privatização

Miguel Pinto Luz refere que o processo "está numa fase de recato, de reavaliações, de definição de modelos", sendo que a seu tempo "o traremos à tona".

Executivo quer relançar a operação de privatização da companhia aérea ainda este ano, mas os moldes ainda não estão definidos.

“A aceitação da providência cautelar pelo Tribunal evidencia que o processo, considerado encerrado pelo Governo Regional dos Açores, ainda está em curso”, afirmou o representante do consórcio Newtour/MS Aviation Tiago Raiano numa declaração enviada à agência Lusa.

“A presente providência cautelar tem em vista suspender o ato administrativo consubstanciado na Deliberação de 2 de maio de 2024, emanada pelo Governo Regional, da Região Autónoma dos Açores nos termos da qual aquele órgão determinou – através de um comando ilegalmente dirigido ao Conselho de Administração da SATA Holding, S.A. –, a anulação do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A”, lê-se no documento entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, a que a Lusa teve acesso.

“O Conselho de Governo deliberou não dar seguimento ao processo de privatização da Azores Airlines", anunciou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), Artur Lima.

Paulo Raimundo salientou que, em nove anos, os donos da ANA ganharam 1.400 milhões de euros, mais do que aquilo que tinham pago pela empresa.

A ANA Aeroportos discordou da maioria das considerações do Tribunal de Contas (TdC) sobre a privatização, relativas aos desequilíbrios contratuais a favor do privado, segundo a pronúncia incluída no relatório da auditoria, a que a Lusa teve acesso.

O Tribunal de Contas considerou que a oferta da Vinci à compra da ANA foi sobreavaliada, não havendo “evidência robusta” de ter apresentado a melhor proposta técnica, e que o Estado privilegiou o encaixe financeiro no curto prazo.

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que a privatização da ANA desrespeitou a lei, por ter sido feita sem avaliação prévia e sem cálculo do preço base, requisitos que asseguravam maior transparência e concorrência.

O Tribunal de Contas concluiu que a privatização da ANA, ocorrida em 2013, não salvaguardou o interesse público, por incumprimento dos seus objetivos, como o de minimizar a exposição do Estado aos riscos de execução.

O presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, afirmou hoje, no Porto, que os operadores estrangeiros potenciais candidatos à privatização da companhia mantêm todo o interesse no processo, apesar do adiamento de decisões estratégicas pela crise política.

Com a venda da Efacec surgem mais perguntas. Entre elas para quê, e porquê, tem o Estado de funcionar como uma empresa de capital de risco para investidores estrangeiros?

“A Mutares concluiu com sucesso a aquisição da Efacec ao Estado português, como parte do processo de reprivatização iniciado no final de 2022”, indicou, em comunicado.

“Eu percebo, daquilo que disse o primeiro-ministro ontem [segunda-feira], que ele [António Costa] está com vontade de ir ao encontro destas preocupações”, advogou Marcelo Rebelo de Sousa, em Chisinau, à margem de uma visita oficial à República da Moldova.

"Já definimos muito bem quais são os critérios relativamente à privatização da TAP, o ultimo critério é mesmo o preço e e  primeiro é mesmo a preservação da importância estratégica da TAP para a economia portuguesa e a preservação do hub de Lisboa", assegurou Costa.

"É incrível como António Costa, mesmo quando finalmente está a ir para o caminho certo, que é o caminho da privatização da TAP, (...) é incompetente e tem de arcar com o veto do Presidente da República", disse Rui Rocha.

Enquanto os socialistas se focam no diálogo futuro, o Bloco de Esquerda e o PCP apelam ao recuo na decisão de reprivatizar a companhia aérea. O principal partido acha que o Governo não tem capacidade "de criar mecanismos de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa que se diz estratégica" e a Inciativa Liberal alerta para a questão da transparência.

"Não há pressa nenhuma em privatizar a companhia", disse o líder do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), lembrando ainda que a TAP tem o compromisso de devolver o valor das ajudas públicas que recebeu nos últimos anos.

“O mais importante para os portugueses é fazermos um processo claro, naturalmente transparente, mas um processo em que os portugueses percebam que o mais importante é que a TAP continua a ser um ativo estratégico para o país”, afirmou Eurico Brilhante Dias.

O ministro das Infraestruturas, João Galamba, disse hoje que os resultados da TAP, que reportou lucros recorde de 203,5 milhões de euros até setembro, são “francamente animadores” e dão boas perspetivas para a privatização.