Autor: João Paulo Gomes, Advogado, CMS RPA

Faço votos que o ano de 2019 seja o ano em que os madeirenses vão deixar de ser portugueses de 2.ª e vão poder ter acesso a uma verdadeira mobilidade, ou seja, a capacidade de circular livremente dentro do seu próprio país a preços justos e acessíveis ao comum dos cidadãos e que as tarifas inacreditáveis que foram praticadas em 2018 sejam uma coisa que fique definitivamente no passado!

Passados 10 anos e após termos sobrevivido à crise de 2008, é da mais elementar justiça reconhecer que o investimento chinês assumiu um papel importante na recuperação económica de Portugal.

Estas eleições do Brasil, acompanhadas pela eleição de Trump mostram-nos que nos dias de hoje, no advento das redes sociais, quem conseguir canalizar à volta de si a maior energia e visibilidade, em condições normais, irá “cavalgar” para a vitória.

Precisamos de uma classe política determinada e que seja capaz de se entender quanto às questões fracturantes do nosso país, como a reforma do Estado, a sustentabilidade da Segurança Social e das Finanças Públicas, uma verdadeira política de apoio à geração de postos de trabalho e de criação de riqueza por parte das nossas empresas, assim como de uma política “à séria” de atracção de investimento directo estrangeiro.

A liberalização da rota da Madeira falhou! E falhou pelo simples facto da rota da Madeira não ter dimensão para poder funcionar de forma liberalizada ao ponto das forças do mercado e da concorrência funcionarem.

Os temas verdadeiramente importantes para a sociedade portuguesa e que são determinantes para o futuro e qualidade de vida dos nossos filhos e netos permanecem teimosamente fora da discussão pública, por razões que acredito serem sobretudo falta de coragem política.

Num horizonte de 10 a 15 anos, só o CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira poderá dar à economia madeirense as condições de estabilidade e resiliência que precisa quanto à atracção de investimento directo estrangeiro, criação de emprego. qualificado e geração de receita fiscal.

O resultado da continuidade territorial é, assim, o de estabelecer níveis essenciais de integração territorial, através dos quais os cidadãos possam ter os mesmos níveis de acesso territorial, nomeadamente, à capital do país, Lisboa. Mas a Lei tem pouco eco na realidade.