O Governo incluiu na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o objetivo de concluir até 2030 o inventário de todo o património imobiliário público.
Em comunicado, a empresa revela que o valor médio de transação foi de 184.939,34 euros, o que representa um crescimento de 16,32%, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Segundo dados da RE/MAX Portugal, até maio foram realizadas um total de 6.700 transações imobiliárias de moradias, com as cidades de Sintra, Cascais e Guimarães a registarem o maior número de transações.
Segundo as plataformas Doutro Finanças e Alfredo, o preço médio do metro quadrado nas principais capitais de distrito no país situou-se nos 2.868 euros em junho, um valor que representa uma subida face ao valor registado em dezembro, de 2.730 euros.
Alteração à lei do cadastro predial aprovada pelo Executivo suspende duas normas, cuja aplicação está dependente da criação e entrada em funcionamento de uma plataforma informática que ainda não existe.
“Nós não podemos ter um Estado que aprova o pacote “Mais Habitação”, que diz que vai recorrer até a arrendamentos forçados, e depois tem isto que temos aqui. O Estado tem a responsabilidade primeira de colocar ao serviço da população, num momento de crise, a habitação e os edifícios que não estão a ser utilizados”, afirmou Rui Rocha.
A colaboração entre os setores público e privado, aliada a políticas claras e estáveis, será fundamental para moldar um ambiente propício ao crescimento e à melhoria habitacional em Portugal.
O Governo finge esquecer que o direito à habitação, segundo a própria constituição, deve ser assegurado pelo Estado através da programação e execução de políticas de habitação.
Fernando Medina bem pode aconselhar os deputados a não acreditarem em tudo o que leem nos jornais, mas os portugueses também sabem que não podem acreditar em tudo o que dizem os governantes.
"Dadas as atuais circunstâncias de escassez de habitação em Portugal, é cada vez mais incompreensível que não seja possível aferir concretamente a dimensão do património público", dizem os liberais.
Líder da ASAVAL considera ser “ totalmente incompreensível” que em Portugal não exista um sistema que permita o acesso dos avaliadores aos preços de transações, cumprindo o RGPD.
O banco público acrescenta que o financiamento sustentável por si concedido a projetos ambientalmente responsáveis “contribuiu para a redução da sua pegada carbónica”, evitando a emissão de cerca de duas mil toneladas de dióxido de carbono por ano, “o equivalente às emissões sequestradas anualmente por cerca de 93 mil árvores”.
O lançamento da nova fase do programa é, para o Executivo, "sinal da vitalidade e importância deste programa na requalificação e aproveitamento económico do património imobiliário público com valor arquitetónico, patrimonial, histórico e cultural".
O Programa Mais Habitação (PMH), que se encontra em debate na especialidade na Assembleia da República, faz pouco uso da política fiscal de forma construtiva e positiva.
Propriedades, direitos, mobiliário, equipamentos e veículos foram os cinco principais bens leiloados. Ativo mais caro colocado em licitação foi um hotel de cinco estrelas, por 16 milhões de euros.
Tendo em vista a falta de solos destinados a construir habitação, o Executivo optou por tornar mais céleres os processos de obtenção de licença, sendo que estes deixam mesmo de ser necessários, sob determinadas condições. Em simultâneo, o Pedido de Informação Prévia passa a ser válido por dois anos, em vez de apenas um.
Apesar de alegarem dificuldades financeiras, as autarquias da Grande Lisboa e Grande Porto gastaram mais de 29 milhões de euros ao acionar o direito de preferência, que lhes permite adquirir imóveis à frente de potenciais compradores nos primeiros dez dias da colocação do mesmo no mercado.
Também o IVA das empreitadas para a construção de imóveis destinados à habitação acessível no âmbito de contratos de desenvolvimento habitacional, será de zero.
"Não compete ao Governo comentar as declarações do Presidente da República, nunca o fizemos", começou por realçar António Costa que explicou ainda, em jeito de farpa a Belém, "que respeitamos sempre o exercício das competências próprias dos diferentes órgãos de soberania".
António Costa revelou que tem sentido alguma "perplexidade" em redor deste tema e que esta medida só será aplicada em territórios onde não há baixa densidade.