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É um irritante nas relações entre uma das maiores empresas do país e o Governo de Luís Montenegro.
Falhado o negócio entre a Galp e os espanhóis da Moeve, a companhia petrolífera pediu estabilidade fiscal para os seus negócios em Portugal.
Mas o Governo tem na calha um novo imposto que ameaça pesar nas contas da empresa.
A taxa sobre os lucros extraordinários da companhia petrolífera, derivados da subida do preço do petróleo e o disparo nos lucros, está a ser preparada pelo executivo de Luís Montenegro.
“Ao longo destas conversas com o Governo, demos ainda mais visibilidade à importância de termos um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados. Ou seja, se quisermos alavancar ainda mais o nosso ativo para o futuro com investimentos adicionais, sem dúvida que é absolutamente essencial ter um enquadramento fiscal estável e um incentivo adequado”, disse ao JE o co-CEO da Galp João Diogo Marques da Silva.
“Caso contrário, ele vai competir com outros ativos fora de Portugal. Este assunto é tanto mais importante quando falamos de refinação, que é um setor ou uma atividade extremamente intensiva em termos de capital sujeita a ciclos bastante longos”, afirmou o gestor.
A questão de fundo para a companhia é que, apesar de a margem de refinação ter disparado para 34 dólares no terceiro trimestre, uma subida de 250%, historicamente a margem da Galp tem rondado os 5 dólares por barril, com os anos menos lucrativos a não serem qualificados como extraordinários.
Com os resultados recorde da Galp nos primeiros nove meses do ano a serem conhecidos esta semana, o Governo voltou à carga com o tema da taxa sobre os lucros extraordinários.
“É um projeto de lei que está na Assembleia da República e mostra que foi a decisão correta do Governo e vamos aguardar. Há empresas que tiveram lucros extraordinários devido à situação [da guerra no Médio Oriente]. Pensamos que, até por uma questão de justiça social, devem ser taxadas e que o ministro das Finanças, com o apoio de todo o Governo, teve essa decisão que nós aplaudimos e que agora esperamos que passe em breve na Assembleia da República”, disse a ministra do Ambiente e da Energia Maria da Graça Carvalho na segunda-feira.
A Galp anunciou que gerou mais de 90% da sua receita fora de Portugal este ano, com a operação nacional a registar até um recuo.
“O nosso resultado em Portugal regrediu 10%. E essa é uma realidade. O resultado comercial foi sobretudo alavancado nas atividades internacionais, em Espanha e em África”, segundo João Diogo Marques da Silva.
O responsável também revelou que a companhia já entregou às “famílias portuguesas mais de 35 milhões de euros em descontos, agregados ao nosso programa de fidelidade. Temos de ser muito conscientes da situação económica que o país atravessa”.
Já o segmento grossista “beneficiou de mais de 40 milhões de euros de desconto. Portanto, estamos a falar de quase 80 milhões entre os dois” entre segmento de retalho e o grossista.
Lucros da Galp disparam mais de 50% para 1,5 mil milhões
Os lucros da Galp dispararam 54% no terceiro trimestre para 1.494 milhões de euros. Já nos primeiros nove meses subiram 68% para 682 milhões de euros.
O resultado foi impactado pela produção de petróleo e de gás no Brasil, com as exportações a triplicarem para 640 milhões de euros nos primeiros nove meses.
Já o investimento em descarbonização em projetos de hidrogénio verde e biocombustíveis avançados na refinaria de Sines atingiu 960 milhões de euros, a par da compra de centrais eólicas em Espanha.
A produção de petróleo e gás no Brasil atingiu um novo recorde: 131 mil barris diários à boleia da subida da produção no campo Bacalhau, onde o consórcio da Galp conta com a mais recente unidade flutuante de produção.
Margem de refinação da Galp dispara mais de 250% e atinge máximo histórico
A Galp registou um disparo na sua margem de refinação no terceiro trimestre deste ano para quase 34 dólares.
A subida de 255% registou-se face a período homólogo. Já o aumento face ao trimestre anterior foi de 100% relativo aos 17 dólares registados.
Mais. Devido ao conflito no Médio Oriente e o bloqueio dos estreitos de Ormuz e de Bab Al-Mandeb, os fretes marítimos ficaram mais caros e as viagens ficaram mais longas, obrigando os petroleiros a dar a volta a África.
Historicamente, a margem de refinação da Galp tem rondado os 5 dólares por barril, mas o efeito das guerras no Médio Oriente e no Leste da Europa provocaram um disparo para 34 dólares.
O ano de 2022 foi também o que registou a melhor margem de refinação anual até agora, com um valor anual próximo dos 12 dólares por barril, seguido de 2023.
A Hipoges lançou uma campanha de Black Friday que prevê um desconto de até 500 euros nas despesas com a escritura na compra de mais de 150 imóveis em todo o país, anunciou hoje a empresa.
Em comunicado, o servicer refere que a campanha, disponível até 31 de dezembro, abrange apartamentos e moradias de diferentes tipologias, com maior concentração nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal.
A iniciativa destina-se tanto a particulares à procura de habitação própria como a investidores no mercado residencial.
Citada na nota, o diretor de Real Estate da Hipoges em Portugal, Rui Rocha, afirma que a empresa pretende “alargar as opções disponíveis de quem procura casa em Portugal e facilitar essa aquisição numa das fases de maior procura”.
“Este apoio no pagamento do valor da escritura pode representar uma oportunidade para quem procura a sua próxima habitação, incluindo famílias e jovens à procura da primeira casa, mas também para quem pretende concretizar uma nova oportunidade de investimento”, acrescenta o responsável.
Os imóveis abrangidos pela campanha podem ser consultados no ‘site’ da empresa.
Fundada em 2008, a Hipoges é uma plataforma de gestão de ativos no sul da Europa, com cerca de 50 mil milhões de euros em ativos sob gestão e uma equipa de mais de 1.800 pessoas distribuídas por Espanha, Portugal, Grécia e Itália.
O banco holandês ING e o espanhol CaixaBank são os principais candidatos à aquisição da Cetelem, empresa de crédito ao consumo do grupo francês BNP Paribas em Espanha e Portugal, numa operação cujo desfecho é esperado até ao final deste ano, segundo avançou a imprensa económica espanhola, citando fontes financeiras.
De acordo com o jornal espanhol Cinco Días, o processo de venda entrou na sua fase final, com o BNP Paribas a procurar alienar a Cetelem por mais de mil milhões de euros. No entanto, as propostas preliminares recebidas serão significativamente inferiores à avaliação inicialmente pretendida pelo grupo francês.
Segundo o Expansión, o CaixaBank surge atualmente como o favorito para adquirir a BNP Paribas Personal Finance em Espanha e Portugal. O grupo liderado por Gonzalo Gortázar, que controla o BPI em Portugal, terá contratado a EY para realizar a due diligence ao negócio, num processo de análise que deverá estar concluído até ao final de novembro e que inclui a revisão das áreas financeira, jurídica, fiscal e tecnológica da empresa.
A mesma publicação refere que o Morgan Stanley está a assessorar o CaixaBank na componente financeira da operação.
O BNP Paribas contratou a Goldman Sachs para conduzir o processo de venda da Cetelem, uma decisão revelada pelo Cinco Días em setembro. A alienação insere-se numa estratégia de reorientação do grupo francês na Península Ibérica, privilegiando áreas consideradas mais rentáveis, como a gestão de ativos e a banca de investimento, em detrimento do negócio de crédito ao consumo.
A eventual compra da Cetelem permitiria ao CaixaBank reforçar a sua posição no mercado ibérico do financiamento ao consumo, um segmento em que já detém uma presença relevante através da CaixaBank Payments & Consumer. Por seu lado, o ING procura expandir a sua atividade em Espanha e ganhar escala num mercado onde tem vindo a crescer na banca de particulares.
A operação abrange os negócios da Cetelem em Espanha e Portugal e poderá representar uma das maiores transações recentes no setor financeiro ibérico na área do crédito ao consumo. Até ao momento, não são conhecidos os valores das propostas vinculativas apresentadas pelos potenciais compradores.
O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, que há abertura para acolher propostas da oposição na discussão orçamental, mas ressalvando que algumas são incompatíveis, e sublinhou que o Governo está “muito atento” ao aumento do custo de vida.
Luís Montenegro respondia à primeira intervenção da porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento.
Sousa Real centrou-se na necessidade de o país ter um Orçamento do Estado com “contas certas, não apenas com Bruxelas, mas acima de tudo com a fatura do dia a dia das famílias”, desafiando o Governo a adotar medidas como o IVA Zero para famílias carenciadas, a dedução em IRS de despesas com a compra de casa ou baixa paga a 100% para doentes oncológicos.
A líder do PAN criticou também a intenção do executivo de descongelar as propinas do ensino superior, apelando à manutenção do congelamento e acusou o Governo de dar “borlas fiscais para quem mais lucra e polui” enquanto os portugueses, nas suas casas, continuam a sentir o frio no inverno e o calor no verão.
Nesta intervenção, a deputada fez ainda referência aos protestos pela habitação, no Porto e em Lisboa, afirmando que o “país inteiro” viu que se respondeu a manifestações pacíficas com recursos a cães.
“Não nos parece que isso tenha nada de pedagógico e menos ainda democrático”, atirou a deputada do PAN, acrescentando que não quer “dividir portugueses contra portugueses” num tema “tão importante para o país como é o caso da habitação”.
Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que há abertura para acolher propostas dos partidos da oposição, inclusive do PAN, como foi “feito nos anos anteriores”, mas ressalvou que muitas das iniciativas das outras forças partidárias “não são complementares” às do executivo, mas sim “alternativas”.
“Nós temos de fazer escolhas, nós fazemos as nossas, os senhores deputados da oposição fazem as vossas, tentaremos na linha de cruzamento entre ambas encontrar plataformas de entendimento”, sublinhou.
Montenegro reconheceu também os impactos do aumento do custo de vida, mas contrapôs que têm sido apresentadas pelo executivo medidas destinadas a responder à subida dos preços e afirmou que o Governo está atento ao problema.
“Nós estamos sinceramente muito atentos e compreendemos aquele que é o desafio diário de muitas pessoas, de muitas famílias e estamos a promover em Portugal a transformação estrutural que pode permitir que cresçamos mais no futuro, gerando mais riqueza que depois pode ser redistribuída com critérios de justiça e de solidariedade”, disse.
O líder do Governo frisou ainda que o executivo tem “muita consciência” das “dificuldades que as pessoas sentem” perante o aumento “muito significativo” dos preços, em particular nos combustíveis e na alimentação.
O primeiro-ministro apontou, entre as iniciativas do Governo para responder a este problema, a redução dos impostos do trabalho, a valorização das “pensões mais baixas”, o aumento do complemento solidário para idosos ou a comparticipação de medicamentos para quem tem rendimentos mais baixos.
O Governo aprovou uma alteração ao Regime Geral da Gestão de Resíduos que passa a obrigar a que pelo menos 60% das receitas anuais da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) sejam transferidas para o Fundo Ambiental, para financiar projetos de gestão de resíduos, valorização de materiais e redução da deposição em aterro. O Decreto-Lei n.º 205/2026 foi hoje publicado em Diário da República.
O novo modelo de distribuição das receitas da TGR prevê ainda que os municípios beneficiem de um financiamento mínimo correspondente a 30% das receitas da taxa abrangida pelo artigo 111.º, destinado a apoiar a modernização de infraestruturas, a melhoria da eficiência dos sistemas de gestão de resíduos e o desenvolvimento de novos fluxos e modelos de recolha seletiva.
“Receitas da TGR devem servir para melhorar setor, apoiar municípios e aumentar a reciclagem. É esse o princípio desta reforma”, declarou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada em comunicado. Segundo a governante, a alteração visa “acelerar os investimentos na gestão de resíduos” e garantir que os recursos arrecadados “regressam ao setor”.
O diploma cria ainda incentivos para os municípios que cumpram os objetivos definidos nos respetivos planos municipais aprovados pela Autoridade Nacional de Resíduos. Os que demonstrem cumprimento integral ficam dispensados da atualização anual da TGR, mantendo o valor do ano anterior, enquanto os que atinjam entre 75% e 100% dos objetivos terão uma redução de 25% na atualização anual da taxa.
Para reforçar a transparência, o novo regime prevê a publicação anual de um relatório que identifique os montantes atribuídos, os projetos financiados e os respetivos destinatários.
A alteração legislativa introduz também novas regras para os resíduos de construção e demolição, com reforço da demolição seletiva, da separação de materiais e da recuperação de componentes reutilizáveis ou recicláveis. Passa a ser exigido um registo mais detalhado dos materiais produzidos e encaminhados nas obras abrangidas, identificando as quantidades reutilizadas, recicladas e entregues a operadores licenciados.
No caso dos resíduos com amianto provenientes de pequenas obras particulares isentas de licenciamento e não sujeitas a comunicação prévia, os sistemas municipais de recolha de resíduos urbanos passam a poder assegurar a recolha e a gestão destes materiais, mediante uma tarifa específica e nas condições legalmente estabelecidas.
O diploma permite ainda, em determinadas condições e mediante pareceres obrigatórios das entidades competentes, que os sistemas municipais, intermunicipais e multimunicipais assegurem a recolha, o transporte e o tratamento de resíduos não abrangidos pela reserva de serviço público, quando não exista oferta adequada de operadores privados licenciados. São igualmente previstas medidas de simplificação e digitalização dos procedimentos de licenciamento e das transferências de resíduos, em articulação com o sistema central da Comissão Europeia.
Segundo o Governo, a reforma enquadra-se na estratégia para a economia circular e nos planos PERSU 2030, PERNU 2030 e Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal 2030. O país tem como objetivos alcançar, até 2030, uma taxa mínima de 60% de preparação para reutilização e reciclagem dos resíduos urbanos e reduzir, até 2035, a deposição em aterro para um máximo de 10% dos resíduos urbanos produzidos.
O Banco Central Europeu (BCE) reduziu de 2% para 1,9% o requisito total de Pilar 2 aplicável ao BPI, na sequência da avaliação prudencial da instituição, informou o banco português esta terça-feira. O que é um bom sinal para o banco liderado por João Pedro Oliveira e Costa.
A partir de 1 de janeiro de 2027, o BPI terá de cumprir um rácio mínimo de capital Common Equity Tier 1 (CET1) de 10,1%, um rácio de capital Tier 1 de 11,9% e um rácio de fundos próprios totais de 14,4%, segundo um comunicado enviado pelo banco.
O requisito de Pilar 1 para o rácio de alavancagem mantém-se em 3%.
Em junho de 2026, o BPI apresentava um rácio CET1 de 13,9%, acima do mínimo de 10,1% estabelecido para 2027. O rácio Tier 1 situava-se em 15,2%, face ao requisito de 11,9%, enquanto o rácio total de capital atingia 17,2%, acima do mínimo de 14,4%.
O rácio de alavancagem era de 7,2% no final de junho, mais do dobro do requisito mínimo de 3%.
Os novos requisitos resultam do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (Supervisory Review and Evaluation Process, SREP), conduzido pelo BCE, que determina as exigências prudenciais aplicáveis aos bancos sob a sua supervisão.