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O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, assegurou hoje no parlamento que o Governo quer acelerar a passagem para os municípios dos cerca de 83 mil imóveis públicos, de forma a reforçar a oferta de habitação acessível.

A garantia de Miguel Pinto Luz foi dada durante uma audição que decorre hoje no parlamento, em Lisboa, no âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“Foi a primeira vez que um Governo fez um inventário geral. São mais de 83 mil imóveis, entre rústicos e urbanos. Estamos a acelerar a passagem para os municípios”, assegurou, admitindo que “é imoral o Estado ter tanto património”.

No entanto, o governante esclareceu que, dos 83 mil imóveis do Estado, 30 mil são rústicos e não poderão ser utilizados como habitação.

Por outro lado, o ministro defendeu a necessidade da construção de mais habitações e estimou que a partir de 2031 será possível construir entre 70 e 80 mil casas por ano.

“A crise na habitação não se resolve só com o privado. Não conseguimos construir casas de um momento para o outro”, advertiu, ressalvando que até lá terá de existir um apoio social.

Na intervenção inicial, Miguel Pinto Luz indicou que o Governo fechou o Plano de Recuperação e Resiliência com 32 mil casas entregues e que apoiou mais de 215 mil beneficiários.

Comprar casa em Portugal ficou mais caro em outubro, com o preço a subir 7,5% face ao mês homólogo. De acordo com o índice de preços do Idealista, comprar casa tinha um custo de 3.249 euros por metro quadrado (euros/m2) no final de outubro.

Vila Real foi o distrito que registou a maior subida de preços, de 20,3%, seguida da Guarda, com 18,4%, Beja, com 17,6%, Leiria, com 16,9% e Faro, com 15,5%. Já o Funchal foi onde se registou a menor subida, de 3,4%, assim como em Lisboa, 3,9%, Viana do Castelo, com 6,1%, Portalegre, com 6,4%, Porto, com 7%, Setúbal, com 9% e Aveiro, com 9,4%.

Apesar de ter registado uma subida menos expressiva, Lisboa continua a ser a cidade onde é mais caro comprar casa, com um preço mediano de 6.248 euros/m2. Segue-se o Porto, com 4.339 euros/m2 e o Funchal com 4.045 euros/m2.

Castelo Branco é a cidade mais barata, com um preço mediano de 1.119 euros/m2, seguindo-se Portalegre, com 1.128 euros/m2, Bragança, com 1.147 euros/m2 e Guarda, com 1.153 euros/m2.

Nos últimos 12 meses o preço das casas subiu em todas as regiões do país, com o Alentejo a registar a maior subida, de 14,3%, seguido da região autónoma dos Açores, com 13,9% e do Centro, com 12,5%.

O Governo voltou a lançar o repto ao Chega para que viabilize o novo regime de arrendamento urbano. Desta vez o apelo veio do ministro das Infrasestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, na audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2027, que decorre esta segunda-feira, 2 de novembro, no parlamento.

“Vamos lá resolver esta questão”, afirmou, recordando que o Executivo concordou com as quatro alterações propostas pelo partido liderado por André Ventura. “Esteja o Chega disponível para discutir as quatro medidas. O Governo está sempre disponível e encontrei sempre espaço para diálogo”, referiu o ministro.

A proposta de lei do Governo para alterar o novo regime de arrendamento urbano foi aprovada na sua generalidade no parlamento em 30 de setembro, depois de um acordo entre o Governo e o Chega para negociarem “melhorias” na especialidade. O documento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE.

O acordo foi assinado entre o presidente do Chega, André Ventura e o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares. “Tendo o Governo apresentado na Assembleia da República uma proposta para alterar a legislação em matéria de arrendamento urbano e tendo o Chega apresentado vários dos elementos constantes da mesma que necessitam de alterações e/ou garantias de aperfeiçoamento, o PSD compromete-se formalmente a levar a cabo quatro alterações”, lê-se no acordo citado pela Lusa.

A primeira passa por colocar no diploma “a limitação da exigência de pagamentos antecipados e cauções, face à extensão proposta pelo Governo”. Outra alteração passa por “proteger os idosos, especialmente os mais carenciados, com contratos anteriores a 1990 e com regime de compensação de senhorios”.

O PSD compromete-se a, na especialidade, a “aprofundar a resposta social ao inquilino e reforçar o fundo de emergência habitacional para salvaguarda do direito à habitação constitucionalmente previsto”, de forma a garantir que não haverá “uma política selvagem de despejos em Portugal”.

A última alteração contempla a garantia de que haverá uma “efetiva distinção de situações de abuso e incumprimento reiterado e propositado”, em que o despejo tem de ser “rápido e eficaz”, das situações de “incapacidade real geradas por agravamentos extraordinariamente elevados das rendas”.

Governo disponível para discutir propostas de habitação com o Livre “de forma séria”

Miguel Pinto Luz, abriu a porta no parlamento para discutir propostas para a habitação com o Livre, que considera debater de “forma séria”, mostrando-se disponível para o fazer “com humildade”.

“Para propostas do Livre, estamos sempre disponíveis para discutir. O Livre discute de forma séria, é verdade, e eu gosto de discutir de forma séria. Façamos esta discussão de forma séria. Vamos ver os números, sentemo-nos e vemos o que é que podemos fazer, como fizemos com o Fundo de Emergência Habitacional”, afirmou, referindo-se a uma proposta do Livre de um orçamento anterior.

“Esta é a nossa forma de estar – dela não fugimos e continuamos, com humildade, sempre disponíveis para toda a discussão”, acrescentou, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discutir na especialidade a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A posição de Miguel Pinto Luz aconteceu depois de o deputado do Livre Jorge Pinto perguntar se o executivo está disponível para debater um conjunto de medidas, em relação às quais não se comprometeu a apoiar.

O parlamentar do Livre perguntou designadamente se o Governo está disponível para alterar a lei “para assegurar que o zonamento inclusivo é uma realidade e que todos os novos empreendimentos têm efetivamente uma percentagem mínima de habitação acessível, porque caso contrário a nova construção de pouco ou nada servirá”.

O deputado perguntou igualmente se o executivo está disponível para discutir um adicional de IMI se foque especificamente nos imóveis devolutos “que poderiam e deveriam estar a servir para a habitação pública”.

Se o Governo está disponível para rever as políticas fiscais que, para o partido, “estão a aquecer o mercado e a afastar milhares de pessoas do acesso à habitação”.

Uma outra proposta do partido passa por criar um fundo público de habitação, “para que no espaço de 10 anos” se possa “dobrar a percentagem de habitação pública”, de 2% para 4%.

Relativamente a esta última iniciativa, o ministro referiu que esse fundo já existe e frisou: “[Passar] de 2% para 4% já é a ambição deste Governo, com as estratégias locais de habitação, com a aposta que estamos a fazer em habitação pública, com as PPP [Parcerias Público-Privadas] e com tudo”.

Jorge Pinto foi um dos deputados que na madrugada de domingo marcou presença na acampada na Praça do Rossio, em Lisboa, e que se colocou de forma pacífica entre os manifestantes e a polícia imediatamente antes da carga policial, depois de algum tempo antes estar em diálogo com a PSP em conjunto com outros parlamentares do Livre, PS e BE.

O deputado do CDS-PP Paulo Núncio referiu-se a esse momento, dizendo – “Folgo em vê-lo são e salvo” – e afirmando com ironia que a única coisa que estranha é que o parlamentar esteja a apresentar propostas no parlamento e não nas assembleias populares com os manifestantes “de extrema-esquerda”.

O deputado único do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, citou a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, conhecida hoje, que considera que o limite das 00:30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer com uma tenda de madrugada no Rossio.

O ministro não comentou o assunto de forma direta, respondendo apenas que não quer contribuir para dividir e que procura consensos.

O Governo vai assinar o acordo de venda da TAP à Lufthansa amanhã, terça-feira, 2 de novembro.

A cerimónia de assinatura do acordo de venda direta da alienação parcial do capital da TAP à Lufthansa vai ter lugar na terça-feira à tarde.

O ministro das Infraestruturas Miguel Pinto Luz tinha anunciado que esperava fechar o acordo até ao final deste ano.

Para já, está prevista a venda de 44,9% à Lufthansa. O processo de venda de 5% aos trabalhadores só terá lugar em 2027; o que não for vendido neste processo, será comprado pela Lufthansa.

O Estado vai receber em dinheiro 1.201 milhões de euros decorrentes da venda de 49,9% da TAP. Depois, a venda dos restantes 50,1% deverá render mais 863 milhões de euros também em ‘cash’.

Mas a segunda fase da privatização pressupõe a troca de ações, com o Estado português a receber ações da Lufthansa. Nas contas do Governo, isto vai colocar o Estado como o segundo maior acionista da companhia aérea alemã, com 5% do capital, apenas atrás da Fundação Kühne, que conta com 20%.

Ora, sendo acionista do Grupo Lufthansa, o Estado prevê receber um total de 1.400 milhões de euros em ações, mais dividendos acumulados do grupo alemão até 2040. Feitas as contas, o Estado português pode encaixar 19,8 milhões de euros por ano em dividendos, ao valor atual da remuneração acionista, de 0,33 euros. São quase 200 milhões de euros no espaço de 10 anos.

Nas contas do Governo, é assumido um ‘dividend yield’ de 3,9% para uma ação cotada a 8,8 euros, o que dá um dividendo anual de 0,3432 euros por ação. Contas feitas, são 20,6 milhões de euros em dividendos pela fatia de 5%.

O Governo assume na sua apresentação que a sua estimativa está “dependente da performance e cotação da empresa”. Tendo em conta o preço-alvo da ação assumido pelo Governo de 8,8 euros, isto significa que a posição de 5% vai valer 528 milhões de euros.

“Já podemos encarar o futuro da TAP com entusiasmo e confiança. Isso deve-se ao esforço dos portugueses, que injetaram nos últimos anos na empresa mais de 3,2 mil milhões de euros dos seus impostos, dinheiro que, ao ser canalizado para a companhia, deixou de estar disponível para outras despesas públicas, nomeadamente nos serviços públicos essenciais. Desde o início que assumimos o nosso objetivo de recuperar esse valor para os portugueses”, disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro a 14 de outubro.

“Por isso, fomos firmes e exigentes na negociação, de forma a obter as melhores condições e contrapartidas e reduzir a exposição futura do Estado, precisamente para podermos maximizar o esforço que fizemos antes com a injeção de capital. É por isso que esta parceria entre a TAP e a Lufthansa nos aponta para esse caminho: a recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP”, acrescentou.

A Lufthansa espera uma aprovação “mais rápida” do negócio da TAP em Bruxelas face à compra da italiana ITA.

“Espero que seja mais rápido do que a ITA, um processo mais fácil”, disse o CEO da Lufthansa a 15 de outubro.

“Os nossos amigos em Bruxelas, os líderes da Europa, percebem que o mundo mudou e que é do interesse da Europa criar fortes empresas globais. A atitude mudou em Bruxelas”, analisou Carsten Spohr.

“A sobreposição da TAP com a Lufthansa é muito menor do que com outros potenciais compradores, como a IAG ou a Air France-KLM, onde seria enorme. Do nosso ponto de vista, é uma transação fácil de aprovar”, acrescentou. E também deixou uma mensagem ao Governo do seu país: “A Alemanha, uma nação líder na Europa, deve garantir que a Europa não fica atrás dos EUA e da Ásia”, defendeu Carsten Spohr.

O secretário de estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que o presidente Donald Trump quer resolver “diplomaticamente” a questão com o Irão, preferindo não utilizar força militar.

Em declarações o secretário de estado referiu que o presidente ainda “não tomou uma decisão”, mas que “expressa uma confiança absoluta de que, caso seja preciso realizar alguma ação militar, os Estados Unidos têm capacidade para o fazer”.

As declarações de Rubio acontecem numa altura em que os dois lados estão a preparar-se para novos ataques, depois das eleições midterms nos Estados Unidos.

De acordo com a “CNBC”, o líder do Irão já instou as forças militares iranianas a responder de imediato a “qualquer tipo de ameaça”. Para além desta ordem, o líder pediu que a base de dados militar fosse atualizada, de modo que “todo o tipo de ativo, físico ou não, do inimigo norte-americano fique ao alcance das forças armadas”.

Os Estados Unidos não explicitaram que planeavam retomar os ataques ao Irão, mas reportagens de jornais norte-americanos indicam que o país está a preparar-se para possíveis ações militares após as eleições.

Recorde-se que o conflito entre os dois países espoletou em fevereiro deste ano, e já causou uma subida abrupta no preço do petróleo.

O Banco Montepio registou um resultado líquido consolidado de 92,5 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2026, um aumento de 7,1% face ao período homólogo, impulsionado pelo crescimento da margem financeira, das comissões e dos resultados de operações financeiras, bem como pela redução das imparidades e provisões. A rendibilidade e a eficiência operacional melhoraram, enquanto o banco manteve o crédito malparado em níveis reduzidos.

A rentabilidade dos capitais próprios fechou o terceiro trimestre em 6,9%, 0,2 p.p. acima do ROE em setembro de 2025. Ainda assim muito abaixo da rentabilidade dos seus concorrentes.

O produto bancário aumentou 6,8%, para 358,8 milhões de euros, com a margem financeira a crescer 4,4%, para 260,2 milhões de euros, e as comissões líquidas a avançarem 6,8%, para 105 milhões de euros. Os resultados de operações financeiras passaram de perdas de 10,3 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2025 para ganhos de dois milhões de euros no mesmo período deste ano.

A margem financeira beneficiou sobretudo do contributo da carteira de títulos, que acrescentou 23,3 milhões de euros em termos homólogos, compensando os efeitos da refixação das taxas de juro de referência na carteira de crédito e nas aplicações no mercado. Já as comissões foram impulsionadas pelos serviços de pagamento, pela mediação de seguros e pelas operações de mercado.

O banco liderado por José Azevedo Pereira destacou que a evolução dos resultados refletiu o crescimento da atividade comercial e a capacidade de preservar a margem financeira num contexto de ajustamento das taxas de juro. Segundo a instituição, o desempenho permitiu “reforçar a rendibilidade recorrente e a solidez financeira”.

Os custos operacionais aumentaram 1,9%, para 219,5 milhões de euros, abaixo do crescimento do produto bancário. Os custos com pessoal subiram 2,7%, para 123,4 milhões de euros, enquanto os gastos gerais administrativos avançaram 1,9%, para 58 milhões de euros. As depreciações e amortizações permaneceram praticamente estáveis, nos 38,1 milhões de euros.

Esta evolução permitiu reduzir o rácio cost-to-income recorrente para 59,8%, face a 61,7% no período homólogo, refletindo uma melhoria da eficiência operacional.

Do lado do risco, o custo do risco de crédito fixou-se em 0,04%, mantendo-se num nível historicamente reduzido. As imparidades de crédito totalizaram 3,9 milhões de euros, menos 29,4% do que nos primeiros nove meses de 2025, enquanto o conjunto das imparidades e provisões líquidas caiu 27,6%, para 9,2 milhões de euros.

As exposições não produtivas (NPE) diminuíram 35 milhões de euros, ou 13,6% em termos homólogos, para um rácio de 1,6%, menos 0,5 p.p. do que em setembro de 2025, e abaixo da média do setor de 2,1% registados pelo sistema bancário português em junho, segundo os últimos dados do Banco de Portugal citados pelo Montepio. O rácio NPE líquido de imparidades situou-se em 0,3%.

A cobertura dos NPE por imparidades específicas atingiu 50,2%, acima da média de 41,3% da União Europeia, enquanto a cobertura por imparidades totais para risco de crédito se fixou em 80,4%. Considerando também os colaterais e as garantias financeiras, a cobertura ascendeu a 109,5%.

No balanço, o crédito bruto a clientes atingiu 14.283 milhões de euros em 30 de setembro, um crescimento de 12,2% face ao período homólogo de 2025 e um crescimento de 9,8% face ao final do ano passado. O crédito performing aumentou igualmente 9,8%, para 14.058 milhões de euros, refletindo a produção nos segmentos de particulares e empresas. O crédito não produtivo totalizou 225 milhões de euros.

Os depósitos de clientes cresceram 6,6% face a setembro de 2025 e 4,4% desde o final do ano passado, para 16.767 milhões de euros, com aumentos de 504 milhões de euros nas empresas e de 200 milhões nos particulares. Os recursos totais de clientes, incluindo os recursos fora de balanço, subiram 4,9%, para 18.867 milhões de euros.

O ativo total do banco ascendeu a 20.749 milhões de euros no final de setembro, mais 4,5% do que em dezembro de 2025. O crescimento do crédito e o reforço da carteira de títulos, sobretudo de dívida pública, contribuíram para esta evolução.

Nos rácios prudenciais, o Common Equity Tier 1 (CET1) fixou-se em 15,7%, abaixo dos 16,4% registados no final de 2025, enquanto o rácio de capital total recuou de 19,5% para 18,5%. O banco da Associação Mutualista Montepio Geral diz que a evolução refletiu o aumento dos ativos ponderados pelo risco, que cresceram 8,3%, para 9.023 milhões de euros, acompanhando a expansão do crédito. Ainda assim, os rácios mantiveram-se acima dos requisitos regulamentares.

Na liquidez, o rácio de cobertura de liquidez (LCR) situou-se em 165,4% e o rácio de financiamento estável líquido (NSFR) em 139,6%, ambos acima dos mínimos exigidos. O banco terminou setembro com um buffer de liquidez de 5.846 milhões de euros.

O Montepio destacou ainda o reconhecimento das agências internacionais de notação financeira. A Fitch manteve o rating de longo prazo do emitente em BBB-, mas reviu a perspetiva de estável para positiva em agosto. A Morningstar DBRS elevou em maio o rating da dívida sénior não garantida para BBB e melhorou a perspetiva para positiva.