PSD e CDS-PP voltam a propor restrição do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes
Os partidos que suportam o Governo insistem em alterações à Lei de Bases de Saúde propondo que, “por princípio geral, sejam considerados beneficiários do SNS, a par dos cidadãos portugueses, igualmente os estrangeiros em situação de permanência regular em território nacional ou em situação de estada ou de residência temporária em Portugal, que sejam nacionais de Estados-Membros da União Europeia ou equiparados, nacionais de países terceiros, bem como apátridas ou requerentes de proteção internacional”.
