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O Presidente da República realçou esta segunda-feira, 2 de novembro, o direito de manifestação, reafirmou que a violência “não faz parte da cultura democrática portuguesa” e prometeu que não vai desistir de obter “vias de diálogo e bom senso”.

“Eu não vou desistir de diálogo e bom senso. É isso que tenho feito desde ontem [domingo] e vou continuar a fazer durante o dia de hoje”, declarou António José Seguro, no Campus de Carcavelos da Universidade Nova de Lisboa, no concelho de Cascais, distrito de Lisboa.

O chefe de Estado falou brevemente aos jornalistas à saída do Fórum Euro-Américas, depois de no domingo ter pedido esclarecimentos detalhados ao Governo e à Provedoria de Justiça, na sequência de novas cargas policiais sobre manifestantes pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto.

“Como é público, desde ontem [domingo] que estou a recolher informações sobre tudo o que se passou, e sobretudo concentrado em que se encontrem vias de diálogo e bom senso para se resolverem estes conflitos”, disse.

“É importante que nós possamos ter diálogo e bom senso para encontrar soluções. O direito à manifestação é um direito constitucional, é uma marca da nossa liberdade e do nosso regime democrático. A violência não faz parte da cultura democrática portuguesa. E eu não vou desistir de diálogo e bom senso”, acrescentou.

A dívida pública nacional caiu em setembro, tanto em termos relativos, como absolutos, de acordo com os números conhecidos esta segunda-feira. Em função do PIB, o rácio fechou o terceiro trimestre em 88,4%.

Em termos homólogos, a leitura do terceiro trimestre mostra uma queda de 4,2 pontos percentuais (pp), enquanto o trimestre anterior havia fechado com 92,6%. Este é também o valor mais baixo do indicador relativo desde 2009, um sinal da trajetória de redução do endividamento que a economia portuguesa tem feito na última década.

Já em termos absolutos, o stock de dívida pública portuguesa caiu em setembro pelo terceiro mês consecutivo, refletindo sobretudo reembolsos ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) e fechando o mês em 284,9 mil milhões de euros, de acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal (BdP).

A leitura de setembro revela um decréscimo de 0,7 milhões de euros, o que marca o terceiro mês seguido de descidas. Em julho, o indicador estava em 293,7 mil milhões de euros, momento a partir do qual o stock tem recuado consecutivamente.

A evolução reflete sobretudo a redução dos empréstimos, que totaliza 2,2 mil milhões de euros, dos quais 2 mil milhões reportam ao MEEF. Em sentido inverso, as responsabilidades em depósitos cresceram 0,8 mil milhões de euros, resultado do investimento dos particulares em certificados de aforro, detalha a nota do banco central.

Os títulos de dívida também aumentaram em 0,6 mil milhões de euros, “principalmente devido a emissões líquidas positivas de obrigações do Tesouro”, acrescenta o BdP.

Os ativos em depósitos das administrações públicas totalizaram 27,9 mil milhões de euros, mais 2,8 mil milhões de euros do que em agosto, pelo que, deduzida desses depósitos, a dívida pública diminuiu 3,5 mil milhões de euros, para 257 mil milhões de euros.

A Bed’s, marca espanhola especializada em soluções de descanso, abre primeira loja em Lisboa.

Depois de ter aberto lojas em Algés, Belém e Coina, a nova loja de 300 metros quadrados assume-se com uma loja-bandeira da Bed’s Portugal e base da operação da marca no país. Com quatro espaços em Portugal, a empresa prevê continuar a expandir a sua rede no próximo ano, tendo previsto abrir em Lisboa, Porto, Viseu, Guimarães e Póvoa de Varzim.

A marca disponibiliza aconselhamento personalizado nas suas lojas, assim como a possibilidade de experimentar diferentes soluções. O acompanhamento pelos assessores do sono da marca pretende compreender as preferências, hábitos de sono e necessidades de cada cliente.

Zahari Markov, responsável da expansão da Bed’s em Portugal, afirma que “a entrada em Portugal representa um passo importante no crescimento da Bed’s e um projeto que queremos construir a longo prazo. Acreditamos que escolher uma solução de descanso deve ser uma decisão acompanhada, informada e ajustada a cada pessoa. É essa experiência de proximidade e aconselhamento especializado que queremos trazer ao mercado português”.

O Governo vai reforçar em 15 milhões de euros o apoio extraordinário destinado a compensar o aumento do preço dos combustíveis nos setores agrícolas e florestal.

Segundo um despacho assinado pelos ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura e Mar, esta dotação assegura a “continuidade da medida excecional criada para mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, permitindo manter um apoio de 10 cêntimos por litro aos setores abrangidos”, revela a tutela liderada por José Manuel Fernandes num comunicado emitido esta segunda-feira, 2 de novembro.

Os encargos vão ser suportados pela dotação centralizada do Ministério das Finanças, através de verbas a inscrever no orçamento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), entidade responsável pelo pagamento dos apoios aos beneficiários.

Os ministérios referem que os pagamentos vão ser efetuados de forma faseada ao longo do período de vigência da medida, sendo que os apoios relativos aos consumos de julho e agosto de 2026 vão ser pagos em outubro deste ano. “A partir dessa data, os apoios serão pagos no final do segundo mês subsequente ao mês dos consumos”, referem.

Nas Regiões Autónomas, o Governo também reconhece apoios adicionais para fazer face à subida de preços, com os Açores a terem um montante máximo de 1,25 milhões de euros e para a Madeira de 250 mil euros.

José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura e Mar, afirma que “este reforço é uma resposta concreta à forte subida dos custos dos combustíveis e dá aos agricultores a previsibilidade e a estabilidade de que precisam. Vamos continuar a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para defender quem produz, garantir a sustentabilidade da nossa agricultura e dar condições para que possam continuar a trabalhar e a alimentar Portugal”.

A subida dos preços dos combustíveis representa uma ameaça acrescida para milhares de empresas portuguesas, sobretudo nos setores em que a fatura energética tem um peso significativo na atividade. Cerca de 25 mil empresas, equivalentes a apenas 6% do tecido empresarial nacional, concentram 42% da despesa total com combustíveis e estão particularmente vulneráveis a novas subidas dos preços.

Os dados constam de uma análise da Informa D&B, segundo a qual, neste grupo de empresas, os gastos com combustíveis representam mais de 5% do volume de negócios. Em conjunto, estas sociedades faturam quase 14 mil milhões de euros, o que evidencia a exposição de uma parte significativa da atividade económica às oscilações do mercado energético.

A diferença face à média nacional é expressiva. Considerando a totalidade do tecido empresarial, os gastos com combustíveis representam cerca de 1% do volume de negócios. Nas empresas mais expostas, esse peso ultrapassa os 5%, tornando qualquer agravamento dos preços um fator adicional de pressão sobre os custos e as margens de exploração.

Entre os setores de atividade, os Transportes lideram claramente a exposição aos combustíveis. Nesta área, a despesa com carburantes corresponde a 6,3% da faturação, mais do dobro do peso registado na Agricultura e nos outros recursos naturais, onde atinge 3%. A Construção surge em terceiro lugar, com 1,7%.

A análise por atividades económicas reforça esta tendência: sete das 15 atividades em que os combustíveis têm maior peso no volume de negócios pertencem ao setor dos Transportes. A exposição é igualmente relevante na pesca, nas atividades relacionadas com a floresta e em alguns segmentos especializados da construção.

Em termos absolutos, Transportes, Indústria e Construção concentram, em conjunto, mais de dois terços dos gastos com combustíveis realizados pelas empresas portuguesas. Trata-se, assim, de três áreas particularmente importantes para a economia nacional, cuja estrutura de custos está diretamente condicionada pela evolução dos preços da energia.

Em 2025, a despesa total das empresas portuguesas com combustíveis ultrapassou os 4,2 mil milhões de euros, mais 25% do que em 2021. A dimensão desta fatura ajuda a perceber a importância dos combustíveis na estrutura de custos empresariais e os efeitos que novas subidas poderão ter sobre a competitividade de vários setores.

A Informa D&B ressalva, contudo, que não foi possível avaliar com suficiente confiança o impacto da subida dos combustíveis na atividade dos transportes aéreos, apesar de o aumento do preço do jet fuel também ter afetado este segmento. A limitação está relacionada com a forma de reporte das contas financeiras de algumas empresas.

O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00h30 para manifestações não é “absoluto e automático”, autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

Segundo a sentença, a que a  agência “Lusa” teve acesso esta segunda-feira, 2 de novembro,, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00h30 e as 06h30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.

A decisão decorre de uma intimação para proteção de direitos, libertados e garantias intentada por uma manifestante, Renata Cambra, contra o Ministério da Administração Interna e o Município de Lisboa e, no processo, não foi apreciada “a legalidade de uma ocupação coletiva” do Rossio nem o reconhecimento de um direito geral de montar “tendas em espaço público por um número indeterminado de participantes”.