orçamento

O partido critica as opções tomadas pelo executivo em termos de política de impostos. A força partidária diz que só uma minoria vai beneficiar da descida do IRS, e acusa o presidente do executivo madeirense de insultar a esmagadora maioria dos empresários madeirenses.

O JPP considera que em final de mandato "continua-se a ouvir chavões como preservação dos recursos naturais, conservação da natureza, redução de gases com efeito de estufa, redução da dependência energética exterior".

O partido criticou a "soberba e arrogância dissimulada sobre o chapéu do pseudo-ambientalismo" levada a cabo pela oposição na Assembleia da Madeira.

O PS diz que atualmente os danos ao Ambiente com consequências na segurança das pessoas faz-se por "irresponsabilidade da tutela e por interesses da governação que se sobrepõem ao dever de proteção do bem comum".

O deputado do PCP referiu que existe disparidades, entre trabalhadores, nas verbas recebidas no subsídio de alimentação e também nas horas trabalhadas. Ricardo Lume acrescentou que a proposta de aumento salarial do Governo Regional "nem dá resposta à inflação".

A secretária regional sublinhou que 76% das verbas do Orçamento são para a implementação de medidas de adaptação ao clima do futuro, e 52 milhões de euros de investimento regional são para medidas de adaptação para uma menor disponibilidade hídrica, ao aumento do risco de incêndio, à subida do nível média do mar, e do aumento do risco de aluvião e à perda de biodiversidade.

O executivo madeirense referiu que a proposta de Orçamento Regional tem um forte pendor social, com um desagravamento fiscal de 95 milhões de euros, e uma valorização dos salários que atinge mais de 40 milhões de euros, para além do apoio às empresas.

O JPP pediu ao Governo da Madeira que baixe a taxa mínima do IVA de 5% para 4%.

O CDS-PP acusa o PS de estar contra a redução de impostos a empresas e famílias e o aumento do investimento.

O PSD disse que a região tem "optado pelo desagravamento dos impostos diretos, que têm efeitos imediatos nas empresas e famílias".

O presidente do PS Madeira considerou que a proposta de Orçamento Regional não traz respostas a um cenário de inflação e de subida das taxas de juro.

O PCP considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2023, apresentado pelo executivo madeirense, é dos orçamentos "mais injustos" pela distribuição que faz das suas receitas, e considerou "uma vergonha" o dinheiro alocado para Parcerias Público Privadas, dívida, e Sociedades de Desenvolvimento.

O secretário regional das Finanças disse que a região "mantém intacta" a capacidade e autonomia financeira para manter as suas finanças públicas sustentáveis e continuar, no próximo ano e nos seguintes, a "implementar novas medidas que incrementem o crescimento económico, o aumento do rendimento das famílias, o emprego, e para que a Região possa enfrentar os desafios que, a médio e longo prazo, se colocam às atuais e futuras gerações".

As funções sociais representam 53% do total da despesa pública, disse o governante. Rogério Gouveia sublinhou que a inovação terá uma "inegável importância enquanto instrumento essencial" da diversificação da economia e da estratégia de desenvolvimento da Região.

O secretário regional das Finanças salientou que a região tem seguido uma estratégia orçamental "consistente e clara", que é provada pelo números, e que tem sido reconhecida pelas instituições nacionais e internacionais.

O desagravamento fiscal previsto no Orçamento Regional deve gerar uma diminuição da receita fiscal de 96 milhões de euros.

O governante, durante o início da discussão da proposta de Orçamento Regional, para 2023, destacou a previsão de crescimento do PIB da região de 1,3%, e salientou que a confiança dos agentes económicos está em "franca recuperação", e que este é um Orçamento que "aposta nas áreas sociais, com um dos maiores investimentos públicos de sempre nas áreas sociais". 

A proposta de Orçamento Regional para 2023 é de 2.070 milhões de euros, menos 53 milhões de euros face ao ano anterior.

O partido diz que o Orçamento Municipal do Funchal, que foi aprovado na Assembleia Municipal, permite concluir que estamos perante uma vereação "sem rasgo, sem ideias, conduzida por um presidente de Câmara, Pedro Calado, cuja capacidade de resolução de problemas já é considerada, por um número crescente e cada vez maior de habitantes do Funchal, como uma desilusão".

O partido criticou a opacidade do Orçamento Municipal e pediu mais robustez do executivo municipal nas respostas sociais.