caso, foi o acampamento, mas já estamos a preparar a greve geral”, disse hoje Alicia del Rio.

Além do acampamento em Madrid e outras cidades, as organizações da Confederação de Sindicatos de Inquilinas de Espanha consideram que foi também fundamental para o movimento de protesto e reivindicação pela habitação a visibilidade do caso de Maricarmen Abascal, a mulher de 87 anos despejada em 23 de setembro, que gerou empatia de forma transversal na sociedade espanhola.

“Vimos faixas de apoio à Maricarmen em imensos países da Europa, mas também nas Filipinas ou outros países da América Latina havia faixas de apoio à Maricarmen. Suponho que também existam Maricarmens europeias e que cada país tenha os seus próprios símbolos”, disse Alicia del Rio.

O presidente do Chega criticou, esta quinta-feira, a opção do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho de falar publicamente num colóquio sobre o aborto e considerou que a direita deve ser estratégica nos temas para que a esquerda não saia beneficiada.

Num almoço do International Club of Portugal, André Ventura disse ter “grande admiração” por Passos Coelho mas questionou se “será o momento” de pôr o aborto na discussão pública.

“Será que num momento de crise em que as pessoas estão a viver mal, com problemas, não é isto que a esquerda quer que a gente faça? Nós temos que ser estratégicos do ponto de vista daquilo que queremos para o futuro de Portugal”, defendeu.

Na segunda-feira, o antigo primeiro-ministro e líder do PSD foi o orador convidado da sessão de abertura de um colóquio sobre aborto em Portugal, promovido pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), na Assembleia da República.

O líder do Chega considerou que os aqueles que estão “a sofrer na pele o aumento do custo de vida” e querem “um país diferente” “estão-se nas tintas para o aborto” e querem “é ver a sua vida resolvida”.

“Isto quer dizer que o assunto não tem importância? Não, quer dizer que nós temos que ter estratégia para perceber quando e como discutir estes assuntos. Então eu vou deixar à esquerda a discussão do salário mínimo quando temos um país em que dois milhões de pessoas quase recebem o salário mínimo? Então eu vou deixar à esquerda a discussão das autoestradas e das portagens quando a classe média e baixa todos os dias sofre com isso? […] Então vou deixar à esquerda a questão da idade da reforma, num país que está a envelhecer e a trabalhar até cada vez mais tarde?”, afirmou.

André Ventura rejeitou que isso signifique uma aproximação do Chega à esquerda.

“Eu não aceitarei fazer o jogo que a esquerda quer que nós façamos, que é tornar-nos uma elite minoritária que discute coisas entre nós”, indicou, defendendo que o partido tem de ser “inteligente na forma como quer construir o país nos próximos anos”.

O ministro da presidência António Leitão Amaro anunciou, esta quinta-feira, que o Governo aprovou o decreto lei que regula procura terminar com o flagelo das heranças indivisas.  “Agora um único herdeiro passa a poder exigir a venda a partir de dois anos sem acordo”, explicou Leitão Amaro no briefing após a reunião do Executivo.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros Leitão Amaro começou por explicar que “o Governo decide acabar com bloqueios que restringem duas áreas muito importantes: a habitação e transportes, ambas fundamentais para a qualidade de vida e o custo de vida dos portugueses”.

“No caso da habitação, o Governo aprovou hoje o decreto lei que procura terminar com o flagelo das heranças indivisas, que bloqueiam centenas de milhares de casas no país”, referiu o governante.

A principal alteração consiste em permitir que um herdeiro deixe de ficar dependente do consentimento de todos os restantes para desencadear o processo de venda de um imóvel herdado.

O ministro explicou que para procurar evitar a venda forçada, o regime prevê um período de seis meses para que os herdeiros tentem chegar a acordo ou concretizar uma venda por negociação particular. Mas, caso não exista entendimento, o processo poderá avançar para a venda judicial. Sendo que o valor do imóvel será determinado com base em avaliações independentes, procurando assegurar que a operação decorre a preços de mercado. A venda será preferencialmente realizada através de leilão eletrónico, salvo se existirem razões que justifiquem outra modalidade, segundo o Governo.

Num momento em que “há dificuldade de acesso à habitação por falta de casa, termos tantas e tantas casas vazias, em condições de serem habitadas, porque as heranças estão bloqueadas é inadmissível”, afirmou o ministro.

“Portugal tem 485 mil casas vagas, mais de metade em boas condições, dizem os censos, metade sem intenção de venda ou arrendamento, muitas destas casas estão presas em heranças por desentendimento e não conseguem ser colocadas no mercado e não conseguem por isso ser habitadas por pessoas”, referiu Leitão Amaro.

Segundo o governante “no mundo rural a situação não é diferente, temos 3,4 milhões de prédios rústicos em heranças indivisas, terrenos que por estarem bloqueados não há quem decida, não há quem limpe, não são aproveitados”.

Assim, o regime aprovado em Conselho de Ministros, é, na ótica do Governo “uma verdadeira reforma, muda as condições de desbloqueio destas heranças, algumas delas paradas há décadas”.

O comunicado do Conselho de Ministros, refere que “ao abrigo da Lei de Autorização, aprovou um Decreto-Lei que reforma do direito sucessório. Com as alterações promovidas, é acelerada a partilha de heranças para evitar que imóveis permaneçam indefinidamente bloqueados por falta de acordo entre herdeiros”.

O diploma “cria um processo especial que permite a qualquer herdeiro requerer a venda a valor de mercado de imóveis integrados numa herança indivisa, reforça os poderes de quem planeia a sua sucessão, cria a figura do testamenteiro com poderes de partilha e estabelece um regime de arbitragem sucessória”.

“A reforma contribui ainda para promover o aproveitamento do património habitacional e dos prédios rústicos e para reduzir a litigância associada à sucessão”, acrescenta o comunicado.

“Com as alterações promovidas, procura-se agilizar partilhas e evitar que imóveis permaneçam indefinidamente bloqueados por falta de acordo entre herdeiros”, defende o Executivo.

(atualizada)