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A contribuição para o audiovisual (CAV) é paga pelos consumidores na fatura de energia e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Tem um valor fixo mensal de 2,85 euros mais IVA.

Esta medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), que foi hoje entregue na Assembleia da República, um dia antes da data limite.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) apresentou um conjunto de medidas, para o Orçamento do Estado para 2026, que é revelado esta quinta-feira pelo Governo, que no seu entender têm um "impacto direto" na "despressurização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e na melhoria da saúde da população". Aqui inclui-se também o reforço da atratividade do mercado nacional e da acessibilidade ao medicamento.

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entrega a proposta de OE2026 no parlamento às 12:00 e depois apresenta o documento em conferência de imprensa às 13:15.

Em comum, três associações apontam a necessidade de um incentivo ao abate para fazer face à idade média de 14 anos do parque automóvel português, “um dos mais envelhecidos da Europa“.

“Para o PSD andar a falar do Orçamento do Estado pelas autarquias todas, mostra que não tem nem projetos autárquicos, que está com medo de perder as autarquias, e que os seus autarcas também não têm grande coisa a dizer, porque senão não se falava de coisas que aliás já foram aprovadas”, acusou André Ventura.

Em declarações aos jornalistas após uma visita ao Centro Interpretativo do Tapete de Arraiolos, em Arraiolos, distrito de Évora, Paulo Raimundo defendeu que “não dá para discutir o Orçamento do Estado” às “pecinhas”, um dia depois de o primeiro-ministro ter confirmado que a proposta orçamental do executivo irá incluir uma nova redução do IRS.

Em Copenhaga, a União Europeia decidiu apostar na ‘muralha de drones’, mas a questão do financiamento é, por diversas razões, muito mais complexa. Decisão foi adiada para o fim do mês.

Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões – não das taxas, mas dos montantes que balizam cada um dos nove patamares de rendimento coletável –, com base “na taxa de variação do deflator do produto interno bruto e na taxa de variação do produto interno bruto por trabalhador”.

Alívio da carga fiscal volta a ser bandeira do Orçamento do Governo de Luís Montenegro. Salário mínimo pode subir para 920 euros. Ministro das Finanças sinaliza que OE2026 vai trazer “o mínimo possível de alterações fiscais”. Só atualiza IRS e escalões do IMT, após corte do IRC para 19% já viabilizado no Parlamento. Entre impactos na despesa e na receita, Orçamento parte já com pressão de 4,5 mil milhões de euros.

“O Orçamento do Estado para 2026 continuará a orientar-se por pilares de intervenção essenciais à transformação da economia cabo-verdiana com destaque para a diversificação da economia, o crescimento económico sustentável e a coesão social e territorial”, referiu o governante, que é também ministro das Finanças, numa mensagem na Internet, em que anunciou a entrega.

De acordo com a anteproposta do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) para 2026, a que a agência Lusa teve acesso, o saldo da administração pública regional caso não fossem contabilizados os juros representaria um défice de 82 milhões, enquanto a receita efetiva, segundo as previsões, deverá aumentar para um valor total cerca de 1.978 milhões de euros.

As antepropostas de Plano e Orçamento para 2026 foram enviadas na terça-feira pelo Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro.

“Com o nosso voto, com a nossa assinatura, isso não será de certeza. Pelo contrário: não só não estaremos a favor, como estaremos contra e vamos fazer tudo para o travar”, afirmou Paulo Raimundo em declarações aos jornalistas durante uma ação de campanha em Monforte, distrito de Portalegre.

Antecipando o demorado bocejo de quem inicia a leitura de um texto sobre o próximo Orçamento do Estado, arranco lembrando um banho de imersão que entrou na história. Ele trata de volume e riqueza, desafios e inovação, trabalho e palavras, mais ou menos os conteúdos que se aproveitam desse calhamaço que os governos entregam na Assembleia da República todos os meses de outubro.

A líder da IL reuniu-se hoje com o primeiro-ministro, na residência oficial, em São Bento, no âmbito das negociações sobre o próximo Orçamento do Estado, e pediu a Luís Montenegro para ter a “coragem de implementar soluções que resolvam verdadeiramente os problemas das pessoas”.

Confederações empresariais esperam um esforço político com vista a consensos alargados entre as forças partidárias para aprovar documento no Parlamento. Apelam a “bom senso” e que se evite instabilidade.

O ministro das Finanças mostrou-se "muito preocupado com a estagnação da Zona Euro", lembrando a Alemanha e a França, que estão entre os principais parceiros económicos de Portugal.

Primeiras reuniões sobre o Orçamento do Estado arrancaram esta quarta-feira. O Chega abre a porta à viabilização e pressiona o Executivo a ser parceiro preferencial nas negociações. Quer menos impostos e aumento de pensões, entre outras condições para aprovar o documento. O Livre e a IL também foram ouvidos. O Governo assegura que vai "negociar com todos os grupos parlamentares" sem qualquer "lógica de preferência".

Numa mensagem vídeo enviada às redações, em reação a uma série de medidas anunciadas hoje pelo presidente do PSD e primeiro-ministro, Luís Montenegro, o líder do Chega pediu investimento “de habitação pública para a classe média que está com dificuldades” e o aumento das deduções fiscais das despesas com habitação.