PTRR

“Estamos convencidos de que, se não houver anormalidades até ao final do ano, o PRR vai ser executado”, afirmou Manuel Castro Almeida, na conferência PTRR: Um novo ciclo de investimento, em Lisboa.

Portugal revela fragilidades nas capacidades que os desafios atuais exigem: planeamento integrado, coordenação transversal, rapidez de execução, redundâncias estratégicas e coerência intemporal. Por esta razão, a governação do processo PTRR merece uma atenção particular.

Para que o PTRR seja eficaz, é fundamental garantir a sua perenidade. Isto exige procurar o consenso político-partidário mais alargado possível, que despartidarize a execução.

“Às pessoas de recursos mais débeis, o Governo vai apoiar no pagamento desse seguro obrigatório”, garantiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que falava aos jornalistas, em Lisboa, à margem da tomada de posse do Conselho de Administração da Agência para a Investigação e Inovação (AI2).

“Mais de 21.000 milhões de euros é dinheiro novo. É dinheiro que o Governo afeta pela primeira vez, 96% das medidas não estavam orçamentadas”, garantiu o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que falava aos jornalistas, em Lisboa, à margem da tomada de posse do Conselho de Administração da Agência para a Investigação e Inovação (AI2).

Luís Menezes Leitão diz que com a criação deste regime o Governo está “a transferir dinheiro dos cidadãos para enriquecer as seguradoras”, numa altura de crise habitacional.

Esta súbita necessidade de afirmação política de Luís Montenegro denuncia uma penosa fragilidade: tanto lhe disseram que não é um reformista – as palavras de Cavaco Silva devem ter doído muito – que o primeiro-ministro tratou de encontrar forma de corrigir essa perceção com uma só bala e de uma só vez.

É necessário explicar o custo associado de não ter seguro e o aumento da probabilidade associado a eventos extremos climáticos que vão afetar-nos a todos. E é urgente também alterar a cultura de não pagar por um serviço que vai revelar-se essencial.

Associação dos Seguros saúda novo regime de seguro obrigatório. Governo apelida-o de “mecanismo universal de solidariedade”.

É um investimento a prazo, concentrado nos anos até ao final da legislatura, em 2029, mas com um horizonte de execução que vai até 2034, para o próximo governo. Mas prevê mecanismos de revisão periódica e reprogramação.

O Governo apresentou esta terça-feira, dia 28 de abril o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). O pilar Proteger abrange 61 reformas e tem um orçamento estimado de 15 milhões de euros distribuídos numa lógica de curto, médio e longo prazo

O governante mencionou 1.262 milhões de euros de perdas na capacidade das empresas e setor agrícola, 614 milhões de euros em habitações e 478 milhões em danos ambientais.

“A coordenação da execução ficará a cargo do ministro responsável pela Coesão Territorial, com o apoio de uma agência especializada temporária”, segundo um documento de perguntas e respostas sobre o programa, divulgado pelo Governo.

"Não podemos transmitir a ideia de que o Estado pagar tudo, a todos, a todo o momento", advertiu o primeiro-ministro, referindo-se ao seguro obrigatório como "um mecanismo universal de solidariedade".

Montenegro explicou que: "aquilo que nós pretendemos é ter em curso um conjunto coordenado de 96 reformas e investimentos de curto, médio e longo prazo, que srão complementares a todos os outros programas que estão em execução". "Cada medida está agendada e escalonada com o objetivo de curto prazo fixado para este ano, de médio prazo para esta legislatura e de longo prazo fixado para esta legislatura e para a próxima", afirmou.

Conhece-se esta terça-feira a resposta financeira do Governo aos prejuízos causados pelas tempestades que assolaram o país em janeiro e fevereiro deste ano. Luís Montenegro irá apresentar os detalhes do designado PTRR.

No artigo publicado no jornal online Observador para assinalar os dois anos sobre a sua primeira tomada de posse, a 2 de abril de 2024, Luís Montenegro destacou medidas dos XXIV e XXV Governos constitucionais em áreas como a saúde, educação, habitação ou imigração e deixou um aviso para o futuro.

É evidente que todo o esforço de transformação deve ser orientado prioritariamente para a produção de escala. O que remete para o financiamento público que deve deixar de ser feito em “regador”, para se tornar seletivo.

A associação considera que o plano que está a ser desenhado pelo Governo após as tempestades deve servir para fazer face a riscos geopolíticos. CIP e associação dos metalúrgicos preferem outras soluções.