Estas medidas foram aprovadas esta quarta-feira, 16 de setembro, em reunião do Conselho do Governo, de acordo com uma nota emitida pelo executivo PSD/CDS-PP.
"Este encurtamento de prazos e esta sequência de procedimentos regimentais e estatutários tem a ver com a necessidade de normalizar a vida política regional e de termos um Governo rapidamente empossado e a aprovação do orçamento antes das férias parlamentares", disse o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.
Para o deputado da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Legislativa da Madeira, a exoneração do social-democrata Miguel Albuquerque, na sequência de uma investigação relacionada com suspeitas de corrupção, “já vem tarde”, tanto mais que se está “assim numa espécie de situação em que nem o pai morre, nem a gente janta”.
Os cidadãos endividados nunca tiveram conhecimento daquelas dívidas, alerta o partido, que considera "absolutamente inaceitável" a atuação da Segurança Social.
Questionado sobre se, na sua opinião, a Assembleia da República deveria ser dissolvida, Miguel Albuquerque disse que “o que devia acontecer era o Governo governar” e considerou “estranhíssima” a “autofagia política deste Governo, com um ano de funções”.
O PS diz que é falso o argumento do PSD e do Governo da Madeira de que já foram até onde podiam ir na redução de impostos. O líder parlamentar do PS Madeira refere que a totalidade do diferencial fiscal ainda está por utilizar no IVA e em alguns escalões do IRS.