ISP

A Iniciativa Liberal apresentou um projeto-lei para obrigar os postos de abastecimento a afixar o preço dos combustíveis sem impostos, visando expor o peso real da carga fiscal suportada pelos condutores. A medida pretende contrariar o que o partido classifica como "propaganda" do Governo na divulgação dos descontos do ISP.

Na prática, o desconto corresponde à devolução do adicional do IVA arrecadado pelo Estado por via do aumento do preço dos combustíveis.

A associação de revendedores de combustíveis (Anarec) considerou hoje que a obrigação de afixação do desconto do ISP nas gasolineiras tem “uma dimensão mais política do que informativa”, implicando um custo anual de 10 milhões de euros ao setor.

Habituemo-nos a esta ideia: não voltaremos tão cedo a ter combustíveis baratos. E há muito pouco que o Governo, seja ele qual for, possa fazer para minorar este efeito.

“Não queremos correr o risco de hipotecar o futuro para salvaguardar ou melhorar a forma como atravessamos a crise”, afirmou Jean Barroca na conferência do JE.

O desconto sobre o preço dos combustíveis pelo Governo através da redução de impostos será de 7,4 cêntimos por litro no caso do gasóleo e de 4,6 cêntimos por litro no caso da gasolina, foi hoje anunciado.

Com o bloqueio do estreito de Ormuz, Portugal é o segundo país da UE onde encher um depósito de gasolina mais pesa nos rendimentos das famílias face ao disparo dos combustíveis. A inflação subiu para 3,3%, o valor mais elevado em quase dois anos.

Portugal está no pódio dos países com maior aumento da taxa de inflação. O resto, todos sabemos: a inflação é um imposto escondido, que retira poder de compra às famílias e aumenta os custos de produção das empresas.

O Governo vai reduzir o desconto extraordinário do ISP para o gasóleo em 1,47 cêntimos por litro e na gasolina em 0,21 cêntimos por litro, face à perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma descida dos preços.

A subida das taxas de juro não conseguirá debelar a causa da inflação, mas sinaliza uma atitude não acomodatícia por parte dos bancos centrais no que toca às expectativas de inflação geradas nos agentes económicos.

Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, António José Seguro "promulgou, esta manhã, em Tomar" este decreto da Assembleia da República, que altera temporariamente os limites mínimos das taxas unitárias ISP.

Segundo comunicado, o Conselho de Ministros aprovou hoje, reunido eletronicamente, uma proposta de lei que altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, “descendo os limites mínimos do imposto”. 

"Face ao início de março -- e considerando o desconto de ISP que então ainda estava em vigor e não tinha sido revertido --, temos hoje uma redução acumulada, com IVA, de 20,8 cêntimos por litro no gasóleo e de 19,3 cêntimos por litro na gasolina", sublinhou, depois de notar que a resposta do executivo assenta em "mecanismos automáticos, transparentes e proporcionais à evolução dos preços".

O Ministério das Finanças informa que vai aplicar na próxima semana um desconto de 1,4 cêntimos por litro ao gasóleo rodoviário e de 2,7 cêntimos por litro à gasolina sem chumbo.

De acordo com o porta-voz da instituição para a área da Economia, Balazs Ujvari, a Comissão Europeia “publicará a sua avaliação no pacote da primavera do Semestre Europeu de 2026”, que deverá ser divulgado a 3 de junho, após a atualização das previsões macroeconómicas ser publicada a 21 de maio.

“Não sei se houve uma notificação formal, mas demos conhecimento à Comissão”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O Governo anunciou esta sexta-feira que vai avançar com uma "redução temporária e extraordinária" de 3,55 cêntimos por litro no ISP aplicável, no continente, ao gasóleo rodoviário.

No Parlamento, Luís Montenegrou anunciou desconto de 10 cêntimos no ISP e informou os partidos sobre a utilização da base das Lajes pelo exército norte-americano.

Questionado sobre quando isso acontecerá, o governante apontou ser “impossível dizer”. “Se conseguisse prever a seis meses ou um ano o preço do petróleo, estaria trilionário ao nível do senhor Elon Musk, mas infelizmente não tenho essa capacidade”, ironizou.

"Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado", lê-se na proposta de Orçamento do Estado.