O candidato presidencial Luís Marques Mendes mostrou-se hoje favorável à privatização da companhia aérea TAP, mas pediu transparência em todo o processo.
O Presidente da República afirmou que prevê promulgar o decreto de privatização da TAP e considera afastada a possibilidade de o atual Governo vir a alienar mais capital da companhia aérea do que os 49,9% anunciados.
O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considerou esta sexta-feira, 11 de julho, incompreensível que o Governo queira privatizar a TAP “à pressa”, enquanto ainda se encontra no período do programa de recuperação.
“O anúncio do novo 'chairman' [presidente do Conselho de Administração] é, mais uma vez, demonstração da total falta de respeito que este Governo teve para com os trabalhadores do grupo TAP, minando ainda mais as relações entre o executivo e os sindicatos”, acusou a direção do SNPVAC, em comunicado enviado aos associados, a que a Lusa teve acesso.
O Governo aprovou, na quinta-feira, o decreto-lei que determina a reprivatização de 49,9% da companhia aérea (44,9% para investidores e 5% para trabalhadores), que espera concluir dentro de um ano, embora o preço ainda não esteja especificado.
Como anunciado pelo Governo, o novo Chairman da TP SA será Carlos Oliveira, "personalidade com um extenso currículo, que certamente trará valor à companhia, a quem damos as boas-vindas e com quem teremos toda a disponibilidade para trabalhar", refere Luís Rodrigues na carta.
Cerca de 11% das exportações brasileiras são destinadas aos Estados Unidos. Alguns destes setores têm o mercado dos EUA como principal comprador internacional. Danos podem alcançar até meio ponto percentual do PIB, estimam especialistas.
A associação pede respeito por todos os stakeholders, sobretudo as agências de viagens - que geram cerca de 40% das reservas, apelando a que sejam ouvidos e protegidos durante o processo.
Miguel Pinto Luz afirma que o Governo quer manter a sede da TAP em Lisboa, assim como manter as rotas, mas alertou que, mantendo-se como está, esses objetivos não vão ser alcançados.
Sobre a decisão de privatização, e deixando no ar a possibilidade de alienar 100% da companhia aérea no futuro, o governante deixa o aviso aos maiores partidos da oposição: "Com o resultado eleitoral que tivemos podíamos encurralar o Chega e o PS e decidir privatizar 100%. Mas não o fizemos".
Governo já recebeu manifestações de interesse na privatização da TAP, incluindo de fundos de investimento, ainda antes de serem conhecidos os destalhes do processo de venda.
Hoje, à luz da experiência europeia, há lições concretas a retirar para garantir que a eventual alienação de capital público não signifique a perda de controlo estratégico nem o enfraquecimento de um ativo essencial para a
coesão e competitividade nacional.
Restante conselho mantém-se em funções. Isto é, o atual CEO, Luís Rodrigues, bem como os restantes membros do Conselho de Administração mantêm-se em funções.
O Governo conta que o closing seja daqui a um ano, embora, sendo uma operação que tem de passar pela DG Comp europeia, não se possa prever com rigor o prazo do fecho da venda.
André Ventura afirmou que o anúncio foi feito “de surpresa” e “sem consulta aos maiores partidos”, pelo que o parlamento deve saber mais pormenores sobre o modelo de negócio.
Uma delas é recuperar os "montantes investidos pelo Estado", isto é, o dinheiro dos contribuintes já injetados pelo setor público na companhia aérea, que já supera os 3,4 mil milhões de euros desde 2016.