Forças Policiais

Em comunicado, a PSP refere que as 55 pessoas detidas por desobediência foram “conduzidas para instalações policiais e [vão ser] presentes à Autoridade Judiciária competente logo que possível".

Esta posição consta de um despacho de José Pedro Aguiar-Branco ao qual a agência Lusa teve hoje acesso e em que também se determina “o prosseguimento dos procedimentos relativos à posse da comissão eventual de inquérito parlamentar para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor Nacional da PJ entre 2018–2026”, posse prevista para esta quarta-feira.

De acordo com fontes parlamentares, a posição destes grupos parlamentares foi manifestada na reunião da conferência de líderes, que ainda decorre. Foi contestada pelo Chega e, também, pela Iniciativa Liberal.

Para esta nova ronda de negociações, Luís Neves reúne-se ao início da tarde de hoje com as seis associações socioprofissionais da GNR, enquanto os sete sindicatos da PSP estão divididos em dois grupos para as reuniões.

“Sim. Nós somos contra essa comissão de inquérito”, respondeu José Luís Carneiro, no final de uma reunião da bancada parlamentar, após questionado se a bancada socialista iria votar contra o pedido do deputado único do JPP para criar a comissão de inquérito.

Em entrevista à Lusa, o diretor nacional adjunto da PSP e responsável pela Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, superintendente-chefe João Ribeiro, afirmou que neste momento a recolha de dados biométricos a 100% está a decorrer de “forma fluida” em todos aeroportos, “à exceção de Faro que está com maior pressão”.

Esta posição foi transmitida por Mariana Leitão em declarações aos jornalistas, no Parlamento, pouco depois da conferência de imprensa do ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Esta posição foi transmitida pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, numa declaração em que também acusou o presidente do Chega, André Ventura, de colocar os interesses partidários acima de tudo, de procurar apoucar um membro do Governo e de demonstrar não estar interessado em conhecer a verdade.

No vídeo divulgado nas redes sociais de André Ventura veem-se vários documentos, jornais e objetos espalhados pelo chão e armários abertos.

Inicialmente, a proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro de 2026, previa que o diploma se aplicasse ao biénio 2025-2027, mas o período foi corrigido no âmbito da apreciação do documento na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Hoje estão a decorrer novas diligências e poderá haver novas detenções no final do dia de acordo com a prova que vier a ser carreada", revelou Luís Neves, à margem das comemorações do 18.º aniversário da Unidades Especial de Polícia (UEP) da PSP, em Belas, Sintra.

Segundo o RASI, a Polícia de Segurança Pública, que tem um total de 19.661 elementos policiais, entre agentes, chefes e oficiais, foi a força e serviço de segurança que mais efetivos perdeu no ano passado, enquanto a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia Marítima viram o número de profissionais a aumentar.

Segundo um comunicado conjunto emitido pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), PSP e GNR, em articulação com o Governo, esta aplicação móvel oficial da União Europeia permite “aos viajantes de países terceiros realizar o pré-registo da informação de viagem antes de chegarem ao controlo de fronteira, tornando o processo de entrada mais eficiente”.

“Eventualmente haverá uma alteração a fazer em termos de lei orgânica da IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna], porque eu, enquanto inspetor-geral não posso, de modo próprio, instaurar um processo de natureza disciplinar. Tenho de pedir a instauração do processo de natureza disciplinar ao ministro”, disse Pedro Figueiredo na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Este projeto de resolução tem como primeiro subscritor o líder da bancada social-democrata, Hugo Soares, e deverá ter uma composição de acordo com a representatividade parlamentar de cada bancada.

“No nosso país estes factos [abusos por parte dos polícias] continuam a não ser práticas sistémicas. Não poderei negar que há uma evolução negativa. Há uma espécie de cultura de violência sobretudo em escalões mais jovens, em escalões dos jovens agentes, como em todos os jovens”, disse Maria Lúcia Amaral no parlamento.

A proposta inicial do Governo de alteração aos serviços remunerados, também conhecidos por gratificados, a entidades públicas e privadas fora do horário de trabalho foi apresentada na semana passada aos sindicatos da PSP e associações da GNR.

Os dois elementos foram baleados perto da Casa Branca e o seu estado de saúde é desconhecido, de acordo com duas autoridades policiais que falaram à agência Associated Press (AP) sob condição de anonimato.

“Tem havido assassinato de polícias e de cidadãos no seu geral, então não é porque isso seja algum comando do Governo ou de alguma entidade, mas temos lamentado profundamente o sucedido e está sendo feito um trabalho no sentido de esclarecer os casos”, disse Mateus Saize, ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, questionado por jornalistas à margem de um evento em Maputo.

Em declarações aos jornalistas, André Ventura também revelou que vai recorrer da decisão tomada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de recusar a admissibilidade de um projeto de lei do Chega sobre alterações à lei da nacionalidade por dúvidas sobre a sua conformidade com a Constituição da República.