O ministro da Economia disse esta quarta-feira, 28 de outubro, que o Governo está a preparar um código de licenciamento empresarial, tendo também em vista promover formações em inteligência artificial (IA) e construir sete novas áreas de acolhimento empresarial.
Numa intervenção no debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Manuel Castro Almeida disse que o Governo está a “preparar um código de licenciamento empresarial que vai revogar 37 regimes de licenciamento diferentes e consagrar num único código três regimes de licenciamento” para facilitar a instalação e o funcionamento das empresas.
Além disso, o executivo também vai promover ações de formação em IA para cerca de 100 mil trabalhadores, como uma “forma de mudar ativamente o processo e a competitividade” das empresas.
O ministro da Economia disse também que vão construir sete novas, grandes e médias áreas de acolhimento empresarial para facilitar a construção e a ampliação de fábricas.
“É preferível ter zonas industriais preparadas à espera do investidor do que o investidor querer instalar a sua fábrica e não ter onde ir”, explicou o governante.
Castro Almeida destacou ainda a intenção de acelerar o regime dos seguros de crédito à exportação e a criação de um “fundo de fundos” para ajudar ao regime de fusões e aquisições das empresas para as tornar maiores.
O ministro também disse que se Portugal mantiver o ritmo de crescimento da economia, poderá atingir 100% da média europeia em PIB per capita em 2043, estabelecendo também a produtividade e as exportações como prioridade.
Manuel Castro Almeida recordou que no primeiro semestre deste ano Portugal cresceu 1,2 pontos percentuais acima da média da União Europeia (UE).
“Se Portugal mantiver este rumo e este ritmo, em 2043, nos 900 anos do nascimento de Portugal, teremos atingido 100% da média europeia em PIB per capita”, disse, apontando que é um “objetivo ambicioso”.
O ministro sinalizou ainda que a produtividade e as exportações são as “prioridades chave” da política económica do Governo, defendendo que será desta forma que será possível “melhorar os rendimentos dos portugueses, em todo o território nacional”.
Durante o debate, o governante também sinalizou que, relativamente aos incêndios de 2024, 100% dos pedidos estão concluídos, enquanto dos incêndios de 2025 cerca de 99,9% estão resolvidos.
