Autor: João Paulo Gomes, Advogado, CMS RPA

Uma coisa é certa, devido à pandemia do COVID-19, o trabalho tal como o conhecemos não ficará o mesmo!

Provavelmente as primeiras vacinas que serão aprovadas não serão as mais eficazes ou as melhores, mas o simples efeito psicológico que podem produzir têm, em si mesmo, o efeito de poder instilar confiança e, quem sabe, salvar a economia mundial de um iminente colapso.

A Humanidade no seu todo está efetivamente a lutar contra uma pandemia que representa efetivamente uma ameaça, e encontra-se precisamente a assumir uma reação “fight or flight”, ou seja, lutando diretamente contra o COVID-19 por via do estudo em potenciais vacinas e, por outro lado, procurando fugir do vírus introduzindo confinamentos generalizados e restrições importantes.

É imperativo nestes tempos de pandemia, e a todo o custo, implementar medidas que permitam acima de tudo manter as empresas portuguesas abertas, em atividade, a operar e a gerar impostos, assim como, os portugueses que nelas trabalham igualmente empregados, a auferir rendimentos do seu trabalho e a pagar igualmente impostos sobre os mesmos, durante todo o tempo necessário até ao aparecimento de uma vacina eficaz contra este vírus, ou simplesmente enquanto não nos habituamos a viver com a pandemia e o nível de confiança dos consumidores não sobe e atinge níveis aos registados anteriormente.

A única diferença entre o COVID-19 e qualquer outra doença (mais graves e não ainda erradicadas) que lastram pelo mundo, é que, esta pandemia é nova e “democrática”, ou seja, não faz qualquer distinção entre os países ricos e os pobres, afetando-os de igual modo.

É inegável que o futuro próximo da Região Autónoma da Madeira será um dos tempos mais exigentes da nossa história, e nesta encruzilhada seremos forçados a ultrapassar desafios estruturais, nomeadamente os decorrentes de nos encontrarmos inevitavelmente dependente de companhias aéreas para garantir o acesso às ilhas, o facto do Governo da República claramente se ter demitido da sua responsabilidade constitucional para com o princípio da continuidade territorial, e acima de tudo, resultar claro que hoje em dia somos uma região fortissimamente dependente do Turismo e que o turismo mundial, e toda a sua indústria vai passar provavelmente pela maior crise da sua história e que levará anos a recuperar.

A certificação da segurança Clean and Safe da situação epidemiológica do Destino Madeira é assim de absoluta importância, não só porque representa um premium legítimo gerador de valor acrescentado, como também representa para a Madeira um elemento que permitirá, mais rapidamente, conseguir recuperar e chegar mais rapidamente a valores e índices de atividade ao nível do anteriormente registado antes da pandemia.

Sucesso! Objetivo atingido… Temos razões para estar contentes com nós próprios, mas não tenhamos ilusões… É agora que vem a parte mais difícil…

De uma forma muito prática, é importante que todos tenhamos presente que nenhuma empresa (ou muito poucas) conseguirão aguentar um período de paragem económica superior a um trimestre inteiro, nem tão pouco, o Estado Português terá capacidade financeira para aguentar o recurso massificado ao lay-off por parte das empresas por três ou seis meses (como já se fala).

Em suma, ao nível da taxa de mortalidade, o novo Coronavirus não apresenta um perfil muito distante da gripe sazonal normal, que todos nós já apanhamos e que, com toda a probabilidade, vamos voltar a apanhar no futuro.

De uma forma extremamente simplista, e equiparando o Estado a um condomínio gigante, se o Administrador do condomínio viesse apresentar a todos os condóminos uma proposta de orçamento que gerasse um excedente orçamental e que obrigasse todos a pagar mais do que aquilo que é realmente preciso, seria prontamente destituído por todos nós.

Quer se goste, quer não, um país pobre como o nosso não se pode dar ao luxo de deixar de tentar tirar partido dos (poucos) recursos que dispõe, mas caso escolha ir por esse caminho, também tem de aceitar as consequências.

Estar em sociedade e acima de tudo ocupar cargos e tomar decisões que são susceptíveis de afectar a vida e a carreiras de pessoas são actos de imensa responsabilidade social e uma intensa dignidade ética, pelo que se deve exigir às pessoas que ocupam tais cargos uma dose elevada de bom-senso, ponderação e prudência, que me parece que faltou neste caso.

Estas tomadas de posição impulsivas e por vezes radicais na governação de um dos maiores países do Mundo, ao que parece, tem provocado um efeito de contágio, tendo começado nos Estados Unidos, mas já sendo possível identificar perfis e comportamentos semelhantes em países com o Brasil ou Reino Unido.

Abstractamente, a política deveria ser um acto de abnegação, ou seja, a classe política deveria ser composta por um conjunto de indivíduos que, de forma livre e desinteressada, dedicam a sua vida a servir o povo Português e a melhorar a vida dos cidadãos, sendo esta a génese do que deveria ser o exercício de cargos públicos – saber servir e fazê-lo de forma desinteressada e acima de tudo em prol do bem público (de todos nós).

Trocando por uma linguagem simples, o que o relatório do Banco de Portugal vem dizer sobre Portugal, é o equivalente hipotético de um cidadão normal, que tem dívida de crédito habitação e carro, ver o seu salário aumentar temporariamente e em vez de pagar ou reduzir as dívidas que tem, esta pessoa dedica-se a gastar o seu novo salário e ainda contrai novas dívidas.

Na comissão de inquérito Joe Berardo disse com todas as letras aos deputados que foram os bancos que o contactaram e foram estas que quiseram apoiar estas operações.

Muito foi dito e escrito sobre as causas, origens, extrapolações e imputações de responsabilidades sobre o acidente, mas não queria passar em claro e deixar de apontar algo que me parece que reuniu consenso em todos os quadrantes - a forma absolutamente superior como as autoridades regionais lidaram com este acidente.

Chegamos a um ponto em que é necessário solidificar as linhas de defesa do nosso regime e de uma vez por todas, juntos e sem hesitações, empreendermos uma defesa feroz e intransigente do CINM e introduzir um lobby eficaz e permanente, quer junto das instituições comunitárias, mas também a nível nacional.

Continuam a não haver nem respostas nem responsáveis para perguntas e questões que os portugueses têm o direito de saber - Houve um “regabofe de meia noite” na CGD com muitos milhões de euros a serem desbaratados em créditos concedidos que não foram pagos? Afinal o que se passou na CGD e para onde é que foi o nosso dinheiro?