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Na votação ocorrida na fase da generalidade, em 11 de julho passado, o projeto do Chega, agora chumbado na especialidade por PSD e PS, tinha sido aprovado com os votos dos sociais-democratas, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Agora, no entanto, o PSD chumbou-o alegando, sobretudo, problemas de “respeito pelos princípios constitucionais”.

“Posso confirmar que tivemos um incidente por volta das 20:15 [19:15 em Lisboa] que durou várias horas. Um ou dois drones foram observados no exterior e acima da base aérea” de Karup, disse um porta-voz da polícia.

“Temo-lo”, anunciou o governador Spencer Cox numa conferência de imprensa, segundo a agência de notícias France-Presse (AFP).

“Tem havido assassinato de polícias e de cidadãos no seu geral, então não é porque isso seja algum comando do Governo ou de alguma entidade, mas temos lamentado profundamente o sucedido e está sendo feito um trabalho no sentido de esclarecer os casos”, disse Mateus Saize, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, questionado por jornalistas à margem de um evento em Maputo.

“A Polícia Nacional nasceu num contexto de transformações e desde então tem-se esforçado por se assumir sempre como um baluarte da ordem e da justiça, apesar de todas as dificuldades que vem enfrentando, desde as de cariz económico-financeiro, passando pelos recursos humanos e materiais, até as de índole infraestruturais”, disse Carlos Vila Nova.

O porta-voz do comando-geral da PRM, Leonel Muchina, apelou aos candidatos que cumpram os “critérios e vias legais” do processo anunciado no edital do concurso, e que se “distanciem de todos os atos que muitas vezes propiciam corrupção e burlas”.

[As buscas] foram realizadas na terça-feira na ilha do Sal, em casas e empresas. Um arguido foi interrogado. Foram apreendidos bens imobiliários, incluindo 21 apartamentos e duas lojas num prédio, com o valor estimado de 2,7 milhões de euros", afirmou a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde num comunicado.

Os dados do organismo que fiscaliza a atividade das polícias, a que agência Lusa teve acesso, dão conta de que no ano passado a IGAI recebeu 1.511 denúncias, incluindo 331 certidões enviadas pela autoridade judiciária.

“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no documento ao qual Lusa teve acesso.

Segundo informação do MJ à Lusa, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, “pretende abrir novo concurso para o recrutamento de guardas prisionais o mais brevemente possível e desejavelmente ainda este ano”.

Ministra da Administração Interna assegura que a operação policial na Rua do Benformoso, em Lisboa, respeitou a lei e pediu confiança nas instituições.

Numa nota divulgada na sexta-feira na sua página na internet, a PGRP refere que os quatro arguidos têm todos cargos diretivos em organismos do Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social.

De acordo com um comunicado citado pela agência France-Presse (AFP), sete pessoas foram presas enquanto se encontravam num centro de acolhimento de urgência na ilha de Tenerife, segundo a Guarda Civil de Espanha. Os arguidos eram “capitães de um barco que chegou ao porto de La Restinga, na ilha de El Hierro, no dia 3 de novembro, com 207 migrantes a bordo e no qual terão assassinado quatro pessoas dois dias antes de chegarem à costa das Canárias”, especifica a Guarda Civil.

O PSD deixou de representar os ideais da social-democracia e passou a ser assumidamente um partido radicalizado, que segue uma agenda de extrema-direita por motivos eleitorais.

É muito mais fácil lançar operações de raiz xenófoba do que garantir que os processos de legalização são aprovados em tempo útil. Luís Montenegro foi oportunista e preguiçoso. Esperamos muito mais dele em 2025.

Pelo menos 56 pessoas morreram em Moçambique desde segunda-feira, 23 de dezembro, na sequência da contestação aos resultados das eleições gerais moçambicanas, e 152 foram baleadas.

No fim de tudo, não foi acautelada a dignidade das pessoas. E isso, num Estado de Direito, é no mínimo lamentável. Mal andou a liderança da Polícia, incluindo o Governo, na preparação e execução desta operação.

“O Governo não dirige operações, não encomenda operações e, muito menos, diz à polícia como é que atua em cada cenário”, disse, em declarações aos jornalistas, Telmo Correia, que esteve a acompanhar uma ação de fiscalização da Polícia de Segurança Pública (PSP), no âmbito da campanha “Festas MAIs Seguras”, na Ponte 25 de Abril, em Almada.

A operação resultou na detenção de uma pessoa por alegada posse de arma branca e de droga, e de um mandato da Polícia Judiciária para a detenção de outra pessoa por suspeita de furtos. Foram também apreendidos cerca de uma centena de artigos contrafeitos e cerca de quatro mil euros em dinheiro.

“A recondução do diretor nacional da PJ foi uma decisão certa e convicta, que teve em conta o interesse da instituição e da investigação criminal para a Justiça do país”, afirma a ministra da Justiça, numa declaração enviada à agência Lusa.