prazos

Preencher a declaração de IRS pode ser um desafio, e erros são comuns. Um número trocado, um valor mal inserido ou a omissão de um rendimento podem afetar o cálculo do imposto e, em alguns casos, resultar em notificações da Autoridade Tributária (AT) e eventuais coimas.

O STJ uniformizou jurisprudência no sentido de que a vinculação para aval em livrança em branco pode, em determinados termos e circunstâncias, ser objeto de denúncia por parte de ex-sócio ou ex-sócio gerente da sociedade avalizada.

É notória a demora existente nos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). Analisando os números apresentados nas estatísticas da justiça, chegamos a valores verdadeiramente chocantes.

O que todos temos de reclamar na forma como a justiça está a funcionar em Portugal, é a sua necessária e urgente reforma, e o retirar de ilações e responsabilidade política de quem gere os destinos da justiça em Portugal.

Falamos aqui em Tribunais essenciais para a vivência do Estado de Direito. Tamanha importância deveria corresponder a Tribunais capazes de proferir uma decisão num tempo aceitável. Mas a realidade não é essa. Eis algumas propostas construtivas para possíveis soluções.

Seria importante privilegiar a aquisição de medicamentos fabricados na Europa e em países da OCDE, para que se possa controlar a qualidade e estabilizar a produção através de compras programadas e contratualizadas a prazos mais longos.