Procuradoria Geral da República (PGR)

Numa nota publicada no ‘site’, a PGR explicou que foram feitas hoje buscas com a colaboração da Polícia Judiciária - duas domiciliárias e duas não domiciliárias - e que o esquema de fraude teve origem na “intromissão de terceiros nas comunicações eletrónicas entre uma sociedade comercial e um seu parceiro de negócios”.

Tudo começou com uma pequena empresa familiar mas rapidamente evoluiu para uma crise política e judicial. Esta quarta-feira, foi arquivada a averiguação preventiva à atividade da Spinumviva mas a polémica mantém-se bem acesa.

A situação é bizarra e não tem precedentes. À investigação preventiva a Luís Montenegro por causa do processo Spinumviva, juntou-se agora o caso de Pedro Nuno Santos, sem esquecer o de António Costa, também ainda a decorrer.

A notícia é avançada esta sexta-feira pelo semanário "Nascer do Sol". Segundo a publicação, o primeiro-ministro está disposto a antecipar-se a qualquer tipo de processo que possa ser aberto pela Procuradoria-Geral da República e entregar toda a documentação sobre as atividades desta empresa.

“O Ministério Público deverá deixar de estar centrado, quase exclusivamente, na perseguição criminal. A atividade a desenvolver deverá incluir, igualmente, a identificação e a recuperação sistemática das vantagens decorrentes da prática de um facto ilícito típico, (mesmo em casos de absolvição ou de arquivamento) assim reduzindo as margens de enriquecimento ilícito”, lê-se no documento hoje publicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta à Lusa, a PGR refere que, além da informação já prestada anteriormente, que dava conta de investigações a decorrer relativamente a Bragança (dois processos), Cacela Velha, Vendas Novas, Almada e Tondela, foi aberto mais um inquérito, relativo a factos ocorridos na zona de Pombal.

O Manifesto dos 50 apelou hoje ao procurador-geral da República (PGR) para que trave o abuso no recurso a escutas telefónicas ou a buscas domiciliárias nas investigações, considerando que prejudicaram “a credibilidade e a eficácia” do Ministério Público (MP).

A PGR publicou uma nota de esclarecimento sobre o caso que levou à queda do Governo, em dezembro de 2023, na sequência da denúncia do líder da coligação e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de que o dinheiro terá ido para um assessor e um empresário próximo do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.