O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo regista as preocupações manifestadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no seu veto ao decreto-lei sobre a reprivatização da TAP, adiantando que serão “devidamente ponderadas”.
Numa curta nota divulgada pelo gabinete do líder do executivo, refere-se que “o primeiro-ministro regista as preocupações de Sua Excelência o Presidente da República que serão devidamente ponderadas”.
Esta nota surgiu pouco depois de o Presidente da República ter anunciado o seu veto ao decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP, pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.
Este veto foi divulgado através de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP, solicitando a clarificação de três aspetos que considera essenciais”.
O chefe de Estado pede ao Governo que clarifique “a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação”, lê-se na mesma nota.
