OE2026

O parlamento aprovou esta segunda-feira as propostas do Chega e do Partido Socialista para reduzir o IVA sobre as transações de obras de arte de 23% para 6%, tendo a da Iniciativa Liberal sido rejeitada.

A proposta, que foi aprovada no terceiro dia de votações na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, determina que o Governo assegure a atualização e o rigor dos dados constantes do registo oncológico pediátrico.

Apesar do fantasma das coligações negativas que pairava sobre a discussão do OE2026, fruto das medidas aprovadas no ano anterior à revelia do Governo, PS e Chega voltaram não se entender quanto ao IVA zero depois de também não terem convergido no dia anterior (e novamente na sexta-feira) quanto às pensões. Governo suspira de alívio.

Os partidos entregaram 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), num novo recorde, de acordo com a informação disponível no 'site' da Assembleia da República.

A AEP está satisfeita com a descida do IRC, mas gostava que o Governo tivesse sido mais ambicioso. E está expectante sobre outras medidas para mitigar impactos externos.

Os partidos já entregaram mais de 2.000 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), sendo hoje o último dia do prazo para fazê-lo.

Ainda não é certo se e quando o Estado vai receber impostos da EDP relativos à venda de barragens à Engie, mas Miranda Sarmento não descarta que possa beneficiar o saldo no próximo ano e decidiu deixar o alerta à oposição.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas sinaliza “ineficiências sérias” que é “necessário atacar” no Serviço Nacional de Saúde, mas sublinha que cabe ao Governo cumprir as promessas que faz no Orçamento do Estado.

Fique atento às alterações fiscais introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2026, que impactam empresas e cidadãos. Aqui pode seguir todas as alterações e manter-se informado com a ajuda de especialistas em fiscalidade.

Margarida Balseiro Lopes está a ser ouvida, juntamente com a equipa ministerial, na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a propósito do Orçamento do Estado para 2026.

Durante uma audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), a juíza conselheira Ana Furtado alertou sobre atrasos na consignação de receitas fiscais ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

A pré-anunciada abstenção do PS permitiu ao Governo respirar de alívio ainda antes do início da discussão no Parlamento. Socialistas justificam: Executivo não terá alibis ou desculpas. Chega manteve decisão em segredo até ao fim e acabou por votar contra. “Por birra” e por “não querer aparecer ao lado do PS” a viabilizar o documento, diz o PSD.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação está consciente de que este é um dos problemas que mais preocupam os portugueses e que por isso, a habitação é uma prioridade absoluta. "Queremos mais casas disponíveis, no mais curto prazo possível. Esta é a nossa noção de serviço público", afirma Miguel Pinto Luz.

O governante está a ser hoje ouvido no parlamento, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 e tinha sido questionado pelo deputado Francisco Gomes sobre alegada “promiscuidade” e “falta de transparência” na CP.

Na audição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2026, Miguel Pinto Luz abordou a privatização da TAP, dando a garantia que a companhia aérea irá manter a marca e os empregos em Portugal. "Continuará como plataforma central na distribuição de voos", referiu.

A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) deu um parecer negativo à proposta de OE pelo terceiro ano consecutivo e hoje destacou que a proposta para 2026 “reflete uma perda de receitas para as freguesias”, numa audição no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) diz existirem "incoerências" no Orçamento na resposta pública em matéria de saúde. É feito um apelo para que se "garanta a continuidade de uma resposta de saúde pública universal, eficiente e centrada".

Fernando Alexandre anunciou esta manhã, que foi hoje publicado um novo aviso para requalificar 237 escolas, no valor de 850 milhões de euros. Na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Educação e Ciência. onde falava, o ministro anunciou também o lançamento, no primeiro trimestre de 2026, de um concurso para contratação de 830 psicólogos e 576 outros técnicos especializados.

O secretário-geral do Partido Socialista diz que o primeiro-ministro "integrou todo o discurso do Chega” e recusa a ideia de ter sido "frouxo" por ter optado pela abstenção no voto do Orçamento do Estado para 2026.

Arranca agora nesta quarta-feira a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas (CFP).