Portugal arrisca ver um agravamento do desvio em relação à evolução da despesa definida com Bruxelas, volta a alertar o Conselho de Finanças Públicas (CFP), que estima agora uma subida ainda mais significativa do indicador do que na atualização das projeções económicas e orçamentais lançada há pouco mais de um mês. Os gastos líquidos devem subir 7,6% este ano, ou seja, uma revisão em alta em relação aos 7,4% apontados em setembro, isto incorporando já o efeito do lado da receita da redução recentemente anunciada do IRS, enquanto a subida dos juros aparenta estar empolada.
Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o CFP volta a alertar para a evolução da despesa líquida, o indicador que passou a ser central na avaliação da Comissão Europeia da sustentabilidade das contas públicas dos Estados-membros, apontando a um provável aprofundamento do diferencial em relação à trajetória negociada com Bruxelas.
A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral já havia alertado em setembro, aquando da atualização das suas projeções económicas e orçamentais, que o risco de desvio era real e provável, apontando a um crescimento esperado do indicador de 7,4% (valor que constituía também já uma atualização em alta em relação aos 6,9% estimados em abril. Agora, com a inclusão do impacto da descida do IRS do lado da receita, a despesa líquida deve crescer ainda mais do que anteriormente previsto – e afastar-se ainda mais do referencial negociado com a Comissão.
Para o próximo ano, há, contudo, uma revisão em sentido contrário, com o CFP a apontar a um crescimento da despesa líquida de 3,5%, consideravelmente abaixo dos 4,2% projetados em setembro.
Mesmo com a cláusula de escape relativa à despesa com defesa, o indicador “deverá ascender a 1,1% do PIB em 2026 e a 2,0% do PIB em 2027, acima do limiar máximo de 0,6% do PIB”, refere o documento.
“Esta evolução, que se situa acima da trajetória acordada com o Conselho da UE, reflete desvios anuais de 0,9% do PIB em 2026 e 2027, excedendo o desvio anual máximo de 0,3% do PIB permitido na conta de controlo”, continua o CFP. “Contudo, para os países que ativaram a cláusula de derrogação nacional relativamente à despesa com defesa, apenas o desvio cumulativo será objeto de avaliação numa conta de controlo aumentada.”
Olhando para esses números, “projeta-se que a taxa de crescimento acumulada da despesa líquida seja de 27,2% em 2026 e de 31,7% em 2027, igualmente superior à taxa de crescimento máxima recomendada, respetivamente 23,4% e 24,9%, resultando num desvio acumulado na conta de controlo de 1,2% do PIB em 2026 e de 2,0% do PIB em 2027.”
Este é novo alerta da instituição para a disciplina orçamental exigida por Bruxelas, depois de ter já chamado a atenção para a possibilidade de Portugal ficar na mira das autoridades europeias dada a evolução da despesa.
Por outro lado, o relatório divulgado esta quarta-feira considera que há o risco de os gastos com juros estarem sobrestimados, o que facilitaria um saldo orçamental no final de 2027 superior aos 0,1% de excedente previsto na proposta de OE2027. A rubrica “aponta para um aumento de 1,5 mil milhões de euros, quase o dobro do indicado no quadro de políticas invariantes disponibilizado pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República em 31 de agosto e acima da projeção do CFP, o que sugere uma possível sobrestimação”.
