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O Governo e os parceiros sociais vão reunir-se na quarta-feira em Concertação Social, num encontro que contará com a presença do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, para apresentação de informação sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), estando ainda prevista a discussão sobre a transposição da Diretiva da Transparência Salarial.

Num país normal, a reforma da lei laboral teria naturalmente levado estes líderes empresariais a aparecer para defender ou criticar a iniciativa do Governo – ou uma mistura das duas.

A expectativa dos patrões é que a reunião desta quinta-feira na Concertação Social seja a última mas dependerá da força do secretário geral da UGT para convencer os diferentes sindicatos da central. Reunião dos parceiros com Presidente da República poderá acontecer a partir desta sexta-feira.

O que dizer a propósito das negociações sobre a lei laboral? Quando tudo fica igual, não é prudência, é estagnação. E essa, ao contrário do que se diz, não é uma posição neutra, é uma escolha.

Portugal precisa de uma lei laboral que una os portugueses, que dê previsibilidade às empresas e segurança às famílias, que promova estabilidade sem medo da mudança. Mas não a qualquer custo.

Hoje de manhã, em audição na Comissão do Trabalho, a pedido do Chega, o dirigente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal Gregório Rocha Novo defendeu que deve ser ainda mais alargada a lista de setores de atividade que se considera que satisfazem necessidades sociais impreteríveis e para os quais está prevista a definição de serviços mínimos em caso de greve.

Reunião entre Governo e parceiros sociais, marcada para as 11 horas desta terça-feira, tem como pontos de agenda o Orçamento do Estado para 2026 e o Conselho Europeu de outubro. Espera-se que o ministro das Finanças apresente as linhas gerais do documento aos patrões e sindicatos, que também vão levar para cima da mesa o seu caderno de encargos.

Confederações empresariais esperam um esforço político com vista a consensos alargados entre as forças partidárias para aprovar documento no Parlamento. Apelam a “bom senso” e que se evite instabilidade.

As confederações empresariais querem conhecer ainda em setembro a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, aguardando o agendamento de uma reunião com o ministro das Finanças.

Patrões destacam reforma do Estado, leis laborais e alertam para necessidade de estabilidade política e medidas para reforçar a produtividade.

O Público avança esta quinta-feira, 15 de maio, que a bandeira do Governo para a política migratória, o protocolo assinado com as confederações empresariais, apresenta zero resultados. Até ao momento, nem um só visto foi emitido ao abrigo do protocolo.

A declaração prevê a defesa do sector, sublinhando a necessidade de excluir as conservas de atum do âmbito dos acordos comerciais, devido à falta de condições equitativas e ao impacto negativo no emprego nas regiões costeiras de Portugal, Espanha e Itália, e mostra-se contra a concorrência desleal de países terceiros.

Para além da novela – um termos recorrentemente usado no recato do momento anterior às repostas oficias – entre PSD e PS, as associações patronais querem a viabilização do Orçamento. Que, melhor ou pior, estabeleça estabilidade nas contas públicas e previsibilidade na gestão privada.

Depois de ter visto o 15º mês englobado para efeitos de cálculo da taxa de IRS a pagar, a CIP quer recuperar o espírito inicial desta proposta, que, diz Armindo Monteiro, “tem de ser isenta” de imposto. O representante dos patrões promete ainda mais propostas na reunião da concertação social desta quarta-feira.

IRS : Sendo uma alteração que engloba todo o tecido empresarial, há o risco de uma sobrecarga nas empresas que processam a contabilidade, além de aumento de custos de contexto. E pode chegar só em dezembro o maior alívio nos bolsos dos contribuintes decorrente do acerto das novas tabelas.

Segundo o porta-voz das confederações patronais, ainda durante esta semana vai reunir-se o grupo com os técnicos das várias confederações para discutir com o Governo "a possibilidade de aplicação de algumas propostas ou em fases intermédias ou de uma só vez".

Menos IRC, menos TSU e IRS com escalões revistos para aliviar carga fiscal das famílias são outras das propostas que os patrões apresentaram nesta quarta-feira na Concertação Social para o próximo Orçamento do Estado.

Armindo Monteiro avançou à Lusa que a confederação “vai apresentar, em setembro, um pacto social construído com estruturas sindicais” que irá defender que, já no Orçamento do Estado para 2024, nenhum produto alimentar seja tributado com os 23% da taxa máxima do IVA, em linha com “a maioria dos países da União Europeia”.

Com entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, empresas deixam de descontar para o Fundo de Compensação do Trabalho. Patrões, sindicatos e Governo não se entendem, porém, quanto à mobilização dos mais de 660 milhões.