Governo prepara código de licenciamento e vai promover formação em IA, realça Castro Almeida

Numa intervenção no debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Manuel Castro Almeida disse que o Governo está a "preparar um código de licenciamento empresarial que vai revogar 37 regimes de licenciamento diferentes e consagrar num único código três regimes de licenciamento" para facilitar a instalação e o funcionamento das empresas.

Governo prepara código de licenciamento e vai promover formação em IA, realça Castro Almeida
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, intervém na sessão plenária de apresentação do Programa do XXV Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 17 de junho de 2025. MIGUEL A. LOPES/LUSA

O ministro da Economia disse hoje que o Governo está a preparar um código de licenciamento empresarial, tendo também em vista promover formações em inteligência artificial (IA) e construir sete novas áreas de acolhimento empresarial.

Numa intervenção no debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Manuel Castro Almeida disse que o Governo está a “preparar um código de licenciamento empresarial que vai revogar 37 regimes de licenciamento diferentes e consagrar num único código três regimes de licenciamento” para facilitar a instalação e o funcionamento das empresas.

Além disso, o executivo também vai promover ações de formação em IA para cerca de 100 mil trabalhadores, como uma “forma de mudar ativamente o processo e a competitividade” das empresas.

O ministro da Economia disse também que vão construir sete novas, grandes e médias áreas de acolhimento empresarial para facilitar a construção e a ampliação de fábricas.

“É preferível ter zonas industriais preparadas à espera do investidor do que o investidor querer instalar a sua fábrica e não ter onde ir”, explicou o governante.

Castro Almeida destacou ainda a intenção de acelerar o regime dos seguros de crédito à exportação e a criação de um “fundo de fundos” para ajudar ao regime de fusões e aquisições das empresas para as tornar maiores.

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