impostos

"É errado afirmar que o Fisco não cumpre a Lei, o Fisco cumpre e aplica a lei", garante STI, no dia em que foi publicada uma notícia em que dava conta da multiplicação de coimas por falta de pagamento de portagens, apesar de a lei estabelecer que deve ser aberto um processo único a um utente com várias dívidas.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi à Associação Fiscal Portuguesa falar do Orçamento do Estado e dos desafios da fiscalidade que se adivinham para 2023. Foi nesse âmbito que defendeu as vantagens da simplificação do sistema.

Depois de ter recebido "luz verde" do Parlamento no final de novembro e do Presidente da República nos últimos dias de 2022, o Orçamento do Estado para este novo ano entrou em vigor esta domingo. Traz mudanças no IRS, mas também no IRC e até no abono de família.

A experiência recolhida com os primeiros seis meses de aplicação da nova taxa sobre as embalagens de "takeaway" de plástico levou o Governo a perceber que precisa de rever o regime, tendo adiado a introdução desse tributo relativamente às embalagens de alumínio.

A Ordem dos Nutricionistas estima que a isenção do IVA aplicado aos alimentos essenciais permitiria às famílias pouparem mais de 300 euros por ano. O Governo português tem rejeitado esse medida, mas o espanhol acaba de a anunciar.

A CPPME pediu ao Ministério das Finanças mais tempo para a implementação do Código Único de Documento, mas não recebeu resposta. Confederação diz que, pelo menos, as empresas não deveriam sofrer coimas nos primeiros seis meses do próximo ano.

Com os preços a disparar e os salários a não acompanharem a inflação, os orçamentos familiares têm encolhido. Assim, se tiver ficado, entretanto, em dívida para com o Fisco, há várias regras a ter em consideração. O Jornal Económico explica tudo.

Carlos Moedas vê António Costa recuar, desculpar-se e com isto lançá-lo para o futuro da liderança da oposição em Portugal.

Depois dos factos, as consequentes verdades: o Estado absorve demasiado esforço da economia. O Estado não liberta a produtividade e a riqueza. O Estado asfixia as empresas e os cidadãos. Este é o Portugal real.

O Governo decidiu dar mais tempo para comunicar os inventários e flexibilizar o reporte das faturas. O objetivo é promover o cumprimento voluntário e aprofundar a relação entre o Fisco e o contribuinte.

O desagravamento fiscal previsto no Orçamento Regional deve gerar uma diminuição da receita fiscal de 96 milhões de euros.

O presidente do PS Madeira defendeu a baixa das taxas do IVA e em todos os escalões do IRS. Sérgio Gonçalves acrescentou que é "urgente inverter" o atual estado de coisas, com "soluções diferentes que permitam apostar noutros setores, diversificar a economia e criar mais empregos e mais bem remunerados".

Seria importante não ver a CST Energia como um incentivo para o fim da refinação de petróleo. As refinarias não produzem só combustíveis, são fonte de numerosos produtos utilizados por outras indústrias, e para os quais não existem soluções alternativas.

Já estão publicadas as tabelas de retenção na fonte para 2023: no primeiro semestre, vai aplicar-se o modelo atual, mas com taxas atualizadas. E no segundo semestre, as taxas passarão a ser marginais, para evitar regressividade.

A Região prevê inflação de 3,8% em 2023, ficando abaixo dos 4% previstos para o país. A previsão do executivo madeirense contrasta com os 6,9% estimados para 2022.

O Portal das Finanças está temporariamente indisponível e os contabilistas estão a ter dificuldades particularmente nas funcionalidades relacionadas com o e-Fatura.

O autarca referiu que a alta fiscalidade tem levado o país a perder competitividade, salientando que a prova disso é que Portugal está cada vez mais na cauda da Europa.

O autarca referiu que o município está a esgotar as soluções que permitem ao Funchal reduzir a carga fiscal ao mínimo.

É necessário promover o ensino junto dos mais novos, mas sobretudo da população em idade adulta, que, ouvindo números, não consegue entender o impacto na sua vida. Mais do que identificar um problema há que agir e educar.

O partido defendeu a aplicação do diferencial máximo de 30% em todos os escalões do IRS e nas taxas do IVA. "Os madeirenses não compreendem como é que, nesta fase, ainda pagam mais por um cabaz de supermercado, por uma botija de gás ou para atestar a viatura do que os açorianos. Isso acontece porque o Governo Regional não baixa os impostos", diz o presidente do PS Madeira.