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O secretário-geral do Partido Socialista (PS) exigiu hoje um “esclarecimento cabal” do primeiro-ministro sobre a resposta policial às manifestações da madrugada pelo direito à habitação, defendendo que a saída para o problema “é política, nunca policial”.

“A saída para esta crise é política. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, é o primeiro e principal responsável do Governo e tem de assumir a sua responsabilidade. Não pode, com o seu silêncio, continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias”, afirmou José Luís Carneiro numa conferência de imprensa convocada na sequência dos episódios de violência registados nas manifestações da noite passada.

Salientando que “qualquer restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”, o secretário-geral dos socialistas reclamou “um esclarecimento cabal” de Montenegro sobre o que levou a um “uso da força” aparentemente “desproporcionado” por parte das forças policiais.

“Para o Partido Socialista, o direito de manifestação é um pilar da nossa democracia, consagrado na nossa Constituição. Quem sai à rua para exigir uma casa digna exerce um direito fundamental e merece respeito. O primeiro-ministro tem de respeitar quem se manifesta”, sustentou.

Considerando “incompreensível o silêncio do primeiro-ministro numa circunstância tão grave” como a vivida atualmente, José Luís Carneiro enfatizou que Montenegro “é o primeiro responsável pelo sistema de segurança interna”.

“A resposta a esta angústia não pode nunca ser policial. A resposta à angústia destes jovens e destas famílias tem de ser uma resposta política”, sustentou, considerando que as imagens da intervenção das autoridades na noite passada, em Lisboa e no Porto, “são incompreensíveis, nomeadamente o uso da força para retirar cidadãos que pacificamente estavam a exercer os seus direitos fundamentais”.

“Por isso, exijo ao primeiro-ministro que quebre o silêncio e que mostre respeito pelos legítimos anseios das populações”, acrescentou.

Para o líder socialista, impõe-se que o Governo “retire a proposta de lei do arrendamento que entregou na Assembleia da República, viabilizada pela Iniciativa Liberal e pelo Chega”, e “trabalhe com o PS na criação de uma solução de emergência para a habitação, a começar pela garantia pública ao arrendamento”.

“É assim que se devolve a confiança aos inquilinos e aos proprietários. É assim que se responde a quem hoje está na rua a lutar pelos seus legítimos direitos”, defendeu, assegurando “toda a disponibilidade” do PS “para soluções urgentes, para soluções de emergência, mas também para soluções de médio e de longo prazo”.

Questionado pelos jornalistas sobre se considera que o Presidente da República (PR), António José Seguro, devia ter um papel mais interventivo nesta questão, Carneiro remeteu uma resposta para o próprio Chefe de Estado, afirmando apenas que o seu partido foi convidado pelo PR para uma reunião, na quinta-feira, “para abordar as questões da coesão e, entre elas, estarão naturalmente as questões da habitação”.

“Também, por aquilo que vi, o sr. Presidente da República convocou o Conselho de Estado para tratar dos mesmos temas, e há [uma] sede própria para que o Presidente da República possa colocar as questões que entender como prioritárias à vida do país”, sublinhou.

José Luís Carneiro defendeu ainda “o Governo tem de começar por ouvir aqueles que são da sua própria área política”, referindo-se às declarações de Jorge Moreira da Silva, “um conhecido social-democrata” que “considera que esta carga policial contra estas manifestações pacíficas foi a demonstração da insensibilidade do Governo”.

“Para o PS, que tem ouvido as palavras de ordem dos manifestantes, é claro que há um tema fundamental que está em cima da mesa. É a nova Lei das Rendas que o Governo levou à Assembleia da República, que fragiliza o acesso dos jovens às rendas, que fragiliza as classes médias no acesso à habitação e que cria insegurança em relação aos mais idosos”, afirmou.

A polícia dispersou esta madrugada, à bastonada, as manifestações pelo direito à habitação, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens de dispersão não acatadas, para retirarem as tendas montadas pelos manifestantes pelo direito à habitação

De acordo com a PSP, há sete feridos e 31 detidos por desobediência, no entanto, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa, refere que a assistência de dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se no ‘post’ do Instagram.

As manifestações em defesa do direito à habitação vão voltar às praças de Lisboa, Porto e Faro em concentrações marcadas para hoje, horas após as cargas policiais sobre os manifestantes.

Na rede social Instagram, a Acampada de Lisboa convoca o protesto “Mais casas, menos bastão!” para hoje, às 17:00, na Praça D. Pedro IV, onde às primeiras horas do dia uma carga policial, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, fez vários feridos e detenções.

“Junta-te a nós!”, apela a convocatória, garantindo que “a Acampada sobreviveu e resiste” e que a “violência policial bruta […] não será tolerada”.

Na mesma publicação, a Acampada de Lisboa denuncia a “violência estatal” comandada pelo Governo, “usada para intimidar, silenciar, desmobilizar o povo que quer lutar pelos seus direitos”.

A intervenção policial sobre os manifestantes que se concentravam nas praças de Lisboa e Porto esta madrugada “não é um excesso isolado, é a repressão de um Estado que protege a propriedade enquanto agride quem luta pelo direito à habitação”, denuncia, alertando que “o fascismo” se está a alastrar.

“A cada bastonada, mais organização, a cada ameaça, mais solidariedade. O medo não vencerá”, vinca a Acampada de Lisboa.

No Porto, Catarina dos Santos, porta-voz da Acampada, deixou esta madrugada, em declarações aos jornalistas após a intervenção policial, a garantia de que voltariam a concentrar-se, como habitualmente, às 19:00: “Ninguém arreda pé da praça até as reivindicações serem ouvidas.”

Numa publicação entretanto divulgada no Instagram, com fotografias e vídeos da carga policial sobre os manifestantes reunidos na Praça D. João I, a Acampada do Porto denuncia o que considera ser “o uso abusivo da força”, que “não foi um erro de interpretação da lei, foi uma escolha consciente das forças de segurança”.

Acompanhando o compromisso de Lisboa, afirma-se também no Porto: “Por cada bastonada, mais apoio mútuo e mais organização. Isto não acabou.”

Também em Faro foi marcada uma concentração, em solidariedade com as Acampadas de Lisboa e Porto, para as 17:00 de hoje, na Praça da Liberdade.

Convocada pelo coletivo Algarve em Resistência “contra a repressão policial”, a concentração em Faro recusa tratar a crise de habitação como uma “questão de ‘ordem pública’”, em vez de “uma emergência social”.

“Não foram as tendas que ocuparam o espaço público. Foi a especulação imobiliária que ocupou as nossas cidades e expulsou quem nelas vive e trabalha”, realça o coletivo, exigindo a demissão do Governo e o apuramento público e independente das responsabilidades pela “repressão policial”.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

“Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada”, lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.

A Acampada do Porto – que começou no dia 10 – foi alvo de uma primeira intervenção policial, que causou perto de 40 feridos, na madrugada de dia 15, depois de nesse dia se terem manifestado cerca de três mil pessoas na Praça D. João I.

Em Lisboa, a Acampada começou no dia 17, a seguir a uma manifestação convocada pela central sindical CGTP e que juntou milhares de pessoas.

Os manifestantes montaram tendas na Praça D. Pedro IV e foram alvo de uma primeira intervenção policial na terça-feira passada. Neste sábado, e depois de uma manifestação que juntou dezenas de milhares de pessoas na Avenida da Liberdade, voltaram a montar tendas.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

A nova lei do arrendamento, aprovada na generalidade na Assembleia da República (com o voto a favor de PSD, IL e CDS-PP e a abstenção do Chega), introduz contratos mais flexíveis e despejos mais céleres.

O presidente do Chega, André Ventura, afirmou, este domingo, que “a polícia não tinha outro caminho se não a fazer o que fez”, depois de na madrugada deste domingo a polícia ter avançado contra os manifestantes em Lisboa.

Num vídeo enviado às redações, o líder do Chega começou por dizer que “o país viveu na última madrugada um conjunto de episódios de ação policial para reposição da ordem pública que não podiam deixar de acontecer”.

“O país, os seus centros urbanos não podem ficar à mercê da desobediência de um conjunto muito minoritário de vândalos e provocadores sobre os moradores, sobre as forças da ordem e de instituição do país”, referiu Ventura.

Para o Chega “a polícia não tinha outro caminho se não fazer o que fez. Repor a legalidade e repor a ordem”.

“Aqueles partidos, incluindo a irresponsabilidade do PS que se colocaram ao lado daqueles que estavam a provocar, a desobedecer, a incumprir a lei, apesar das tentativas da polícia pela via de conciliação da conversação e do diálogo de por a ordem, esses partidos estão a fazer um enorme dano à nossa democracia, às nossas instituições e à nossa segurança”, frisou Ventura.

O Chega considerou que “o que se passou nos últimos dias foi inaceitável”. “Uma minoria sobretudo infiltrados pela extrema esquerda e por alguns arruaceiros nacionais e internacionais estavam a provocar deliberadamente de forma intencional para que este momento chegasse”, disse.

O Livre disse, este domingo, que vai exigir explicações ao ministro da Administração Interna sobre as ordens dadas aos policiais que avançaram contra os manifestantes em Lisboa.

Numa publicação na plataforma X, o co-porta-voz do Livre Jorge Pinto, referiu que o partido vai “novamente exigir explicações ao MAI sobre quem deu as ordens e como foi possível ter acontecido o vimos esta madrugada”.

“O Primeiro Ministro estava preocupado com a importação de modelos de manifestação; esperemos é que não se importe a brutalidade policial que vemos noutros países. Portugal merece mais”, afirmou o deputado do Livre.

Além disso, Jorge Pinto afirmou que na “quinta-feira, na reunião que teremos com o Presidente da República, iremos também insistir com António José Seguro para que tenha uma posição firme sobre o que aconteceu nas últimas semanas”.

“O silêncio a que nos habituou o Primeiro Ministro não pode ser o silêncio do Presidente da República”, afirmou o Livre.

Por sua vez, a co-porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes classificou a noite de 24 para 25 como “pavorosa”. “A democracia também se perde quando o Estado escolhe a violência sobre os seus cidadãos e cidadãs. E esta noite foi uma escolha deliberada e planeada, o que ainda é mais inadmíssivel”, escreveu a deputada na plataforma X.

O candidato presencial Flávio Bolsonaro votou hoje no Rio de Janeiro e afirmou que “chegou a hora da mudança de verdade” e apelou para que os eleitores saiam de casa para votar.

Durante uma breve declaração à imprensa, debaixo de chuva no Rio de Janeiro, o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que fez “uma campanha limpa” e que levou “alegria às ruas”.

“Chegou a hora da mudança de verdade. Foi assim na primeira volta, que seja na segunda. O Brasil não aguenta mais quatro anos do jeito que está. A vida de todo mundo piorou, não tem porque continuar insistindo no erro”, declarou.

“A esperança virou medo, medo de andar na rua, de noite, medo de ter o telemóvel roubado, medo de ter a moto roubada, medo da geladeira vazia, medo de não conseguir pagar as contas que estão atrasadas”, realçou.

Flávio Bolsonaro disse ainda que apresentou propostas e que tem condições de montar uma grande equipa para “reorganizar o Brasil” e tirar os brasileiros endividados “dessa situação de sufoco”.

Acompanhado pela esposa, Fernanda Bolsonaro, e da mãe, Rogéria Nantes Bolsonaro, Flávio deixou ainda um apelo ao eleitor: “Faça chuva ou faça sol, bora sair de casa para votar. O Brasil vai mudar e vai vencer”.

São mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar neste domingo e na primeira volta, realizada em 04 de outubro, 33 milhões de pessoas não compareceram às urnas.

Na primeira volta, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula da Silva, uma vantagem de 2.224.965 votos, sendo que, desde a introdução do sistema de duas voltas nas presidenciais brasileiras, em 1989, nenhum candidato que terminou a primeira votação em segundo lugar conseguiu vencer a eleição.

Os dois estão tecnicamente empatados nas sondagens, retrato de um país dividido ao meio.

Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, de esquerda, e antigo sindicalista, procura a reeleição aos 80 anos e o seu quarto mandato, enquanto o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL) e apoiado pela direita, tenta devolver o poder ao campo bolsonarista, quatro anos depois da derrota do pai contra o ex-operário que tenta agora derrotar.