Autor: João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados

Não deveríamos investir mais em educação cultural para evitar mal-entendidos? Um maior entendimento da diversidade cultural pode ajudar a evitar interpretações erradas e a promover um diálogo mais informado.

Para resolver este problema, é necessário um esforço conjunto que inclua reformas fiscais, melhorias no sistema judicial e uma mudança cultural em relação ao cumprimento das obrigações fiscais.

O caso Salgado não é apenas sobre um ex-banqueiro enfrentando a justiça. É um espelho que reflete as profundas desigualdades e falhas no sistema judicial português.

Precisamos de uma justiça que comunique de forma clara, de cidadãos juridicamente informados e de uma relação mais equilibrada entre justiça e política.

Sem uma regulamentação adequada, a linha entre o lobby legítimo e o tráfico de influências continua perigosamente ténue, ameaçando a integridade do processo democrático.

A imigração é um fator crucial para o desenvolvimento económico e social de Portugal, e a incapacidade de gerir adequadamente esse processo pode ter consequências de longo prazo para o país.

A CPAS enfrenta um ponto de inflexão: ou se reforma para oferecer maior assistência aos beneficiários, quer na doença, quer noutras situações de carência, ou a migração para a Segurança Social torna-se inevitável.

Os contribuintes têm razões para se questionarem se ainda há algum vestígio de sensatez na forma como as execuções fiscais são conduzidas.

Na minha perspetiva, as alterações agora propostas e introduzidas ultrapassam os objetivos destes diplomas, e constituem, em última linha, um ataque ao Estado de Direito e aos Direitos dos Cidadãos.

Pedimos que se façam diligências para que os advogados possam ter acesso ao apoio financeiro que o Governo disponibiliza aos agentes económicos para responder à diminuição de rendimentos.

A criação, através de instrumento legislativo, de um “Cartão do Beneficiário do Apoio Judiciário”, demonstrada a insuficiência económica perante os serviços do ISS, é uma solução que nos parece eficaz, realista e implementável.

Há um verdadeiro estrangulamento do Estado nos serviços que presta, nomeadamente, através das conservatórias e chegámos a um ponto que não seria imaginável nem é admissível num Estado-membro da UE.