Manuel Pinho

Em causa está o alegado recebimento pelo antigo ministro da Economia (2005-2009) de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o Governo, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES).

Logo após a leitura do acórdão, no passado dia 06, o advogado do antigo ministro, Ricardo Sá Fernandes, anunciou que ia recorrer e pediu a prorrogação do prazo para entregar a motivação do recurso por um “período não inferior a 30 dias” e os outros advogados – Francisco Proença de Carvalho e Manuel Magalhães e Silva – subscreveram a mesma pretensão, alertando que o atual prazo dos 60 dias terminaria em agosto, durante as férias judiciais.

Pinho e Ricardo Salgado conheceram esta quinta-feira a sentença por crimes de branqueamento e fraude fiscal. Ex-ministro de Sócrates diz que condenação serviu para evitar “terramoto da justiça”.

Manuel Pinho foi condenada a 10 anos de prisão, a sua mulher a quatro anos e oito meses e Ricardo Salgado a seis anos e três meses. Decisão sobre pena suspensa ou efetiva transita em julgado.

“Acredito no tribunal. Tenho a certeza de que não cometi nenhum ato de corrupção. As testemunhas provaram que eu tinha um acordo laboral com o Grupo Espírito Santo datado de 2004 mas o procurador, como não está de acordo, aponta para 2005. Nenhuma testemunha confirma a tese do MP”, declarou Manuel Pinho.

Questionado pelos jornalistas esta segunda-feira sobre se está de consciência tranquila relativamente ao Caso EDP, no dia em que o Ministério Público pediu penas de prisão para o ex-governante e para Ricardo Salgado, Manuel Pinho defendeu que existiram "zero atos de corrupção" e "que está totalmente convencido de que não será condenado em tribunal".

O Ministério Público pronunciou-se esta segunda-feira a propósito do caso EDP e considera que estão provados os crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento. O MP pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

Várias testemunhas da defesa foram ouvidas na segunda-feira, incluindo Vítor Escária, a mulher de Ricardo Salgado e o ex-autarca de Paços de Ferreira.

Quase três meses depois de ter sido detido no âmbito do caso que acabou por conduzir à queda do Governo, Vítor Escária foi ouvido como testemunha no julgamento que envolve o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, devido à sua passagem como assessor económico do gabinete do então primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011).

Magistrada quer fechar as alegações finais até nove de fevereiro, se as inquirições das testemunhas decorrerem como planeado.

O ex-banqueiro foi chamado como testemunha pela defesa do ex-ministro, mas acabou por ser dispensado devido ao seu estado de saúde.

O ex-primeiro-ministro foi ouvido hoje como testemunha no caso EDP e acabou por tecer duras críticas ao Ministério Público, pelo "revisionismo histórico", e ao jornalismo português.

“Venho repor a verdade dos factos e venho testemunhar a favor de Manuel Pinho. A verdade é que nunca o meu Governo, nem Manuel Pinho, favoreceu o grupo Espírito Santo de nenhuma forma. Nunca houve nenhum benefício ilegítimo. Isso é falso”, disse aos jornalistas José Sócrates à entrada do tribunal, em Lisboa, onde vai prestar depoimento como testemunha no julgamento do Caso EDP.

Na sessão de julgamento do Caso EDP realizada hoje de tarde no Juízo Central Criminal de Lisboa, o inspetor - que colabora frequentemente em algumas das maiores investigações de criminalidade económico-financeira do Ministério Público (MP) - explicou como a investigação teve acesso à informação deste caso, recuando a anteriores processos, nomeadamente a Operação Marquês e o Monte Branco.

O ex-presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Basílio Horta, negou hoje em tribunal alguma vez ter suspeitado de que o antigo ministro da Economia Manuel Pinho agisse em função dos interesses do BES.

A juíza-adjunta do julgamento do Caso EDP que foi casada com um alto quadro do Grupo Espírito Santo (GES) apresentou esta segunda-feira um incidente de escusa para que o Tribunal da Relação decida se deve continuar no coletivo.

O procurador do Ministério Público, Rui Batista afirmou que enquanto foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates “Manuel Pinho manteve-se ao serviço do Banco Espírito Santo”.

De acordo com um despacho da juíza Ana Paula Rosa, o julgamento arranca às 09:30 do dia 03 de outubro, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição dos arguidos, que se vai prolongar por todo esse dia, estando ainda reservado para o mesmo efeito o dia 06 de outubro.

O início do julgamento do Caso EDP, que tem como arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, está marcado para 03 de outubro.

Os antigos primeiros-ministros Durão Barroso, José Sócrates e Pedro Passos Coelho integram a lista de 77 testemunhas chamadas pelo ex-ministro da Economia Manuel Pinho para o julgamento do processo EDP, que deve arrancar em outubro.