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A medida esteve a ser negociada entre os representantes dos professores e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que chegou a acordo com sete das 12 organizações sindicais.

Foi aprovado o decreto-lei que "concretiza uma recuperação histórica e um acordo histórico do tempo de serviço dos professores, cuja contagem se encontrou suspensa”, anunciou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

O acordo com os professores tem um custo estimado de 300 milhões de euros pelo Governo, embora a UTAO aponte a 200 milhões, enquanto o dos polícias custarão 150 milhões, aos quais se juntam as alterações no IMT, Imposto de Selo e CSI.

“Sabemos que é um diploma sensível e concluímos que não tínhamos condições – apesar dos passos que foram dados para percebermos melhor os pontos em que podemos vir a melhorar este regime no futuro – para hoje chegarmos a acordo e avançarmos no sentido de fazer essas alterações”, explicou o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

A equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esteve hoje reunida com os sindicatos de professores para discutir o regime de mobilidade por doença, um problema “que perturba a vida das escolas”, por ser um direito com “limitações do seu exercício pleno”, reconheceu hoje Pedro Dantas da Cunha.

A UTAO prevê que a despesa líquida com os salários dos professores aumente 202 milhões de euros até 2028, enquanto que as contas do Executivo apontam para um valor de 300 milhões de euros.

O presidente do Chega considerou hoje que as medidas apresentadas pelo Governo para a educação são um “puro remendo” com “falta de ambição” e alertou para a necessidade de se criar estímulos para a entrada de jovens na carreira docente.

Em comunicado, o sindicato revelou que o programa deixa a desejar na retenção de docentes, uma vez que só prevê reter e atrair 3400 docentes para dar resposta ao problema de falta de professores.

Para a líder do Partido Pessoas-Animais-Natureza, que falava em Sines, no distrito de Setúbal, a decisão de “cortar nas disciplinas ou na carga horária vai traduzir-se necessariamente num corte dos professores”.

Para atrair para a carreira docente, Ministério da Educação vai atribuir até duas mil bolsas de estudo a novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados em Ciências da Educação/Ensino. Esta é uma das 15 medidas apresentadas esta sexta-feira pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre. A contratação de reformados, o prolongamento da carreira para quem queira e o trazer de regresso às escolas professores que saíram são outras propostas do Governo.

Pacote foi aprovado em Conselho de Ministro esta sexta-feira e custa 20 milhões de euros a sair do Orçamento do Estado este ano e no próximo, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. "Não haverá muitos investimentos em Portugal com retorno maior do que este", afirmou.

Ministério da Educação, Ciência e Inovação divulgou esta sexta-feira as estimativas da evolução anual da recuperação do tempo de serviço dos professores, que permitirá a mais de 67 mil professores subir de escalão no próximo ano.

“Foi um grande dia para a escola pública, alunos, pais e professores”, disse o líder parlamentar social-democrata, no Parlamento, sobre o acordo alcançado na terça-feira.

Primeiro-ministro lembrou que esta era uma das suas bandeiras eleitorais e que a recuperação do tempo de serviço dos professores estava, inclusivamente, inscrito no Programa do Governo. 

Quatro tranches a recuperar durante "dois anos e 10 meses" este é o teor do acordo assinado esta terça-feira numa maratona negocial entre o Governo e sete estruturas sindicais dos professores. Quatro, incluindo a FENPROF, afeta à CGTP, recusaram assinar e o "rebelde" STOP vai “auscultar” os professores e só depois anunciar decisão. O ministro da Educação revelou que a medida custa no total 300 milhões de euros.

Sindicatos dos professores e Governo voltam a sentar-se à mesa esta terça-feira, 21 de maio. Um acordo interessa às partes e os aspetos que as aproximam são mais do que os que as dividem, mas ainda há linhas vermelhas. O dia promete ser longo. Começa com a FNE e encerra com a FENPROF.

Os sindicatos dos professores e o Governo voltam a sentar-se à mesa dia 21 de maio. Depois das duas primeiras rondas negociais, são mais os aspetos que aproximam as partes do que aqueles que as dividem, ainda assim, a inexistência de compensação no valor da reforma, para os professores que já não terão possibilidade de recuperar, é uma linha vermelha para alguns sindicatos.

O ministro Fernando Alexandre cumpriu a palavra, ajustando a proposta inicial. Mantém a recuperação em cinco anos, mas permite que se recupere metade do tempo logo nos dois primeiros anos. Em 2026 serão recuperados mais 20%, ficando os restantes 30% para os dois anos seguintes. Houve avanços, dizem os sindicatos, mas ainda estamos longe de um acordo.

Na proposta do Governo não está contemplada a recuperação de tempo para quem está nos últimos escalões da carreira docente, medida que o SIPE diz não aceitar.

FENPROF estabelece linhas vermelhas na recuperação do tempo dos professores e afirma que, caso as negociações terminem sem acordo, marcará uma greve para o primeiro dia legalmente possível, depois de dia 21 (em 29 de maio), abrangendo todos os docentes da educação pré-escolar, ensinos básico e secundário.