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O Orçamento Regional que foi apresentado pelo Governo Regional da Madeira é o maior de sempre ao contemplar 2.611 milhões de euros.

O PS Madeira defendeu que cabe aos partidos que viabilizaram o Governo Regional, presidido por Miguel Albuquerque, viabilizar a proposta de Orçamento Regional para 2025.

O JPP considerou que o Orçamento "mostra infelizmente, que com "este caminho de despesismo de Albuquerque, esbanjamento e distribuição de subsídios a torto e a direito", a Região "pode estar à beira" de uma nova bancarrota.

A intenção desta proposta da Iniciativa Liberal passa por reforçar a atratividade da Zona Franca para os investidores internacionais e também diversificar a economia regional.

O líder do Chega Madeira, Miguel Castro, referiu que o executivo de Miguel Albuquerque "tenta assustar" os madeirenses com a "falácia de uma paragem económica" e que continua a proteger interesses obscuros que não servem as necessidades reais" da Madeira.

Em outubro, as receitas atingiram os 194,9 milhões de euros, menos 0,3% face ao ano anterior, e as despesas ficaram em 125,5 milhões de euros, mais 10% face ao ano passado, de acordo com os dados da Direção do Orçamento e Finanças. Até outubro, a Região tem um excedente de 234,9 milhões de euros.

"Se o Governo Regional agora está aflito, tem de se entender com os partidos com os quais fez acordos. Esses partidos é que têm de aprovar o Orçamento. O PS não confia em Miguel Albuquerque e no PSD", disse o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo.

O CDS-PP apelou a que Governo Regional, PSD, e todas as forças partidárias possam abrir um processo negocial sobre o Orçamento Regional para 2024, sublinhando que a Região e os madeirenses "não aguentam" voltar a viver metade do ano em duodécimos, "debaixo de um impasse político e na incerteza, como aconteceu este ano.

As propostas de Orçamento e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR) para 2025 vão ser discutidas na Assembleia da Madeira entre 9 e 11 dezembro.

"Apesar de ser o maior Orçamento de sempre, com o arrecadar recorde de receitas oriundas de impostos, este não vai além uma lista de promessas recicladas, metas irrealistas e políticas inconsequentes", disse a Coligação Confiança sobre a proposta de Orçamento Municipal do Funchal para 2025.

O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM, votos contra do BE (um), IL (um) e PAN (um) e 22 abstenções do PS.

O documento foi aprovado por maioria, com 22 votos a favor do PSD, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um do PPM e 22 votos contra do PS, um do BE, um da IL e um do PAN.

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

"Os partidos que seguraram Miguel Albuquerque, viabilizando o Programa de Governo no passado mês de julho, é que têm agora a responsabilidade de aprovar o Orçamento Regional para 2025", disse o presidente do PS Madeira, Paulo Cafôfo. "Foram o CDS-PP, o Chega, o PAN e a Iniciativa Liberal que viabilizaram este Governo, fazendo acordos com o PSD e negociando a inclusão de medidas suas no programa, para serem executadas nos Orçamentos", acrescentou o socialista.

O JPP considerou que a proposta de Orçamento Regional, para 2025, "comporta um sinal profundo de que este Governo Regional está mesmo em fim de ciclo".

"Com uma forte orientação intervencionista, o Governo Regional promove um modelo de gestão que redistribui recursos ineficazmente, concentra poder e amplia a máquina pública, enquanto ignora a importância do sector privado para o desenvolvimento económico e social da nossa Região", afirmou o deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Morna.

O PSD, PS e Chega, que elegeram deputados pela Madeira, apostam na ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O PCP entregou também uma proposta nesse sentido. PAN considera que existem assuntos mais prioritários e Iniciativa Liberal defende que o assunto "não está claramente estudado e explicado".

PIB deverá subir de 7,1 para 7,5 mil milhões de euros, como consta da proposta de Orçamento Regional da Madeira, para 2025, entregue na Assembleia Regional.

Com base nesta atualização, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, sobre o qual incide uma taxa de 13%, avança de 7.703 para 8.059 euros, enquanto o escalão seguinte passa a abranger os rendimentos entre 8.059 e 12.160 euros.

Neste primeiro dia de votações na especialidade do OE2025, a medida foi viabilizada com a abstenção do PS e do Chega, o voto favorável do PSD e CDS-PP e da IL e o voto contra do PCP e Bloco de Esquerda. O Livre juntou-se aos restantes partidos de esquerda no voto contra desta medida, mas viabilizando um dos seus pontos, enquanto o PAN votou favoravelmente a maioria da medida, rejeitando um dos pontos.