Na proposta hoje apresentada, que diz respeito a 17 totais admissíveis de capturas (TAC) para as pescarias que respeitam a unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE, Bruxelas propõe um aumento de 10% para a pescada, de 12% para o tamboril, de 33% para o areeiro e de 5% para o verdinho, nas zonas de pesca que também abrangem águas nacionais.
Já no que respeita às reduções nas TAC, que tal como os aumentos são propostos em função dos pareceres científicos independentes recebidos pelo executivo comunitário, os TAC deverão levar um corte de 11%, os de juliana de 10% e de goraz (-4%), uma espécie de profundidade para a qual é aplicada um prolongamento da decisão de 2021.
No que respeita ao carapau, Bruxelas avança com uma subida geral de 15% nas águas costeiras continentais, sendo que nas das regiões autónomas dos Açores e Madeira, estas serão decidas pelas organizações regionais de gestão das pescas.
Esta proposta será atualizada após a conclusão das consultas bilaterais com a Noruega, nomeadamente para as possibilidades de pesca de bacalhau em águas do país, e o Reino Unido.
Segundo um comunicado, a pesca sustentável tem feito progressos na UE, com, em 2022, 80% das TAC a serem fixadas no rendimento máximo sustentável, face a 14% em 2029, o que permite uma manutenção saudável das unidades populacionais.
A proposta de Bruxelas será alvo de debate – normalmente longo – e decisão pelos ministros das Pescas dos Estados-membros, numa reunião do Conselho da UE agendada para 12 e 13 de dezembro.
