O país barato dos influenciadores é, para muitas famílias portuguesas, um país cada vez mais caro. E a justiça fiscal não pode continuar a ser um benefício reservado a alguns.
As eleições antecipadas levaram o PS a recuar no aumento do IUC e no regime do RNH. Mais deduções no IRS, redução do IVA em alguns bens alimentares e medidas na habitação foram outras das alterações.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
A medida estava prevista no reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, assinado em outubro com a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CIP - Confederação Empresarial de Portugal e da CGTP.
Em causa está uma proposta de alteração ao OE2024 apresentada pelo PS que não teve votos contra, tendo recolhido a abstenção do PSD, Bloco de Esquerda e PCP.
A proposta apresentada pelo PSD contou com os votos positivos da direita e do PS e torna agora possível aos contribuintes deduzirem ao IRS 30% do IVA das faturas dos ginásios.
Cabe ao Estado e a muitos dos nossos municípios, a responsabilidade de planear a curto, médio e longo prazo o destino do território, de cada uma das nossas regiões e concelhos.
“Este é o maior orçamento dos últimos 12 anos, aumentou em 13 milhões de euros (ME) face a 2023, o que significa um aumento de 10 pontos percentuais”, afirmou a também responsável pelo pelouro das Finanças na autarquia.
Tendo ao seu lado o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o ex-secretário de Estado Miguel Cabrita referiu que a medida sobre dedução de despesas com serviço doméstico “se insere no chamado braço fiscal da Agenda para o Trabalho Digno” do Governo.
Nova Associação Portuguesa dos Contribuintes (APC) vai ser apresentada em breve. Nasce de movimento cívico e pretende contribuir para a clarificação e transparência das leis fiscais. Em entrevista ao JE, o seu presidente, Paulo Carmona, alerta que a evolução das garantias de contribuintes tem sido sempre no sentido do reforço da proteção do Estado e não do contribuinte.
As medidas previstas no OE 24 são meras operações contabilísticas de “deve” e “haver”, não se se ataca muitos dos problemas, contingências e anacronias do sistema fiscal.
"Foi tão fugaz esse interesse no IRS que rapidamente se tornou em desinteresse. Quando viram a proposta do OE 2024, disseram que a proposta era eleitoralista", começou por realçar António Costa no início do debate do OE2024.
No IRS, cuja receita em 2022 foi de 830 mil euros, a descida "também não deverá prejudicar", sendo compensada, justificou, pelo aumento dos descontos por via das atualizações salariais, segundo a autarquia.
Um IRS mais simplificado, a introdução de um registo de saúde universal, a introdução dos contratos de associação que permite liberdade de escolhas às famílias na Educação, são algumas das medidas que os liberais vão submeter como propostas de alteração.
O quadro regulatório vigente em Portugal permite, com as limitações conhecidas, a implementação de soluções de pagamento de salários em criptomoedas, tão desejadas pelas gerações mais jovens.
O quadro regulatório vigente em Portugal permite, com as limitações conhecidas, a implementação de soluções de pagamento de salários em criptomoedas, tão desejadas pelas gerações mais jovens.
Espanha, Itália, Grécia e outros países com programas semelhantes, serão os principais benificiários dos estrangeiros que continuarão a procurar noutros países aquilo lhes vedámos aqui.