Justiça

Donald Trump tinha pedido aos juízes para reverter a interpelação do tribunal federal e assim permitir que um revisor independente analisasse cerca de 100 documentos confidenciais. Caso o Supremo Tribunal aceitasse, a medida poderia permitir à equipa legal do ex-presidente rever previamente os documentos e argumentar que o acesso aos mesmos deveria estar barrado aos procuradores.

O juiz Carlos Alexandre apresentou hoje formalmente a sua candidatura aos Tribunais da Relação, confirmou o Conselho Superior da Magistratura, devendo assim deixar o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) após quase 20 anos como juiz de instrução.

A empresa que mede os resultados das estações de televisão nacionais “repudia e lamenta a tentativa, infundada e injusta, de descredibilização do sistema de medição de audiências televisivas, cujo propósito será certamente apurado”.

Christian Brueckner, o homem que as autoridades alemãs suspeitam estar envolvido no desaparecimento de Madeleine McCann, está detido na Alemanha por violar uma mulher no Algarve, na mesma área de onde a criança desapareceu, em 2007.

O criador da plataforma eletrónica Football Leaks, Rui Pinto, negou na segunda-feira ter sido o autor de sabotagem informática ao Sporting, um dos crimes pelos quais responde em julgamento e que rebateu no arranque das suas declarações.

O Tribunal da Concorrência condenou esta segunda-feira o ex-presidente do BES a uma coima de 950 mil euros, baixando em 50 mil euros o valor aplicado pela CMVM no caso do prospeto do aumento de capital de maio de 2014.

O Tribunal Criminal de Santarém absolveu hoje os quatro arguidos num processo de participação económica em negócio, entre os quais o ex-presidente da Câmara do Cartaxo Paulo Varanda, que foi ainda absolvido do crime de peculato.

O criador da plataforma Football Leaks, Rui Pinto, admitiu hoje que não voltaria a fazer aquilo que fez, face aos custos sofridos a nível pessoal com todo o processo, assumindo ter a vida “de pernas para o ar”.

Rui Pinto foi constituído arguido num outro processo pelo Ministério Público (MP), revelou hoje o advogado do criador da plataforma Football Leaks, Francisco Teixeira da Mota, antes de o seu constituinte prestar declarações em tribunal.

O julgamento por “homicídios involuntários” contra a companhia aérea Air France e a fabricante de aviões Airbus no caso do voo Rio-Paris, no qual morreram 228 pessoas, em 2009, arranca hoje num tribunal da capital francesa.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros português anunciou hoje que os consulados gerais de Estrasburgo e do Luxemburgo estão a acompanhar “com especial atenção” o caso de uma portuguesa encontrada morta em França.

O Presidente da República assumiu hoje que teve a iniciativa de contactar o bispo José Ornelas para lhe dizer que "não foi pessoal" a denúncia contra ele que encaminhou para o Ministério Público.

O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que o Presidente da República "não deveria ter falado" com o bispo José Ornelas sobre questões relacionadas com a denúncia de alegado encobrimento de abusos sexuais.

Os filhos do ex-Presidente de Angola não vão contestar o arquivamento, pela justiça espanhola, da investigação sobre a morte do pai, disseram hoje à Lusa os advogados que os representam.

O antigo presidente do Benfica Luís Filipe Vieira afirmou hoje em tribunal que a divulgação de emails sobre o clube no Porto Canal foi “uma estratégia do FC Porto para manchar o nome” do clube lisboeta.

A Presidência da República informou hoje que "enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 06 de setembro, uma denúncia envolvendo, nomeadamente, D. José Ornelas", sem especificar em que consiste essa denúncia.

A greve, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), decorrerá também na quinta-feira durante o período da tarde (13:30-17:00) nos núcleos judiciais de Coimbra, Funchal e Almada.

O Tribunal de Aveiro condenou hoje a sete anos de prisão um ex-funcionário bancário, de 47 anos, que se apropriou de mais de meio milhão de euros de vários clientes de uma instituição bancária de Estarreja.

Apesar de uma ligeira melhoria em relação a 2017, o peso do sistema judicial na atividade das empresas continua a ser o principal entrave à sua produtividade. PRR não traz melhorias.

As sociedades multidisciplinares – formadas por advogados e outros profissionais – estão a chegar. O bastonário Luís Menezes Leitão, que se recandidata ao cargo, não está disponível para as aceitar.