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A Comissão Europeia pretende tornar a sua administração mais eficiente, ágil e preparada para responder aos desafios futuros, estando a preparar uma revisão em larga escala da sua organização, cujas recomendações deverão estar concluídas até final de 2026.

“No mundo atual, a Europa precisa de ser rápida, simples e centrada nas suas prioridades. Com a nossa revisão em larga escala, pretendemos aumentar a eficiência, alcançar mais resultados, mais rapidamente, para podermos prestar o melhor serviço público europeu possível aos nossos cidadãos”, salientou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em comunicado.

Numa declaração sem perguntas à imprensa em Bruxelas, a responsável defendeu que o executivo comunitário deve ter a “capacidade para agir de forma eficaz e rápida“, o que significa “procedimentos mais simples, estruturas mais claras e uma melhor cooperação entre departamentos”.

Além disso, “precisamos de aproveitar ao máximo cada euro”, sobretudo “numa altura em que os europeus enfrentam dificuldades relacionadas com o custo de vida”, sendo legítimo exigirem que o dinheiro público “continue a gerar valor acrescentado e resultados concretos”.

Outro objetivo é “preparar os funcionários para o futuro”, o que passa por usar mais inteligência artificial e outras tecnologias para reduzir a burocracia, elencou.

O relatório foi elaborado pelo Grupo de Reflexão de Alto Nível sobre o Futuro do Serviço Público da Comissão, presidido pela antiga funcionária e primeira mulher a ocupar o cargo de secretária-geral da Comissão Europeia, Catherine Day, e composto por nove peritos externos, que acompanharam o processo de revisão e apresentaram recomendações.

“Estamos agora a entrar na segunda fase, com a apresentação do relatório externo e independente do Grupo de Reflexão de Alto Nível. Este relatório servirá de base às recomendações resultantes da revisão, que deverão estar concluídas até ao final de 2026“, adiantou Ursula von der Leyen à imprensa europeia em Bruxelas.

Segundo o comunicado da instituição, a revisão visa encontrar formas “de a Comissão desenvolver a capacidade de adaptação necessária para evoluir continuamente e produzir resultados em benefício das gerações futuras”.

“A Comissão Europeia está empenhada em garantir que a Europa dispõe de uma administração pública moderna e eficiente, capaz de concretizar as suas prioridades políticas e de melhorar o quotidiano dos cidadãos europeus“, vincou o executivo comunitário.

A revisão procura, assim, responder a desafios crescentes nas áreas da segurança, da economia e da sociedade, num contexto em que os recursos são cada vez mais limitados e a tecnologia abre novas possibilidades de trabalho.

A iniciativa visa simplificar procedimentos, clarificar estruturas e melhorar a cooperação entre departamentos, permitindo que os recursos sejam canalizados para as áreas com maior impacto.

O processo de revisão envolveu, numa primeira fase, mais de 150 funcionários, distribuídos por 15 grupos de trabalho, além de milhares de trabalhadores dos diferentes serviços da Comissão Europeia, que apresentaram comentários e cerca de 2.000 propostas.

A Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen tem colocado a simplificação administrativa e a redução da burocracia entre as prioridades do seu mandato.

As greves parciais de quarta e sexta-feira no Metropolitano de Lisboa vão ser desconvocadas, após os serviços mínimos decretados pelo Tribunal Arbitral, pois as organizações sindicais consideram que a decisão coloca em causa a segurança de utentes e trabalhadores.
“Enviámos uma comunicação, portanto, aos trabalhadores e ao próprio Conselho Económico e Social, onde informamos que as greves de 28 e dia 30 serão desconvocadas”, afirmou à Lusa a dirigente sindical Sara Gligó.

Segundo a dirigente da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e do STRUP – Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, “o Tribunal Arbitral decidiu pela fixação de serviços mínimos, pela circulação de composições, e nos moldes em que, efetivamente, a empresa solicitou”.

“Entendemos que esta decisão contraria a jurisprudência existente, coloca em causa a segurança dos utentes e dos próprios trabalhadores a operar nas condições que foram decretadas, inclusive, este acórdão permite a substituição de trabalhadores em greve por trabalhadores que não estão habilitados para estas funções”, apontou.

Nesse sentido, Sara Gligó adiantou que as organizações sindicais vão “agora reunir os trabalhadores em plenário” para determinar as próximas ações.

“Desconvocámos obviamente esta greve, mas não desconvocámos a luta e, portanto, iremos com os trabalhadores encontrar novas formas de luta”, salientou.

O Tribunal Arbitral tinha definido serviços mínimos para as greves parciais de quarta e sexta-feira, entre as 5h00 e as 10h00, com abertura de 26 estações, segundo o Metropolitano de Lisboa.

“Os serviços mínimos assegurarão a abertura das estações terminais, de correspondência entre linhas ou de interface com outros operadores e as que servem hospitais, universidades e tribunais, num total de 26 estações (10 na linha Azul, seis na Amarela, cinco na Verde e cinco na Vermelha), com início do período de trabalho às 6h30 para preparação dos comboios”, informou a empresa.

Das 56 estações da rede, as 26 estações estariam abertas e em funcionamento “a partir das 7h00”, nas linhas Azul, Amarela, Verde e Vermelha, enquanto as restantes permaneceriam “encerradas ao público até às 10h00”, prevendo-se que a circulação fosse “significativamente reduzida, com tempos de espera superiores ao habitual”.

Para a dirigente da Fectrans e do STRUP, “o tribunal aceitou tudo o que o Metropolitano de Lisboa pediu”, o que “põe em causa o direito à greve dos trabalhadores” e “coloca em causa a segurança do serviço público de transporte”.

“A questão nem sequer se coloca com o número de estações abertas, a questão central coloca-se que o Metropolitano, além de dizer no próprio pedido de serviços mínimos que efetivamente hoje a segurança e a circulação é assegurada por sistemas automáticos e que em nada dependem da circulação com trabalhadores, não é verdade”, contrapôs.

Com os serviços mínimos, explicou, um trabalhador “tem que garantir, mesmo que seja das cinco às 10 da manhã, operacionalidade de quatro linhas, o que não é humanamente possível e coloca, obviamente, em causa a segurança, porque quem monitoriza uma linha não consegue monitorizar as outras todas ao mesmo tempo”.

“Portanto, se tiver um problema numa linha, deixa de monitorizar as outras, e isto para nós é efetivamente colocar em causa a segurança dos passageiros, dos próprios trabalhadores, que depois também estão, quer no posto de comando central, quer no âmbito da operação, a garantir a abertura das estações e da circulação de comboios”, sublinhou.

A greve, de acordo com Sara Gligó, dirigente da Fectrans e do STRUP, resulta de problemas persistentes no Posto de Comando Central e nos Postos de Tração, nomeadamente a falta de trabalhadores, recurso excessivo a trabalho suplementar, existência de turnos prolongados, atrasos na formação de encarregados e inspetores e esvaziamento das funções das chefias.

A Galp defendeu esta segunda-feira que a proposta de taxar os lucros extraordinários das petrolíferas é já uma realidade capturada pela estrutura fiscal em vigor e alertou para os ciclos de investimento do setor.

O Governo enviou recentemente para o parlamento uma proposta que prevê uma taxa de 33% sobre os lucros extraordinários das petrolíferas em 2026.

“Essa é uma realidade que já está a ser capturada com a estrutura fiscal. Já temos uma taxa de impostos que entre a taxa normal de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] e o adicional a que estamos sujeitos, neste trimestre, está nos 43% (taxa média)”, afirmou a co-presidente executiva da Galp, Maria João Carioca, em declarações à Lusa.

Maria João Carioca avisou que qualquer medida desta natureza deve ter em conta que o setor tem investimentos elevados e ciclos relativamente longos.

Segundo os dados citados pela co-presidente executiva da Galp, entre 2005 e 2025, foram investidos na refinaria de Sines cerca de 7.000 milhões de euros.

No entanto, em 11 destes 20 anos o ‘cash flow’ [fluxo de tesouraria] foi negativo, ou seja, o investimento foi superior ao retorno, destacou.

Em 15 de setembro, o Governo propôs uma taxa de 33% sobre a parcela dos lucros das petrolíferas em 2026 que exceda em mais de 20% a média de 2024 e 2025, destinando a receita a apoios a famílias, bombeiros, setor social e transportes.

A medida consta da proposta de lei que cria a Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero (CSTSP), entregue pelo executivo na Assembleia da República e que terá de ser apreciada pelos deputados.

A receita arrecadada será afeta ao Fundo Ambiental e ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e deverá ser utilizada exclusivamente no financiamento de medidas adotadas depois de 28 de fevereiro de 2026.

Entre os destinatários estão os consumidores finais de combustíveis fósseis, em especial as famílias, as associações humanitárias de bombeiros e as entidades do setor social, bem como empresas de transporte de mercadorias e de passageiros com obrigações de serviço público.

A contribuição aplica-se às empresas residentes ou com “estabelecimento estável” em Portugal que desenvolvam atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação, considerando-se abrangidas as entidades que obtenham pelo menos 37,5% do volume de negócios nestas atividades.

Preços dos combustíveis devem ficar elevados até ao final do ano

A Galp perspetivou hoje que os preços dos combustíveis devem manter-se elevados até ao final do ano, tendo em conta fatores como a disponibilidade de refinação na Europa.

“Os preços dos combustíveis são determinados não apenas pela valorização do Brent, mas por uma combinação de fatores que deve manter os preços elevados até ao final do ano”, afirmou o co-presidente executivo da Galp, João Diogo Marques da Silva, em declarações à Lusa.

Marques da Silva referiu que a volatilidade dos mercados e a atual situação geopolítica não permitem prever o futuro, mas deixam antever que a volatilidade dos preços se vai manter.

Neste sentido, notou que os preços vão manter-se “estruturalmente altos”, mas ressalvou que isto “não tem pura e simplesmente” a ver com a situação geopolítica, mas com um conjunto de fatores, desde logo a capacidade de refinação da Europa e a disponibilidade de transporte de energia e produtos petrolíferos.

Já sobre a fatura de eletricidade, a Galp reiterou que os preços da eletricidade para os clientes da empresa não vão ter qualquer alteração até ao final do ano, mas garantiu “ser cedo” para comunicar a evolução para 2027.

O co-presidente executivo da petrolífera destacou que, até setembro, a Galp disponibilizou um conjunto de descontos para as famílias portuguesas que ultrapassam os 35 milhões de euros.

Em 15 de outubro, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs um aumento de 1,5% no preço da eletricidade em baixa tensão que continuam no mercado regulado para 2027.

Esta proposta está sujeita a parecer do Conselho Tarifário, tendo o regulador até 15 de dezembro para publicar as tarifas e preços que vigorarão a partir de 01 de janeiro.

Foi entregue o segundo Orçamento do Estado desta legislatura. Chegou novamente mais cedo que a data-limite e leve em matérias fiscais, com o Governo a optar a incluir na sua proposta apenas alterações legislativas cirúrgicas, reservando as opções de política fiscal para diplomas avulsos. Opções que não deixam de ter impacto financeiro, como se constata no relatório do OE2027, que já trazia uma mochila às costas do ano passado com um peso de 4,8 mil milhões de euros de políticas já aprovadas e da evolução estrutural da despesa e da receita. Um impacto que teve de acomodar antes de introduzir novas medidas.

A pressão está sobretudo nas pensões, salários da Administração Pública e também nos juros, com a crise energética a passar fatura à dívida pública portuguesa: 1.548 milhões de aumento de custos de financiamento, o maior desde a troika. A fatura da inflação estende-se aos bolsos das famílias e empresas que esperavam neste Orçamento medidas para desapertar o garrote do esforço fiscal e respostas para um crescimento económico robusto e sustentado.

Estamos, pois, perante mais um orçamento, acostumado a apanhar boleia do contexto, mas sem rasgo para o alterar. Uma espécie de OE descafeinado, sem novidades de fundo, nem alterações significativas, como admite o ministro das Finanças que volta a afastar boleias e cavaleiros orçamentais. Quanto mais simples, menos polémico o documento que sinaliza um investimento ambicioso e margem orçamental apertada.

Com o crescimento da despesa a deixar Miranda Sarmento no limiar do cumprimento das regras de Bruxelas, foi entregue uma proposta que não está isenta de fragilidades, com um Governo otimista sobre o crescimento da economia no próximo ano e confiante no controlo das contas públicas. Ao mesmo tempo, consolida a estratégia dos últimos anos. Uma proposta vazia de medidas, sem novos apoios para fazer face ao aumento do custo de vida das famílias de menores rendimentos e mitigar os efeitos da crise energética nas empresas.

Ficam as críticas das empresas de um OE insuficiente e pouco ambicioso perante um ministro das Finanças que acena com o diabo: o país não pode voltar ao défice. Afinal, está em jogo a reputação externa do país das contas certas que, para 2027, se propõe a fixar a dívida pública abaixo dos 85%. Uma redução 4 p.p. mais rápida face ao acordado com Bruxelas, dando um sinal importante para a credibilidade do país que já levou a cinco subidas de rating.

Paralelamente, teme-se, uma vez mais, que o investimento seja parente pobre do orçamento. O Estado ainda pode atingir um saldo equilibrado, mas é necessário perceber se o equilíbrio é conseguido através de uma trajetória sustentável da despesa e da receita ou através da sub execução do investimento.

A “tática” do Governo ao prever um excedente de 0,1% do PIB para 2027 é, pois, “apertar os cordões à bolsa” no debate orçamental. Caberá ao parlamento o ónus de assumir eventuais derrapagens no sagrado equilíbrio das contas públicas. E ao Governo levar a sério os alertas de aumento da despesa pública em três anos de política expansionista.

Diz-nos a lição da cigarra e da formiga que os países devem aproveitar os ciclos económicos mais favoráveis para ganharem músculo financeiro com o objetivo de enfrentar os tempos difíceis que acabam sempre por chegar. Quando chegou ao poder em 2024, o Governo AD herdou um excedente orçamental correspondente a 1,3% do PIB, o maior da história democrática. Um saldo positivo de 3.193,5 milhões de euros que encolheu em três anos entre aumentos salariais ou cortes fiscais. A festa traz sempre o risco de aproximar-se a ressaca.

Condicionado pelas regras europeias da despesa líquida e pelas medidas já decididas no passado, o Governo perde margem orçamental e combustível na expectativa social, política e económica.

Estamos perante um documento já carimbado com a pré-anunciada abstenção socialista. O sinal de José Luis Carneiro poupa-nos tempos instáveis e crises indesejadas perante um Orçamento que o ministro das Finanças classifica de “pragmático”, que muitos dirão de mera circunstância; “equilibrado”, ainda que com poucos sinais para transformar um Estado cada vez mais pesado e mais caro; e de “responsabilidade”, numa proposta descafeinada, suavizada da ambição reclamada pelas empresas e famílias.

Os cidadãos estrangeiros representam menos de 4% do total de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), disse hoje a secretária de Estado da Segurança Social, negando que estas pessoas sejam um problema para o sistema de apoio.

“Vale a pena recordar que o peso dos estrangeiros enquanto beneficiários do RSI é de menos de 4%. Em cada 100 beneficiários do RSI, 96 são cidadãos portugueses”, afirmou Filipa Lima, ao ser ouvida no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), juntamente com a restante equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em resposta a perguntas da bancada do partido Chega, a secretária de Estado adiantou que há atualmente 6.500 pessoas estrangeiras a receber o RSI, em cerca de 190 mil beneficiários.

Segundo a governante, do conjunto de pessoas estrangeiras que recebe o RSI, uma em cada três são cidadãos ucranianos que chegaram em Portugal em 2022.

Filipa Lima referiu que nesse ano chegaram a Portugal cerca de 10 mil pessoas, e que atualmente esse número desceu para “pouco mais de 2.400” cidadãos ucranianos.

“Portanto, não, senhores deputados, os cidadãos estrangeiros não são um problema no caso do RSI e também não o serão no caso da PSU [Prestação Social Única] ”, afirmou a secretária de Estado, referindo-se ao facto de o RSI ser uma das prestações que será agregada na nova prestação social.

Segundo Filipa Lima, os deputados “misturaram uma série de ideias que não correspondem totalmente à verdade” e aproveitou para “clarificar” que o RSI é uma prestação do regime não contributivo e que, por isso, “não faz qualquer sentido exigir contribuição para a segurança social para este tipo de apoio”,

“Aquilo que nós já fazemos é exigir, para os cidadãos estrangeiros, residência [no país] superior a um ano”, apontou.

Já no que diz respeito ao regime contributivo, a secretária de Estado aproveitou para adiantar que entre janeiro e junho de 2026, com base nos dados do Instituto da Segurança Social, há uma média de 914 mil contribuintes estrangeiros por mês, registando-se mensalmente 15 mil novos inscritos, que contribuem, em média, com cerca de 412 euros mensais.

“Relativamente às prestações, estamos a falar de cerca de 205 mil beneficiários por mês, com uma prestação mensal média de 349 euros. Em termos acumulados, temos para as contribuições, até agosto, mais de 3 mil milhões de euros de contribuições pagas à Segurança Social, um crescimento de 13,7% e do lado das prestações, 563 milhões de euros, um crescimento de 2,3%”, referiu Filipa Lima.

Em várias capitais europeias, as ruas voltaram a encher-se de protestos. As imagens que chegam são quase sempre as da violência, carros incendiados, montras partidas, confrontos com a polícia. Essa violência é obra de uma minoria e deve ser condenada sem ambiguidade. Mas confundi-la com o todo é um erro político. Por trás dos protestos estão milhares de pessoas que trabalham, pagam impostos e sentem que o contrato com o Estado deixou de funcionar.

Esse contrato assenta numa troca simples: eu contribuo, e em troca tenho serviços públicos que respondem e uma vida que progride. Para uma parte crescente da classe média, essa troca deixou de ser credível. Em Portugal, a carga fiscal foi de 35,2% do PIB em 2024, segundo o INE, e não é das mais altas da zona euro. Mas o que pesa é o esforço fiscal, isto é, quanto se paga face ao rendimento. Segundo cálculos com dados do Eurostat, esse esforço é 13% superior à média europeia. Com salários baixos, habitação cada vez mais cara e impostos indiretos a representarem mais de metade da receita fiscal, sobra pouco para poupar, investir ou comprar casa.

A isto soma-se a perceção, nem sempre injusta, de que os serviços públicos pioraram, nas urgências, nas escolas, na habitação. A classe média paga mais do que recebe, não tem rendimento para fugir para o privado e não beneficia dos apoios dirigidos aos mais pobres. É quem está no meio que mais sente que o sistema funciona para outros. E esta situação tende a agravar-se, principalmente quando os imigrantes começarem a recorrer aos apoios sociais dos mais vulneráveis. É importante termos consciência que a Democracia está a ser colocada em causa e que não há margem para aumentar mais impostos.

Neste contexto, a imigração tornou-se o ponto de fricção. Portugal tinha 1,58 milhões de estrangeiros residentes no final de 2025, segundo a AIMA, mais de um décimo da população. A economia precisa de trabalhadores, e muitos imigrantes contribuem para a Segurança Social e ocupam funções que ninguém quer. O problema não é a imigração em si, é o ritmo e a falta de planeamento. Quando a entrada é mais rápida do que a capacidade de oferecer casa, saúde, escola e integração, quem já vive no limite sente a pressão primeiro. Dizê-lo não é xenofobia, é exigir regras claras e capacidade de execução, o que serve também os próprios imigrantes.

O risco democrático está no que acontece a seguir. Quando os partidos moderados tratam o descontentamento como extremismo, entregam esse eleitorado a quem promete soluções simples. A resposta tem de ser a oposta: aliviar a tributação do trabalho e da classe média, fazer os serviços públicos funcionarem, desbloquear a oferta de habitação e regular a imigração com critérios transparentes.

Há objeções sérias, e convém não as ignorar. Há quem lembre que a imigração tem sustentado a demografia e as contas da Segurança Social, e quem avise que baixar impostos sem cortar despesa agravaria o défice. Merecem resposta com dados, não com silêncio. A democracia aguenta o conflito de ideias. O que dificilmente aguenta é a sensação, entre os que sustentam o país, de que ninguém os ouve.