OE2024

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível e considerou que o país fez progressos limitados relativamente às questões estruturais das recomendações orçamentais.

Para o PS a aplicação da contribuição extraordinária para o Alojamento Local seria penalizadora para a Madeira.

A redução do IVA, para a taxa reduzida da abrangeria a eletricidade, o gás canalizado, e o gás de botija. Na Madeira o IVA passaria de 22% para 5%, refere o PCP.

Apesar do cenário de eleições legislativas antecipadas, Filipe Garcia defende em declarações ao JE que a Moody's tem esta sexta-feira uma boa oportunidade para mostrar que privilegia um OE que "prevê equilíbrio entre receitas e despesas".

Trata-se de um aumento de 60 euros brutos, ou 7,8%, face ao salário mínimo atual.

Na nota justificativa à proposta de alteração, os deputados do PS consideram que a promoção da mobilidade sustentável e do transporte público “tem sido uma das traves mestras da política do Governo ao longo dos últimos anos”.

“Tenciono pronunciar-me sobre essas eleições, mas enquanto não fechar a aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024 não vou dizer nada. Temos deputados que apoiam cada uma das [duas] candidaturas e o presidente do Grupo Parlamentar do PS deve ser o elemento de coesão da bancada”, justificou.

Tendo ao seu lado o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o ex-secretário de Estado Miguel Cabrita referiu que a medida sobre dedução de despesas com serviço doméstico “se insere no chamado braço fiscal da Agenda para o Trabalho Digno” do Governo.

O presidente da CIP propõe a dedução à coleta dos montantes investidos em "grandes mais-valias" produtivas em sectores identificados pelo Estado como fulcrais para a economia nacional, lembrando que a qualidade de vida dos portugueses só pode subir de forma sustentada com crescimento económico.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, adiantou hoje que o futuro do fundo dos excedentes orçamentais será determinado pelo próximo governo, que poderá constituí-lo ou deixá-lo pelo caminho.

Sem uma resposta taxativa, o ministro das Finanças sublinhou que há matérias que o Governo apresentou na sua proposta do Orçamento do Estado.

Falando num dos painéis do seminário sobre o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), organizado pela AESE Business School e pelo Fórum para a Competitividade, Paulo Núncio mostrou-se crítico da solução escolhida pelo Presidente da República, que adia a exoneração do primeiro-ministro para dar tempo de aprovação do OE2024, considerando que levanta questões constitucionais e políticas.

A associação apelou também à “consagração de que a compensação à ADSE dos montantes “equivalentes aos descontos que seriam devidos mensalmente pelos beneficiários titulares isentos” é devida desde 2014 e deve ser integralmente feita em 2024”.

A ministra Ana Mendes Godinho anunciou, esta terça-feira, no âmbito da discussão na especialidade do OE2024, que as creches dos municípios vão passar a ser gratuitas em 2024. Revelou ainda que os cerca de 700 mil trabalhadores estrangeiros contribuíram com 1.700 milhões de euros para a Segurança Social.

Para a ministra do Trabalho e da Segurança Social, estes dados mostram a importância de Portugal ser "um país aberto e que faz da sua abertura aos outros uma forma de garantir maior crescimento e maior capacidade de desenvolvimento social".

Duarte Cordeiro, de saída, defende que o país deve continuar a apostar no lítio, apesar das buscas judiciais..

Na apreciação final da Proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje divulgada, a UTAO diz que as previsões de receita pecam por defeito, referindo que "na tributação direta foram encontrados indícios de suborçamentação no conjunto dos impostos mais pequenos (todos menos IRS e IRC)".

“Era intenção deste Governo tomar a decisão do aeroporto no início de 2024. Essa é uma decisão que penso que um Governo de gestão não poderá tomar, terá de ser tomada pelo próximo Governo”, afirmou João Galamba, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Num contexto político muito particular, o propósito é transmitir medidas que os participantes entendem que poderiam estar contempladas no documento e assim auxiliar a preparação do orçamento seguinte.

“É essencial acelerar investimentos em infraestruturas e concluir importantes ligações ferroviárias e rodoviárias determinantes para Portugal. Não avançar com projetos em curso ou adiá-los será atrasar o país em várias décadas”, sublinha o ministro das Infraestruturas.