Nesta semana, assinalou-se mais um Dia Internacional da Mulher. Se é verdade que longe vão os tempos em que se começou a celebrar esta data em 1909, também é verdade que, em todo o globo, temos assistido a retrocessos graves nos direitos humanos nas mulheres, com a prática de castigos corporais, impedimento de acesso à educação ou à saúde reprodutiva e à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Mas o caminho a fazer não se fica por aí. Ainda há uma linha que separa homens e mulheres em matéria de igualdade, nomeadamente em matéria de emprego, onde subsiste ainda um fosso em prejuízo das mulheres. Perante este contexto e desafios globais somos hoje chamados a dar respostas atuais. E aqui o Parlamento português, tendo neste momento a oportunidade de reforçar os direitos humanos das mulheres ao nível constitucional, não deve perder essa mesma oportunidade.
Apesar do princípio da igualdade já amplamente consagrado, urge assegurar que a formação de maiorias conservadores não permite retrocessos como os que assistimos nos EUA, relativamente ao acesso à IVG. Ou que os alertas de entidades como o FNUAP, de que mais de 70% das mulheres não tem ainda a possibilidade de decidir sobre o seu próprio corpo e autonomia sexual, não ficam esquecidos e que se garante que este processo de revisão constitucional se traduz num aprofundamento dos direitos já aí plasmados, reconhecendo, de forma expressa os direitos à autodeterminação sexual e corporal e à identidade de género.
A desigualdade que persiste assume múltiplas dimensões e não basta renovarmos compromissos. É preciso um maior reforço das políticas públicas e dos incentivos à participação das mulheres na vida pública, para que de uma vez por todas saiam da invisibilidade da vida privada para a qual são sistematicamente remetidas.
Em todo o mundo, encontrar um emprego continua a ser mais difícil para as mulheres do que para os homens e mesmo quando o conseguem o que encontram é, não raras vezes, empregos ou com condições vulneráveis ou em condições desiguais relativamente à de homens nos mesmos cargos. Esta é uma realidade que, a este ritmo, poderá levar cerca de 300 anos a mudar.
Cumprir com a meta a que se propuseram, em 2014, os líderes do G20 – reduzir em 25% o fosso entre os géneros na participação no mundo do trabalho até 2025 – significaria a entrada de mais de 100 milhões de mulheres para a força de trabalho. Mas poderia representar também ganhos económicos significativos, aumentando o PIB global em 2025 em 3,9%, ou 5,8 triliões de dólares (equivalente a um aumento do crescimento médio do PIB global nos próximos oito anos de quase meio ponto percentual).
Para além dos claros benefícios económicos decorrentes de um maior envolvimento das mulheres na economia, tal reproduzir-se-ia também numa melhoria do bem-estar das mulheres, na oportunidade de poderem realizar os seus objetivos e expectativas de vida e de uma maior capacidade de autonomia, incluindo para saírem de ciclos de violência, como é o caso do flagelo da violência doméstica.
A realidade mostra-nos, todavia, que persistem ainda importantes desafios, alguns dos quais secularmente enraizados. Desde logo, ao nível dos papéis de género em que as mulheres são frequentemente pressionadas para que se conformem aos moldes ditados pelas religiões, regiões em que vivem ou agregado familiar.
Não só temos milhões de meninas forçadas a casar antes de atingirem a maioridade, como muitas mulheres continuam a sofrer também uma maior pressão e dificuldade em alcançar um equilíbrio trabalho-família. O trabalho como a guarda de crianças, a limpeza e a confeção dos alimentos é necessária para o bem-estar de uma família, mas são ainda maioritariamente as mulheres que continuam a suportar o peso desta carga de trabalho frequentemente invisível, subvalorizada e não remunerada.
São também as mulheres que sofrem mais assédio no trabalho, que mais morrem em contextos de violência doméstica e que mais expostas estão à privação material e social e ao risco de pobreza. A desigualdade continua a ter um rosto feminino. Poderíamos dizer que estamos todas e todos convocados para esta batalha, mas a verdade é que as mulheres continuam a ter de trabalhar mais por isso e de provar mais do que os homens a capacidade que têm para o fazer!
