Autarquias

PR promulga reposição de freguesias mas lei não permite alterações a seis meses de eleições

"Não obstante o disposto no Artigo 15.º, n.º 1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula que 'Não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional', o Presidente da República promulgou, como é obrigado pelo Artigo 136.º, n.º 2, da Constituição, o decreto da Assembleia da República n.º 37/XVI, de 17 de janeiro de 2025, sobre 'Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 1-A/2013, de 28 de janeiro'", refere uma nota colocada no 'site' da Presidência da República.
PR promulga reposição de freguesias mas lei não permite alterações a seis meses de eleições

Marcelo questiona eficácia da lei dos solos em ano de autárquicas

O Presidente da República levantou esta questão em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa, afirmando que tem refletido sobre "um fator de que ninguém tem falado ultimamente" a propósito do decreto-lei que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a chamada lei dos solos, que promulgou no fim do ano passado.
Marcelo questiona eficácia da lei dos solos em ano de autárquicas

Autárquicas: Pedro Duarte assume “tentação íntima gigantesca” de concorrer à Câmara do Porto

“Nós definimos - e quando digo nós, é basicamente eu e o primeiro-ministro, mas também as estruturas partidárias, e não só do meu partido, e outras personalidades do Porto - um calendário para haver decisões a este respeito”, afirmou o ministro dos Assuntos Parlamentares, respondendo a uma pergunta da audiência num almoço-debate organizado pelo International Club of Portugal e subordinado ao tema "Desafios políticos para 2025".
Autárquicas: Pedro Duarte assume “tentação íntima gigantesca” de concorrer à Câmara do Porto

Anafre pede que partidos confirmem com urgência voto a favor da desagregação de freguesias

No final de uma reunião do conselho diretivo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Lisboa, o apelo foi sobretudo para o PSD, que aprovou a lei ao lado de PS, BE, PCP, Livre e PAN, mas cujo líder parlamentar, Hugo Soares, pediu, na quinta-feira, tempo para o partido avaliar o veto do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, antes de anunciar se pretende ou não confirmar o diploma.
Anafre pede que partidos confirmem com urgência voto a favor da desagregação de freguesias

Autárquicas: Mortágua avisa que ninguém tem “no bolso” votos que dão maioria em Lisboa

“Sabemos que é possível derrotar Carlos Moedas em Lisboa e dar uma lição às direitas raivosas no país. É possível levantar outra cidade, uma Lisboa de verdade, uma cidade de liberdade, que é como queremos que seja Lisboa. Mas nada está garantido. Que ninguém pense que tem no bolso os votos que dão a maioria em Lisboa para derrotar Carlos Moedas”, alertou Mariana Mortágua.
Autárquicas: Mortágua avisa que ninguém tem “no bolso” votos que dão maioria em Lisboa

Tutti-Frutti: Duarte Cordeiro lamenta morosidade da conclusão das investigações

"Ficou clarificado o que sempre disse. Não há nada que me surpreenda no que me diz respeito e só lamento o tempo que demoram estes processos a concluírem as suas investigações. Relembro que nunca fui sequer ouvido. Depois de anos a lidar com especulação e suspeita fico finalmente livre", escreveu o antigo governante, um dos possíveis candidatos à liderança do Partido Socialista (PS), nas redes sociais. 
Inês Amado e Lusa4 Fev
Tutti-Frutti: Duarte Cordeiro lamenta morosidade da conclusão das investigações

Partidos propõem que 132 Uniões sejam desagregadas em 296 Freguesias

O Projeto de Lei, subscrito em conjunto na quarta-feira pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 Uniões de Freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela "Lei Relvas", em 2013.
Partidos propõem que 132 Uniões sejam desagregadas em 296 Freguesias