Contas Públicas

Proposta do Orçamento do Estado para 2020 chega esta segunda-feira ao Parlamento. Com os vários cenários de viabilização política em aberto e vários temas a jogarem-se na especialidade, ministro das Finanças anuncia o que muda para já para as famílias, empresas e ministérios.

Ex-ministro da Economia de António Costa considera que apoio ao investimento em tecnologia é mais importante no Orçamento do Estado do que a redução da carga fiscal para as empresas.

Comentador político considera que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças estão em "rota de colisão". Para Luís Marques Mendes "há um conflito de popularidade e de poder, acima de tudo".

“Para merecer um posicionamento favorável do Partidos Comunista Português tem de dar resposta aos problemas nacionais, aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, e ao Serviço Nacional de Saúde, à escola publica e aos transportes”, disse o secretário-geral do PCP.

"É preciso ir mais longe em áreas como a saúde, justiça, investimento público e administração pública", priorizou Marcelo Rebelo de Sousa.

Co-autor do livro “Crise e Castigo e o Dia Seguinte” alerta que, apesar dos seis anos consecutivos de equilíbrio externo, há “sinais preocupantes” em relação à capacidade de financiamento de Portugal.

A escassos dias da apresentação do OE2020, direção do PSD não vê interesse sério do PS em negociar. Diálogo de Miguel Albuquerque com Governo causou mal estar. Deputados do PSD Madeira arriscam ações disciplinares se furarem disciplina de voto.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) afirmou este sábado em Málaga, Espanha, que o sentido de voto do partido quanto ao Orçamento de Estado está “completamente em aberto”, dependente de questões “fundamentais” para esta formação política.

O calendário e os critérios para aplicar a medida de eliminação das taxas moderadoras não estão ainda definidos.

A Iniciativa Liberal, garante o seu líder e deputado, “estará muito atenta a todas as tentativas, explícitas ou encapotadas, de aumentar a carga fiscal direta ou indireta neste orçamento”.

O CDS-PP tem expectativas baixas quanto ao Orçamento do Estado de 2020, do Governo do PS, reserva o seu sentido de voto para mais tarde e duvida que responda a uma das suas prioridades, a baixa de impostos.

O regime de residentes não habituais isenta os reformados estrangeiros de pagarem IRS em Portugal e no seu país de origem. Em cima da mesa está a ser discutida a possibilidade de criar uma taxa mínima de 15% a 20%, avança o Expresso, ainda assim atrativa para continuar a atrair estes reformados para Portugal.

Os partidos da oposição têm expectativas diferentes, à esquerda e à direita, sobre o Orçamento do Estado de 2020, que é entregue na segunda-feira pelo Governo à Assembleia da República.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considerou hoje “inaceitável” e uma “verdadeira provocação” a proposta de aumentos salariais de 0,3% para 2020, acusando o Governo de “desvalorizar o trabalho” e “desrespeitar os trabalhadores”.

Executivo prepara medidas para diminuir o IRS daqueles que saem de casa dos pais pela primeira vez através do reforço de deduções fiscais.

As simulações feitas pela EY têm em conta a proposta apresentada na quarta-feira pelo Governo aos sindicatos da administração pública de aumentos salariais de 0,3% para todos os funcionários públicos em 2020.

A apresentação pública do OE 2020 está prevista para a próxima segunda-feira.

Inquérito da consultora EY revela que empresas são quase unânimes em considerar carga fiscal é muito alta e defendem o alívio fiscal das famílias com medidas como o regresso do quociente familiar, eliminado em 2016, e mais escalões de IRS. Apontam ainda como prioridade baixar o IVA da eletricidade.

Este valor significará um aumento médio por trabalhador de 3,2% em 2020, segundo o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“A proposta considera como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)”, avança o Ministério das Finanças.