Os protestos e contestações sociais em França não deverão abrandar. O presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou hoje o pacote legislativo que prevê a alteração da idade da reforma dos 62 para os 64 anos, depois de o mesmo ter sido validado pelo Conselho Constitucional do país.
A alteração despoletou fortes contestações em França, com grande parte do país mobilizado para protestos e greves nas ruas das principais cidades, nos últimos meses. A reforma foi publicada na manhã deste sábado no Jornal Oficial (o Diário da República francês), confirma a agência AFP.
Já na sexta-feira o Conselho Constitucional tinha aprovado a maioria do texto, apesar dos pedidos das principais organizações sindicais que pediam ao presidente francês que não aprovasse a lei.
A rapidez da promulgação é também um sinal de intransigência. Macron dispunha de pelo menos 15 dias para promulgar o pacote, depois da aprovação do Conselho Constitucional, e decidiu fazê-lo menos de 24 horas depois do ‘okay’ do mais alto órgão político.
Contudo, seis artigos do novo código foram invalidados pelo tribunal constitucional francês, nomeadamente dois que dizem respeito à “promoção da contratação de trabalhadores com mais de 55 anos” nas grandes empresas. O parecer do Conselho Constitucional considera que essas medidas não devem estar inscritas numa lei que diz respeito ao financiamento da Segurança Social.
Foi também rejeitado o pedido do governo francês para submeter a reforma legislativa a um referendo de iniciativa pública. Estando o parlamento francês dividido, Macron recorreu a um artigo da Constituição que até agora foi aplicado muito poucas vezes, e que permite ao governo aprovar leis sem as submeter ao voto dos deputados. Essa possibilidade está prevista na Constituição francesa, mas foram raras as vezes em que foi utilizada por um governo, porque se considerava que o recurso só era válido em situações de urgência, em que a aplicação da lei não pode aguardar uma deliberação parlamentar.
A primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, diz que “não há vencedores nem vencidos” nesta história.
As reações não tardaram a demorar, na noite passada, com uma nova onde de protestos a varrer a capital francesa. Pelo menos 30 caixotes do lixo foram queimados depois da ‘luz verde’ do Conselho Constitucional e pelo menos 112 pessoas foram detidas após confrontos com a polícia, reporta a agência espanhola EFE.
Já em Rennes, uma cidade no nordeste do país, um grupo de jovens incendiou a porta de uma esquadra e a entrada de uma igreja.
A partir deste sábado, está inscrito na lei francesa e não há grande reverso previsto: os cidadãos franceses só se poderão reformar a partir dos 64 anos.
