juízes

O ato de renúncia de um advogado é da sua exclusiva responsabilidade e responde a um dilema interior, difícil e dilacerante, que só os imbecis podem considerar manipulado por outros.

Governo quer travar atrasos na justiça com multas até mais de 10 mil euros. Bastonário da Ordem dos Advogados está contra proposta e fala em coação. Juízes e magistrados consideram positiva medida para travar manobras dilatórias.

“Não há desenvolvimento nem independência económica, que almejamos, sem Justiça. E não há Justiça sem juízes comprometidos com a verdade, com a legalidade e com o bem comum. Ou seja, sem juízes que sejam o gume da faca no combate à corrupção”, disse Daniel Chapo, ao dar posse, na Presidência da República, em Maputo, a novos dirigentes dos tribunais Administrativo (TA) e Supremo (TS).

O que tem estado na génese das estratégias de populismo judicial, aquém e além-fronteiras, é a retórica de desconfiança sobre a magistratura. Neste sentido, a evolução recente em Portugal até é um balão de ensaio desta realidade.

Na conferência de imprensa feita hoje, depois da reunião do Conselho de Ministros, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, explicou que a proposta do Governo passa por garantir que os mais novos “possam permanecer no STJ com um horizonte temporal mais alargado”, diminuindo a rotatividade.

O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, vai reunir em fevereiro, no Parlamento, os agentes da Justiça para lançar "revolução cultural" no setor.

Num discurso proferido numa cerimónia de posse de juízes que decorreu na quarta-feira, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Administrativo (STA), o presidente deste tribunal, Jorge de Aragão Seia, dirigiu aos magistrados palavras que disse esperar que fossem compreendidas como sendo “de estímulo e de motivação”, para “traçar um caminho” a percorrer “em conjunto”, mas um comunicado hoje divulgado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) já veio demonstrar que não foi isso que aconteceu.

A escolha dos árbitros deve passar por critérios muito apertados, defenderam os especialistas neste painel.

Para a jurista e árbitro presidente Carla Castelo Trindade é preciso olhar para a carreira do árbitro presidente, em particular, olhar para os impedimentos dos árbitros e legitimar a arbitragem.

Inicialmente, a conferência de líderes agendou para o próximo dia 25 a eleição pelos deputados de dois novos juízes para o TC para substituir José Teles Pereira, eleito em julho de 2015 e que chegou ao fim do seu mandato, e o atual “vice” do TC, Gonçalo de Almeida Ribeiro, que se candidatou ao TJUE.

As CPI estão hoje erigidas em precursoras do desmantelamento das garantias de defesa que a Constituição reconhece aos cidadãos no processo penal.

Em minha opinião, a introdução de ferramentas de IA nos tribunais é incontornável. Mas ainda não chegámos ao tempo em que o juiz-robô substitui a justiça humana pela decisão “judicial” artificial.  

A propósito do XIII Congresso do SMMP, que decorre entre 29 de fevereiro e 02 de março em Ponta Delgada, nos Açores, no qual os benefícios e desafios da especialização de magistrados que já existe no Ministério Público, não só em termos de tipo de criminalidade, incluindo corrupção ou criminalidade económico-financeira, mas também por momentos processuais – inquéritos, instrução, julgamentos -, o presidente do sindicato, Adão Carvalho, defendeu a importância de discutir o mesmo para os tribunais e juízes.

Duas semanas após se tornar público o Caso Influencer, o líder Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rompe o silêncio em entrevista ao JE. Sobre a decisão do juiz de instrução de libertar todos os detidos e fazer cair as suspeitas de corrupção, Manuel Soares considera que a intervenção, nesta fase, não visou fazer uma avaliação global da suficiência dos indícios, pois a investigação ainda continua. Defende ainda o parágrafo que a PGR incluiu no comunicado, dando conta do inquérito autónomo ao primeiro-ministro, e que Lucília Gago não tem culpa na sua demissão. Líder da ASJP critica Governo e a oposição da ausência de sinais para abrir um processo de reflexão com vista à reforma da justiça.

O estudo do Observatório Permanente de Justiça, hoje divulgado na Covilhã durante o encontro nacional do Conselho Superior da Magistratura, identificou 17% dos juízes em risco elevado de ‘burnout’.

Há 15 anos que o Citius permanece sem grandes alterações. E quando surgem melhorias, chegam algo atrasadas e sem capacidade para resolver o verdadeiro problema: a excessiva demora dos processos.

A desigualdade continua a ter um rosto marcadamente feminino, mas ao menos que não o seja no Tribunal a quem cabe ser o garante máximo do respeito pela Lei Fundamental. 

O que todos temos de reclamar na forma como a justiça está a funcionar em Portugal, é a sua necessária e urgente reforma, e o retirar de ilações e responsabilidade política de quem gere os destinos da justiça em Portugal.

O "Público" avança esta terça-feira que na base do problema está uma guerra entre as faculdades de Direito de Lisboa e Coimbra, com a última a reivindicar ter mais juízes de forma a compensar a pouca representação que têm nas principais instituições nacionais.

É também um sector em que “os partidos políticos são mais dados a controvérsias do que a consensos” com “forças partidárias mais interessadas em destruir do que em construir”, e em relação ao qual “os governos e as oposições e as maiorias atuam a pensar nos cinco anos seguintes e não nos 10 ou 20”, considerou o organizador do congresso à Lusa.