Madeira

Para o deputado do PS Madeira, Victor Freitas, o Orçamento "não contempla a necessária" redução de impostos em 30%, para os níveis anteriores ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) da Região.

O alerta é dado pela presidente da mesa do CINM da Associação Comercial e Industrial do Funchal, Tânia Castro, que avisa ainda que a decisão de Bruxelas tem levado à "debandada" de empresas desde 2020, provocando estagnação na área dos serviços.

Será aconselhável levar consigo um contacto telefónico do emitente, o número do cartão de crédito, a data de emissão e de validade, mas guarde-o em local seguro e separado do cartão (consulte o sítio do Banco de Portugal ou do Banco).

O dirigente da CDU, Ricardo Lume, considera que, numa altura em que existe tanta gente a precisar de casa e com dificuldade em garantir o direito à habitação, é "lamentável" constatar que existem tantas habitações públicas deixadas ao abandono onde podiam estar a viver famílias, mas "infelizmente essas habitações, hoje, por estarem abandonadas, são apenas um perigo para a segurança e para a saúde pública".

O PS propõe a inclusão de medidas no Orçamento tais como: o aumento do Complemento Regional para idosos para 150 euros mensais, a gratuidade das creches para todas as crianças, o fim das propinas para os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior, o apoio à habitação (através de uma garantia pública em que o Governo se torne avalista na aquisição da primeira casa por parte de pessoas até aos 40 anos e do acréscimo dos apoios ao arrendamento), a revisão do SIADAP.

A peça localizada na Praça do Povo é um dos pontos de interesse dos visitantes da Madeira. Os trabalhos de manutenção devem durar 60 dias. A peça deve regressar ao local em meados de setembro.

"A companhia portuguesa fez a primeira ligação para o Aeroporto de Santa Catarina (em Santa Cruz) naquele ano de 1964, utilizando um avião "Lockheed L- 1049G Super Constellation" (operado pela TAP, de 1955 a 1967), pilotado pelo Comandante Pereira, que inauguraria a pista madeirense (na altura com 1.600 metros de comprimento), ao aterrar pelas 11h24", explica a Associação de Promoção.

"Isto é a demonstração do descalabro desta governação PSD, do desrespeito pela economia familiar do povo, pois continuam sem aumentar, já este ano, o preço para 1,50 euros, procurando colmatar o custo de vida, o preço da mão-de-obra, dos combustíveis, dos produtos fitofarmacêuticos e guanos", considerou o JPP.

É uma conta de depósitos à ordem que implica a domiciliação do ordenado. Esta conta pode, ou não, ter uma linha de crédito associada, intitulado facilidade de descoberto autorizado. É uma conta que se destina a consumidores trabalhadores com contrato de trabalho ou reformados/pensionistas. Ou seja, na conta ordenado, o descoberto autorizado permite, por regra, […]

Aprovado o Programa de Governo, o Executivo prepara-se para apresentar um novo Orçamento. Discussão ocorre entre 17 e 19 de julho e a votação realiza-se a 19 de julho. O Chega já admitiu viabilizar o Orçamento o que seria suficiente para atingir maioria na votação.

No primeiro semestre as horas de navegação atingiram as 156,9 horas, e as milhas náuticas ficaram em 886,3, o que representa 12 voltas à ilha da Madeira. O número de tripulantes empenhados ficou em 207 e o número de embarcações empenhadas ficou em 66.

"Um mês após as eleições, num cenário de grande instabilidade política, Miguel Albuquerque recebe a confiança que lhe tinha sido retirada, mantendo inalteradas as suas políticas e o sentido da governação", afirmou o BE Madeira.

"Se este Orçamento contiver as medidas que o Chega acha fundamentais para os madeirenses e porto-santenses, irá votar favoravelmente", disse o líder da força partidária na Madeira, Miguel Castro.

"O abandono de monstros na via pública é punível com uma coima variável de 50 a 250 euros, de acordo com o Regulamento de Resíduos Sólidos e Comportamentos Poluentes do Funchal", esclareceu a Câmara do Funchal.

As audições começam as 09h30 com o PAN, seguindo-se a Iniciativa Liberal (IL) às 10h00. A próxima reunião é com o CDS-PP pelas 10h30 seguida pelo encontro com o Chega às 11h00. O Juntos Pelo Povo (JPP) é recebido às 12h00 e às 12h30 é a vez do PS. O PSD é recebido pelas 13h00.

A deputada do CDS-PP, Sara Madalena, apelou, durante a sessão de encerramento da discussão do Programa de Governo, que decorre esta quinta-feira no parlamento, não só ao sentido de responsabilidade dos partidos mas também que deem prioridade ao interesse regional.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, disse que veio para governar e "assumir as suas responsabilidades".

O Programa de Governo foi aprovado com 22 votos favoráveis (19 do PSD, dois do CDS-PP e um do PAN), quatro abstenções (três do Chega e uma da Iniciativa Liberal), e 21 votos contra (11 do PS, nove do JPP, e um do Chega).

A Assembleia da Madeira vota, esta quinta-feira, o Programa de Governo e respetiva moção de confiança. Um voto favorável do Chega aprovaria o programa.

O deputado da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, afirmou que a abstenção deve ser entendida como um "claro não", tendo em conta que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, "não é merecedor da confiança" da IL.