PSP

Segundo a nova proposta, a que Lusa teve acesso, o novo suplemento de missão tem como referência o vencimento base do diretor nacional da PSP e comandante-geral da GNR e substitui o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, que inclui uma componente fixa de 100 euros e uma variável de 20% do salário base.

“A negociação não está fechada e é possível ter acertos em relação àquilo que está em cima da mesa”, disse o secretário de estado da Administração Interna, Telmo Correia, à Lusa, à margem de uma cerimónia comemorativa para celebrar 148º aniversário do comando distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública.

Segundo a proposta, a que Lusa teve acesso, o novo suplemento missão tem como referência o vencimento base do comandante-geral da GNR e substitui o atual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança.

“Vamos mudar regras brevemente”, respondeu Luís Montenegro a André Ventura no debate quinzenal, no parlamento, numa altura em que já dispunha de pouco tempo para usar da palavra – e após o líder do Chega o ter acusado de “saneamento” ao anterior diretor nacional da PSP e de ser igual ao PS nas negociações com a plataforma das forças de segurança.

Rui Moreira e Carlos Moedas pressionam o Governo para terem mais polícias no Porto e em Lisboa. E decidiram faze-lo juntos - dando mostras de que há áreas da agenda que são comuns. A segurança é uma delas.

Apesar dos alertas, o primeiro-ministro reiterou a “intenção muito firme de, a breve prazo” dar “boa sequencia às negociações que foram encetadas com sentido de responsabilidade”.

Últimas reuniões nos ministérios da Justiça e da Administração realizadas para negociar suplemento de missão e a valorização da tabela salarial, redundaram em fracasso. Já estão agendas novas reuniões e anunciadas novas greves. Registos e notariados foram esquecidos.

"É uma proposta que não chega sequer a ter dignidade para ser uma proposta”, disse aos jornalistas Bruno Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia.

Durante as primeiras reuniões foi apresentada a proposta de protocolo negocial e as respetivas matérias a negociar assumindo, deste logo, o compromisso de apresentação da proposta inicial por parte do Ministério da Administração Interna já nas próximas reuniões agendadas para dia 2 de maio.

Margarida Blasco vai reunir com as quatro associações socioprofissionais da GNR e os seis sindicatos da PSP que exigem a atribuição de um suplemento de missão idêntico ao da Polícia Judiciária.

Aparentemente, terá sido desmantelada a maior rede nacional de apanha e comércio ilegal de bivalves.

Em causa está o impedimento dos advogados no contacto direto com cidadãos cuja entrada em Portugal foi recusada. PSP defende que o acesso foi negado porque os advogados não foram chamados por nenhum cidadão estrangeiro.

Em causa está a reivindicação dos agentes da PSP e militares da GNR para que lhes seja atribuído o suplemento de missão já concedido à Polícia Judiciária, uma exigência que Luís Montenegro, durante da campanha eleitoral, considerou justa, mas sem se vincular a valores concretos.

Segundo o MAI, a aplicação do diploma, que visa compensar os funcionários públicos cujas carreiras foram congeladas em determinados períodos, implica um processo prévio de análise das condições de desenvolvimento das carreiras dos seus efetivos, tanto pela Guarda Nacional Republicana como pela PSP.

“Vamos esperar que sejamos contactados, não pelo novo ministro da Administração Interna, mas sim pelo próprio primeiro-ministro. Parece que é uma questão que transcende o próprio MAI, até porque foi o agora primeiro-ministro que assumiu esse encargo. Por isso deve ser ele próprio a conduzir e a resolver esta questão”, disse à Lusa o porta-voz da plataforma, Bruno Pereira.

Centenas de polícias concentraram-se na segunda-feira à noite junto ao Capitólio, num protesto espontâneo que não estava autorizado para aquele local, mas sim para a Praça do Comércio, tendo a Direção Nacional anunciado de seguida que enviou uma participação ao Ministério Público (MP) para averiguação sobre aquela ação, durante o debate entre os dois candidatos a primeiro-ministro nas legislativas de 10 de março.

Também o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP) acrescentou que “é importante manter o assunto na ordem do dia” para que o próximo Governo tome uma posição.

O presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), também porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos e associações da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, afirmou à Lusa que nenhuma estrutura da PSP e GNR vai à reunião, considerando que o MAI tem argumentado até agora que estavam em gestão.

No total, as autoridades registaram 347 crimes de discriminação e incitamento ao ódio em 2023, mais 77 casos do que no ano anterior, um aumento que é mais evidente na área tutelada pela GNR.

Estas posições foram transmitidas pela deputada socialista Joana Sá Pereira no período de declarações políticas da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, num discurso em que deixou uma série de perguntas a propósito da contestação pública da PSP e GNR.