Justiça

A antiga presidente executiva da TAP defende que qualquer decisão dos tribunais no processo contra a companhia aérea não vai apagar os danos causados por uma demissão que considera abrupta e injustificada, apesar de mostrar "confiança na justiça".

As defesas dos ex-fuzileiros Cláudio Coimbra e Vadym Hrynko recorreram das condenações, em cúmulo jurídico, a 20 e 17 anos de prisão, respetivamente, no caso da morte do polícia Fábio Guerra em março de 2022.

O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) considerou hoje "um pedido inacreditável" os 5,9 milhões de euros reclamados pela ex-presidente executiva (CEO) da TAP Christine Ourmières-Widener no processo cível interposto contra a companhia.

"Estamos muito confortáveis com a decisão que tomámos", destacou Mariana Vieira da Silva em reação ao processo colocado por Christine Ourmières Widener à TAP no valor de 5,9 milhões de euros.

A advogada da antiga gestora da companhia aérea, Inês Arruda, contactada pelo Jornal Económico, confirmou a ação contra a TAP SGSP e a TAP S.A. O JE revela o que está na base da ação movida por Christine Ourmières Widener contra a companhia aérea.

A sobreposição entre as datas das idas do ex-presidente aos diversos tribunais onde terá de estar presente e a do início das primárias republicanas é um desafio. Mas ninguém arrisca avançar que será um tormento para o ex-presidente.

A ação da defesa de Christine Ourmières Widener contra a TAP entrou hoje no Juízo Central Cível de Lisboa. A informação já se encontra disponível no portal eletrónica dos tribunais, o Citius.

O sistema informático dos tribunais já está operacional, revelou o Ministério da Justiça perto das 17:00, depois de a plataforma Citius ter estado hoje indisponível, provocando o adiamento de julgamentos e diligências.

O Ministério da Justiça adiantou que está a avaliar "soluções provisórias" para repor o funcionamento do sistema informático dos tribunais, que se encontra inoperacional desde hoje de manhã e já obrigou ao adiamento de julgamentos e diligências.

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou hoje que já entregou os avisos prévios de greve que contemplam paralisações distritais de 24 horas a partir de 08 de setembro.

A maioria dos 36 municípios abrangidos pelo serviço de recolha de lixo da Resíduos Sólidos do Centro (ERSUC) subscreveu, em agosto, uma providência cautelar contra as novas tarifas, que algumas autarquias recusam traduzir na faturação.

O Rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, reduziu hoje a pena de prisão do ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, de oito anos para um ano, após o regresso ao país do político que esteve 15 anos de exílio.

Esta foi a segunda vez consecutiva que a continuação do interrogatório do antigo ministro da Administração Interna (MAI) foi adiada, depois de em 29 de junho último ter sido adiada para 04 de setembro.

Em causa está um ofício da diretora-geral da DGAJ, a juíza desembargadora Isabel Namora, que na terça-feira emitiu orientações para os tribunais, instando os funcionários judiciais a realizarem as diligências necessárias para a tramitação dos processos, incluindo a emissão de mandados de libertação até quinta-feira, para que a sua execução pudesse ter efeitos a partir de hoje.

Em declarações à Lusa, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), estimou que a adesão dos funcionários judiciais à greve agendada para esta sexta-feira (entre as 09:00 e as 17:00) “vá ser bastante elevada” e que, sem serviços mínimos, a maioria dos tribunais esteja encerrada no dia do regresso efetivo da atividade judicial após um mês e meio de férias.

A amnistia para jovens aprovada por ocasião da visita do Papa Francisco a Portugal entra hoje em vigor, envolvida em polémica devido a instruções da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos tribunais.

Os funcionários judiciais fazem hoje greve, quando os tribunais reabrem após as férias judiciais, com o sindicato a antecipar um dia de "caos", com impactos na aplicação da lei da amnistia e na distribuição de processos.

A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) afirmou hoje em comunicado que o ofício sobre a aplicação nos tribunais da lei da amnistia pretendia apenas acautelar a identificação de processos abrangidos e executar a lei em tempo útil.

Na terça-feira, o Ministério Público, enquanto advogado do Estado guineense, notificou o primeiro-ministro, Geraldo Martins, para que esclareça os motivos pelos quais o Governo firmou contrato com uma empresa privada, "sem que tenha havido um concurso público", para o fornecimento do arroz, a partir da Índia.

O ex-presidente norte-americano Donald Trump declarou-se hoje inocente no caso em que é acusado, com outros arguidos, de tentar anular ilegalmente os resultados das eleições de 2020 no Estado da Georgia e informou que faltará à audiência seguinte.