A nova Lei dos Estrangeiros, aprovada em modo turbo no Parlamento, tornou-se um caso em que se aplica a tese popular de que a pressa é inimiga da perfeição, com o Presidente da República a submeter o diploma a apreciação “urgente” do Tribunal Constitucional (TC).
O Chefe de Estado depois de cumpridas as audiências com os partidos que quiseram discutir o tema em Belém (Livre, PCP, Bloco de Esquerda e Chega, com intuitos opostos). Marcelo manifesta dúvidas nas normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
Lei dos Estrangeiros: Marcelo passa a bola ao Constitucional
Para o Chefe de Estado é “indispensável” garantir a segurança jurídica do diploma para evitar “potenciais tratamentos diferenciados e discriminatórios”. E critica o processo legislativo apressado.
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