Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português

No seu relatório relativo a 2023 hoje aprovado na reunião anual do Conselho de Governadores (composto pelos ministros das Finanças da zona euro), no Luxemburgo, o MEE defende que “a implementação efetiva e atempada do PRR de Portugal e o empenho em políticas orçamentais prudentes continuam a ser cruciais para garantir a resiliência e a sustentabilidade orçamental”.

“É preciso notar que essa auditoria do Tribunal de Contas se refere ao ano de 2022. Não é por acaso que o Governo sempre definiu o ano de 2023 como um ano-chave para o arranque mais em força do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e para a sua aceleração”, afirmou Mariana Vieira da Silva hoje à comunicação social.

Ao fim dois anos de execução do PRR "verificou-se que o nível de execução orçamental apurado nos beneficiários diretos e finais, até 31 de dezembro de 2022, era de apenas 19% do valor estimado no cronograma de execução financeira". O TdC recomendou ao Governo que acelere a execução do PRR, com vista ao cumprimento do calendário e concretização dos desembolsos de Bruxelas.

A implementação do PRR, a definição do local para o novo aeroporto e a alta velocidade são desafios que a associação que representa estes sectores considera serem decisivos para o próximo ano. A APPC considera que a instabilidade política junta "camada adicional de incerteza".

Neste contexto, deixou um conselho ao próximo executivo, aludindo a uma situação que está a ocorrer com um Estado-membro que não identificou.

Em termos de investimento e de acordo com os números até novembro, Pedro Dominguinhos, responsável máximo da comissão de acompanhamento do PRR, revelou ao JE, no âmbito da presença da Madeira Blockchain 2023, que foram investidos 130 milhões de euros deste Fundo com verbas do PRR.

Detalha este estudo do Governo que o número de empresas zombie disparou a seguir à pandemia, apesar de ser uma dificuldade recorrente da economia nacional, esta subida agravou os problemas do lado da produtividade, uma das principais fraquezas portuguesas.

Os grandes projetos em curso – a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa, a privatização da TAP e a Alta Velocidade ferroviária entre Lisboa e Porto – entram agora num período de indefinição.

O projeto ao abrigo da linha de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do programa 1⁰ Direito vai disponibilizar 133 apartamentos de tipologias T0 a T3 até 2025, resultantes da aquisição de quatro terrenos para construção e reabilitação.

Em comunicado, os ministros das Finanças dos 27 (Ecofin) salientam que o plano modificado, que abrange 44 reformas e 117 investimentos, “tem uma maior incidência na transição ecológica, dedicando 41,2% (contra 37,9% no plano original) dos fundos disponíveis a medidas que apoiam os objetivos climáticos”.