A implementação em Portugal do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável na Indústria, Inovação e Infraestruturas (ODS 9) “não está a ser eficaz” e apresenta o pior nível de execução das metas e indicadores das Nações Unidas, alertou hoje o TdC.
Segundo um relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) destinado a avaliar a eficácia da implementação em Portugal do ODS, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas, esta “não está a ser eficaz e está longe de assegurar o desenvolvimento sustentável de Indústria, Inovação e Infraestruturas nacionais”.
A auditoria conclui que o ODS 9 “é o que regista o pior nível de execução das metas e indicadores da ONU”, tendo a sua implementação sido “marcada pela falta de clareza e de rigor sobre as responsabilidades das áreas governativas envolvidas e pela inexistência de uma coordenação efetiva”.
Além da “demora no levantamento do designado ‘estado da arte’”, a auditoria do TdC diz que “persistem dificuldades, por parte das áreas governativas, em identificar os instrumentos de planeamento e as medidas com contributo relevante para este ODS”.
O relatório revela ainda que “estão por definir, desde 2016”, as metas do ODS 9 que devem ser incorporadas nos processos, políticas e estratégias nacionais de planeamento e refere não existir “um quadro regulamentar nacional sobre o investimento para implementação dos ODS e que não são conhecidas as fontes de financiamento nem o valor financeiro envolvido na implementação em cada uma das metas do ODS 9”.
“Os indicadores são auxiliares e insuficientes para um acompanhamento efetivo da implementação do ODS 9”, lê-se no documento.
Para o TdC, daqui se conclui que “Portugal ainda não realizou a necessária apropriação do ODS 9 devido à falta de visão estratégica que o fundamente como prioridade nacional, à incapacidade em apresentar plano estratégico para o efeito, à falta de liderança efetiva e à insuficiente estrutura operacional, sem sistema de monitorização capaz de identificar e corrigir oportunamente as deficiências responsáveis pelos dececionantes resultados obtidos até 2024, face ao pretendido”.
Neste contexto, o TdC recomenda ao Governo que aprove um plano estratégico que “assegure a apropriação nacional” do ODS 9, com medidas adequadas e eficazes para atingir os seus objetivos (expressos em metas) e assegurar o financiamento necessário para a sua execução.
A Agenda 2030 foi adotada em setembro de 2015 e entrou em vigor a 01 de janeiro de 2016, tendo-se os 193 Estados membros signatários, entre os quais Portugal, comprometido a adotar, no prazo de 15 anos, medidas e ações específicas para atingir os ODS.
O ODS 9 integra a dimensão económica do plano de ação dos ODS e abrange três grandes áreas da economia nacional – Indústria, Inovação e Infraestruturas – sendo que, segundo o TdC, para o alcançar Portugal precisa, quer a nível nacional, quer no âmbito da cooperação internacional, de “construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”.
