Últimas Notícias

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, mostrou, esta terça-feira, disponibilidade para, durante a especialidade, fazer “algumas alterações” ao Orçamento do Estado para “beneficiar mais” quem vive nas regiões autónomas, respondendo assim ao repto do deputado madeirense do JPP, Filipe Sousa.

Na primeira intervenção durante o arranque do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o deputado único do JPP considerou que os “madeirenses e os açorianos não podem continuar a pagar o imposto invisível por viver numa ilha”, ou seja, “os custos associados à insularidade”.

“Irei apresentar uma proposta em sede do Orçamento, na especialidade que visa um apoio direto ao transporte de mercadorias, o chamado frete marítimo. Isto para reduzir o preço dos bens essenciais para os portugueses que residem na Madeira e nos Açores”, adiantou Filipe Sousa.

Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que o Governo não se esquece das regiões autónomas, considerando que “isso é visível em vários domínios da proposta do Orçamento do Estado”.

“Nós estaremos disponíveis para, em sede de especialidade, podermos ainda revisitar a relação financeira entre a Administração Central e a Administração Regional com vista a poder promover algumas alterações que beneficiem ainda mais os açorianos, os madeirenses e os porto-santenses”, adiantou Montenegro.

Numa análise mais geral ao OE2027, o deputado único do JPP defendeu que “não basta baixar os impostos sobre o rendimento”.

“É preciso baixar o custo de viver em Portugal. Um Orçamento do Estado não se mede apenas pelas contas certas do Estado. Mede-se, acima de tudo, pelas contas que cada família faz ao fim de cada mês”, apontou.

Na perspetiva de Filipe Sousa, as medidas do Governo “não têm chegado à redução do custo efetivo da vida de todos os portugueses”.

“E sobre as regiões autónomas, limitou-se praticamente a afirmar que o Governo não as esquece no âmbito na coesão territorial, sem apresentar palavras concretas para o custo da insularidade e da mobilidade”, criticou.

Nas contas do deputado único do JPP, o OE2027 “contempla 127,4 milhões de euros para os Açores e 79,9 milhões para Madeira, para acomodar os efeitos da aplicação da Lei das Finanças Regionais”.

“E a pergunta muito concreta, que o deixo, Sr. Primeiro-Ministro, no seu entendimento, se considera que esses valores correspondem, efetivamente, aos custos reais da insularidade, suportados pelos portugueses que vivem na Madeira, nos Açores, incluindo também as empresas”, questionou.

Filipe Sousa quis ainda que Montenegro lhe dissesse “para quando a regulamentação de um mecanismo de continuidade territorial que foi aprovado, de forma democrática, nesta casa e que madeirenses, porto-santenses e açorianos anseiam a todo momento por essa regulamentação”.

O Grupo MCA anunciou hoje o lançamento do “MCA Impact Fund Portugal 2026”, uma iniciativa de responsabilidade social que vai atribuir um donativo de 10.000 euros a um projeto com impacto positivo na Região Norte.

Segundo comunicou a empresa fundada em Guimarães, o fundo destina-se a financiar projetos nas áreas da inovação, educação, saúde e cultura. As candidaturas já se encontram abertas e decorrem até ao dia 13 de novembro.

O programa é desenvolvido em parceria com a GRACE – Empresas Responsáveis e com o Ave Social Hub, dirigindo-se a associações, organizações sem fins lucrativos, startups de impacto social, grupos universitários e outras entidades legalmente constituídas. Como requisito, as entidades candidatas têm de ter sede, execução e impacto direto num ou mais municípios da unidade territorial NUTS II Norte.

“O MCA Impact Fund reflete a convicção de que as melhores respostas para os desafios das comunidades surgem, muitas vezes, de quem conhece de perto as suas dificuldades e necessidades. Com esta iniciativa, pretendemos apoiar projetos capazes de gerar mudanças concretas e duradouras”, afirmou a administradora da MCA Corporate Services, Ana Pereira.

A responsável sublinhou ainda que a iniciativa visa replicar em Portugal a experiência adquirida em Angola, onde o grupo já realizou três edições deste programa.

Após a fase de candidaturas, serão selecionados cinco finalistas para apresentarem os seus projetos perante um júri constituído por representantes do Grupo MCA e da GRACE. Além do donativo de 10 mil euros, a proposta vencedora terá direito a acompanhamento técnico e mentoria por parte do Ave Social Hub para apoiar a execução e a monitorização de resultados.

Fundado em 1998 pelo empresário Manuel Couto Alves, o Grupo MCA conta atualmente com mais de 1.500 colaboradores e opera em setores como Energias, Desenvolvimento Urbano, Infraestruturas e Saúde, com presença na Península Ibérica, Europa Central e África.

Os viticultores vão passar a poder aceder mais cedo aos apoios destinados à reestruturação e conversão de vinhas. O Governo aprovou uma portaria que elimina a exigência de início prévio dos investimentos para efeitos de pedido de adiantamento das ajudas do PEPAC, uma medida anunciada pelo Ministério da Agricultura e Mar com o objetivo de reduzir a burocracia e garantir que os produtores têm liquidez no momento em que decidem investir.

De acordo com o comunicado, passa assim a ser possível solicitar o adiantamento da ajuda antes mesmo do arranque dos investimentos, o que assegura uma resposta mais rápida às necessidades de tesouraria das explorações agrícolas, sem comprometer o rigor na gestão dos fundos públicos. Mantêm-se, no entanto, as obrigações de prestação de garantia a favor do IFAP e de execução integral dos investimentos dentro dos prazos definidos.

A mesma portaria introduz também um esclarecimento quanto às regras de elegibilidade da intervenção de alteração do perfil do terreno na Região Demarcada do Douro, de forma a garantir uma aplicação mais clara e uniforme do regime, salvaguardando as especificidades já previstas para aquela região.

Foram ainda aprovados ajustamentos ao regime excecional de candidaturas da campanha 2026-2027, destinado a apoiar os produtores afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados entre janeiro e fevereiro deste ano.

Para o Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, esta alteração corrige um entrave que penalizava quem quer investir. “Não faz sentido obrigar um viticultor a iniciar um investimento para só depois poder aceder ao adiantamento do apoio. Com esta alteração, retiramos um obstáculo burocrático e garantimos que os apoios chegam quando são necessários: quando o viticultor decide investir”, afirmou, sublinhando que quem quer plantar, reconverter ou modernizar a vinha precisa de previsibilidade e liquidez e que o objetivo do Governo é simplificar procedimentos para que os apoios cheguem mais depressa ao terreno.

O Executivo salienta que a medida assume particular importância para a campanha em curso, permitindo uma tramitação mais célere dos processos e uma execução mais eficaz dos investimentos apoiados.

Esta alteração insere-se numa estratégia mais ampla para o setor da vinha e do vinho, que tem procurado responder aos desafios imediatos e ao mesmo tempo reforçar as bases para o futuro. Entre as iniciativas já adotadas contam-se as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade com a criação de um sistema digital, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro para o período 2026-2032 e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) anunciou mais 300 milhões de euros para investir na reabilitação imobiliária e construção em Portugal, isto numa altura em que a crise da habitação toma o destaque do discurso político. O Banco fala em 70 mil fogos para construção ou renovação, além de verbas para a expansão do Metro em Lisboa.

Além da celebração de 50 anos de atividade do BEI em Portugal, o evento realizado esta terça-feira no Ministério das Finanças, em Lisboa, serviu para anunciar cinco medidas, uma por cada década, onde se inclui novo empréstimo para revitalizar o parque habitacional. O anúncio coube à presidente da instituição, Nadia Calviño, que reconheceu quão adequada esta será nesta altura.

“Não poderia ser uma altura mais apropriada para anunciar que vamos aumentar o apoio à habitação em Portugal”, afirmou, lembrando que, com este novo empréstimo, o montante global dos últimos dois anos neste sector chega a 3 mil milhões de euros.

Antes, e num painel que juntou Nadia Calviño com o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, o dirigente autárquico havia defendido que “sem o dinheiro europeu, incluindo do BEI, não haveria habitação social em Portugal”.

Também o Presidente da República visitou o tópico no encerramento do evento, pedindo ajuda da instituição para “dar maior escala e rapidez à resposta” a esta crise.

Além da verba para a habitação, houve lugar a mais quatro medidas anunciadas – “uma por cada década”, como ilustrou a presidente.

O BEI irá desbloquear 750 milhões de euros para as áreas afetadas pelas intempéries e tempestades do início do ano, montante que se dividirá entre autarquias, “para reabilitar infraestruturas e equipamento”, e pequenas e médias empresas (PME) afetadas na região. Além disso, o banco também irá financiar a expansão do Metro de Lisboa, isto no âmbito do “compromisso com finanças verdes”.

Portugal foi atingido, no início deste ano, por uma sucessão de tempestades, entre as quais a Kristin, que provocaram danos significativos em habitações, empresas, infraestruturas e equipamentos públicos, sobretudo na região Centro, levando o Governo a declarar a situação de calamidade em vários concelhos.

Em abril, o Governo apresentou à Comissão Europeia um pedido de apoio ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, na sequência dos prejuízos provocados pelas tempestades que atingiram o país entre 22 de janeiro e 15 de fevereiro, estimados em mais de 5,3 mil milhões de euros.

Finalmente, Calviño fez ainda saber que o BEI continuará a dar garantias à CGD para que o banco público conceda financiamento a PME e mid-caps, além de lançar a iniciativa ‘European Tech Champions’, para a qual o Estado português contribuiu com 50 milhões de euros.

O Santander abriu o seu décimo WorkCafé em Portugal, em Oeiras, na Quinta das Palmeiras, atingindo a marca de 10 espaços deste conceito no país, anunciou hoje o banco em comunicado.

O novo espaço, segundo a instituição, reúne serviços bancários, áreas de cowork e cafetaria e contará com uma agenda de eventos aberta à comunidade.

Pensado para as novas formas de trabalhar e colaborar, o WorkCafé dispõe de salas de reunião, zona lounge e Wi-Fi gratuito, bem como equipamentos de última geração que permitem realizar operações de caixa de forma autónoma e num horário alargado, estando aberto a clientes e não clientes.

“O WorkCafé transforma a forma como recebemos e nos relacionamos com quem nos procura. É um espaço mais aberto e próximo, sem as barreiras de uma agência tradicional. A tecnologia simplifica as operações correntes, permitindo que as nossas equipas tenham mais tempo para ouvir e acompanhar cada cliente. Em Oeiras, um concelho com uma forte dinâmica empresarial, queremos que este espaço faça parte do quotidiano de quem aqui vive, trabalha ou estuda”, afirma Joaquim Filipe, administrador executivo do Santander Portugal, citado na nota.

Segundo o banco, a escolha de Oeiras reflete o perfil de um concelho reconhecido pelo dinamismo económico e pela aposta na ciência, tecnologia e inovação, que acolhe polos de investigação e parques empresariais como o Taguspark e o Lagoas Park.

O conceito WorkCafé é uma das principais iniciativas de transformação da rede comercial do Santander.

Com a abertura de Oeiras, a rede passa a contar com 10 espaços em Portugal, distribuídos por Aveiro, Coimbra, Espinho, Leiria, Lisboa e Porto.

Até ao final do ano, o banco prevê abrir novos espaços em Cascais, Estoril, Barcelos e Albufeira. Em 2027, o objetivo é acelerar o ritmo de aberturas e chegar aos 30 WorkCafés em todo o país.

Criado no Chile, em 2016, o modelo está hoje presente em vários mercados do Grupo Santander, que conta com mais de 260 WorkCafés em todo o mundo.

Além do diálogo entre Governo e partidos, o Presidente da República pede que seja dada “escala e rapidez” à resposta necessária à crise da habitação em Portugal, dada a urgência da questão. E para isso Portugal precisa do apoio do Banco Europeu de Investimento (BEI), continuou, lembrando o impacto que a instituição teve no desenvolvimento do país nos últimos 50 anos.

No evento realizado esta terça-feira em Lisboa para celebrar os 50 anos do BEI em Portugal, António José Seguro voltou a apelar ao diálogo entre partidos e o Governo para que sejam tomadas medidas concretas que ajudem a mitigar o problema da habitação no país, em linha com os comentários que já havia feito no mesmo dia.

O Presidente começou por argumentar que o critério principal para avaliar o investimento deve ser “a capacidade de melhorar a vida dos portugueses”, algo em que o BEI foi rico nos últimos 50 anos e, perante as necessidades de investimento em habitação no território nacional, poderá voltar a sê-lo.

“Precisamos de dar maior escala e rapidez à resposta, para que mais pessoas possam ter uma casa compatível com os seus rendimentos”, afirmou, acrescentando de seguida que “o apoio do BEI à habitação acessível pode ajudar a responder a estas dificuldades”.

A figura máxima do Estado defendeu ainda que “uma casa é condição de dignidade, segurança e a base para desenvolver projetos”, sublinhando a importância da questão. De resto, garante que continuará a ter neste tópico uma das prioridades da sua governação.

Por outro lado, “os cidadãos têm o direito de pedir contas e transparência” aos poderes públicos, algo que, argumenta, confere robustez às suas decisões.

Foi a segunda vez que o Presidente se pronunciou sobre a questão da habitação esta terça-feira, isto depois de uma semana de pedidos de vários quadrantes para que viesse a público tomar uma posição face à violência policial de que foram alvo os protestos do fim-de-semana em Lisboa.

Antes, Seguro havia já elogiado o trabalho do BEI ao longo destas cinco décadas em Portugal, lembrando que foram mais de 70 mil milhões de euros investidos no desenvolvimento do país. Estes investimentos refletem-se na coesão territorial, empresas, energias renováveis e até na Ponte Vasco da Gama – ou seja, projetos com impacto e que estão “presentes no dia-a-dia” do país.