reforma do Estado

Ministro Adjunto da Reforma do Estado sinalizou, na conferência anual do CAAD, que se realiza esta quarta-feira em Lisboa, que a Comissão Europeia vai rever a legislação sobre a contratação pública, mas Portugal "não tem tempo para esperar". Vai avançar já e aproveitar a "margem" que tem para dar passos nesse sentido. "Temos de utilizar a contratação pública como um instrumento de competitividade do país e não como um instrumento de paralisação do país e do investimento", defendeu o governante.

Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa, refere que um Estado eficaz é uma exigência de cidadania e um sinal de cultura que, entre tantas outras consequências, pode ser também um impedimento aos populismos. O JE é parceiro da conferência anual do CAAD que acontece esta quarta-feira em Lisboa.

Joaquim Miranda Sarmento destacou, na conferência anual do CAAD na qual o JE é parceiro, o pipeline de investimentos que serão executados de forma mais célere em Portugal caso se resolvam os constrangimentos atuais ao nível do mercado laboral e burocracia. E sinaliza que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só há mexidas no IRS e escalões do IMT.

Até ver, aquilo que está a ser propagandisticamente anunciado como uma “Reforma do Estado” é apenas uma reorganização administrativa.

O diagnóstico é claro: urge aumentar a produtividade e a competitividade da economia, atuando em várias frentes, mas a reforma primordial é a do Estado.

Devemos ambicionar que as nossas empresas públicas, nacionais e municipais, se tornem, num horizonte de médio prazo, tão eficazes, tão inovadoras e tão ágeis como as melhores das melhores.

As iniciativas apresentadas são implementadas na base do exercício da maioria parlamentar, sem serem verdadeiramente consensualizadas. É este círculo vicioso que urge quebrar.

Embora a simplificação administrativa seja de extrema importância, considerando o estorvo que a burocracia representa para cidadãos e empresas, Portugal carece de mais do que um novo Simplex.

Como fica demonstrado pela catástrofe no Humberto Delgado, muitas vezes os nossos problemas estão na administração pública e não no governo.

Segundo Leitão Amaro, a agenda transformadora inclui “dez prioridades de transformação, dez dimensões de reforma, que mudarão o país”.

"Não sei se sabem mas há Ministérios que têm dezenas para não dizer centenas de sistemas de digitalização diferentes e com contratos diferentes. Isto não pode ser", realçou o Presidente da República.

Pedimos à Europa a capacidade de consenso e de mobilização para enfrentar os problemas que não exigimos a nós mesmos no plano interno. E não é a Europa que vai resolver os nossos problemas.

O sector público, torna-se o ecossistema ideal para a sobrevivência e, por vezes, afirmação dos sonsos. E a destruição de valor para a economia portuguesa por eles causada é enorme.

As medidas a tomar para o futuro são as mesmas de sempre: apostar no sector privado, incrementando a criação de riqueza, tributável, reformando o sector público, premiando os melhores e não ter medo de emagrecer o peso do Estado.